SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

 Nesta sexta-feira (15), a Câmara aprovou em sessão extraordinária, o Projeto Estadual do Leite "VIVALEITE".

 

Com o objetivo de implantar o Projeto Estadual do Leite "VIVALEITE", a Câmara autorizou o Poder Executivo a celebrar o convênio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social. Anteriormente, o projeto era executado pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, após o Decreto n° 56674, de 19 de janeiro de 2011, a responsabilidade passou a ser da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social.

 

A votação teve a necessidade de ser em regime de urgência, para que o projeto não fosse interrompido, evitando assim, transtornos irreparáveis às estas crianças que integram famílias numerosas, muitas vezes, em situação de exclusão e que também sofrem com a falta desta suplementação alimentar.

 

Assim que o projeto foi recebido na Câmara, a Procuradoria Jurídica analisou e encaminhou para as comissões permanentes, para que pudesse ser votado em plenário nesta sexta-feira, às 10 horas. Aprovado por unanimidade, o Projeto de Lei nº 018/11, agora segue para ser sancionado pelo prefeito Carlos Augusto Pivetta, o que beneficiará uma grande parte das famílias carentes, pois na maioria dos casos, o leite é o único alimento das crianças.

 

O "VIVALEITE" abrange atualmente 606 municípios do interior do Estado de São Paulo, além da capital e Grande São Paulo, com atendimento por meio de suplementação alimentar, de aproximadamente 720.000 beneficiários em todo o Estado. Quanto à implantação do programa, no artigo 2.º é mencionado que o procedimento para o cadastramento das crianças a serem beneficiadas ocorrerá por meio da Secretaria Municipal de Saúde, sendo que, as famílias devem preencher as condições estabelecidas pelo decreto e um dos requisitos mínimos é que sejam residentes no município.

 

Thalyta Lima
Assessora de Imprensa
Câmara Municipal de Votorantim