Câmara fecha as portas em férias de julho; assessoria nega

A assessoria informa que os trabalhos administrativos continuam - Por: ERICK PINHEIRO

 

 

O recesso da Câmara Municipal tem sido alvo constante de reclamações dos moradores de Votorantim. Além de suspensas as sessões durante o mês de julho, os munícipes afirmam que as portas do Legislativo estão fechadas, sem atendimento ao público. A assessoria explica que o recesso parlamentar é baseado em leis federais e "sempre ocorreu desta forma" na cidade e que a parte administrativa interna funciona. Mesmo habitual, a prática tem zangado munícipes que procuram o Legislativo local. "Mesmo com o recesso, os trabalhos nessas Casas de Leis devem permanecem normalmente. As portas devem permanecer abertas e os funcionários trabalhando, já que essa é a "Casa do Povo"", afirma o morador Fausto Alencar Prado.

 

Na segunda-feira, Prado procurou a Câmara para tirar dúvidas sobre a Legislação Municipal, mas não foi atendido. "Para minha surpresa dei com as caras na porta. O local estava fechado, somente com uma placa onde informava que estavam em recesso e voltariam dia 1º de agosto, e que os trabalhos estariam sendo realizados internamente", conta.

 

Indignado com a situação, ele afirma que protocolou uma carta de reclamação junto à Promotoria Pública do município, ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. "Imagina se o prefeito também resolver tirar alguns dias de férias e fizer igual a Câmara e fechar as portas da Prefeitura. Como nossa cidade vai ficar?", questiona.

O artigo 57 da Constituição Federal prevê os dois recessos anuais, de acordo com a Emenda Constitucional 50, de 2006. Em julho, o recesso parlamentar federal é de 15 dias, programado para começar sempre no dia 17 e permanecer até 1º de agosto.

 

Entretanto, a assessoria explica que cada cidade tem autonomia para decidir sobre o próprio recesso e, em Votorantim, as sessões legislativas ficam suspensas durante todo mês de julho, entre os dias 1º de julho e 1º de agosto, conforme o artigo 38 da Lei Orgânica do Município. Prado diz que não é contra o descanso, mas não concorda com a paralização das atividades parlamentares. "Não sou contra férias, pois é regulamentada por lei. Agora, será que o recesso de portas fechadas também está regulamentado por lei em Votorantim?"

 

Em Sorocaba, o Legislativo segue os moldes da Câmara de Deputados, com recesso de 15 dias, mas permanece aberto para atendimento ao público. Antes de fazer a reclamação, Prado consultou as Câmaras Municipais das cidades da região. "Para verificar e não ser injusto, consultei as cidades de Sorocaba, Salto de Pirapora, Piedade, Araçoiaba da Serra, Capela do Alto e Porto Feliz. Para minha surpresa, somente a minha querida Votorantim fecha as portas para o povo", afirma.

A assessoria do presidente da Câmara, Marco Antonio Alves (PT), afirmou que as atividades internas do Legislativo permanecem normalmente, mesmo com o recesso. Apesar do portão frontal estar fechado até agosto, a assessoria informou que há uma atendente na guarita localizada ao lado do portão dos fundos da Câmara, onde fica o estacionamento. "Se houver algum vereador ou assessor, o munícipe será atendido. Alguns continuam os trabalhos normalmente, mas isso é uma questão independente de cada parlamentar", afirma a assessoria.

 

Entretanto, Prado conta que, ao se dirigir aos portões dos fundos, foi informado de que não havia nenhum vereador nem assessor ou responsável pela Câmara. "Queria saber quanto será que custa cada funcionário ganhando ociosamente. Tratar e zelar pelo dinheiro público é obrigação de qualquer administrador sério, principalmente aqueles que foram eleitos pelo voto popular", finaliza Prado.

 

 

Notícia publicada na edição de 09/07/2011 do Jornal Cruzeiro do Sul, na página 006 do caderno A

Samira Galli