Transferências e nova lei podem tirar 53 presas da cadeia de Votorantim

Folha de Votorantim

Remoção de 24 detentas para outras unidades deve começar amanhã; outras 29 podem ganhar a liberdade por conta da nova lei de fiança

A cadeia pública feminina de Votorantim, que está com lotação superior a 400% de sua capacidade máxima, será beneficiada com a transferência de 24 presas. As levas devem começar amanhã e serão feitas aos poucos, com o apoio da Polícia Militar. Até o final da tarde de ontem, a unidade tinha 202 detentas, sendo que a capacidade máxima é para 48.

Outras medidas poderão amenizar a superlotação da unidade nos próximos dias. Por conta da nova lei que estende a possibilidade de fiança para crimes de até quatro anos de prisão, 20 mulheres, acusadas de furto, estelionato, receptação e formação de quadrilha, poderão responder ao processo em liberdade. Em vigor desde 4 de julho, a lei nº 12.406, de 4 de maio de 2011, prevê também situações em que o juiz poderá substituir a prisão preventiva pela domiciliar, o que, no caso da cadeia feminina, beneficiaria mais sete presas gestantes e duas com grave enfermidade (soropositivas).

A situação de cada uma dessas 29 presas que podem ser beneficiadas pela nova lei será analisada pela regional de Sorocaba da Defensoria Pública, que também vai ingressar com os pedidos na Justiça. “A lei é nova, mas pode ser retroativa”, afirma o delegado titular interino do município, José Augusto de Barros Pupin.

O próprio delegado Pupin solicitou o levantamento junto à carceragem da unidade e articulou junto à Defensoria Pública, numa reunião que também teve a participação do presidente da subseção de Votorantim da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Rodrigo Kriguer.

Pupin comenta que a preservação de direitos não deve ser restrita às pessoas que têm dinheiro, como no caso do engenheiro que colidiu seu Porsche numa velocidade de 150 quilômetros por hora contra o veículo de uma advogada em São Paulo. Carolina Menezes Cintra Santos morreu na hora. O motorista do Porsche, Marcelo Malvio de Lima, foi preso em flagrante por homicídio doloso, mas foi solto depois de pagar fiança de R$ 300 mil fixada pela Justiça. “Assim, quem tem dinheiro acaba tendo acesso à Justiça e aos seus direitos. No caso das presas da cadeia, a dificuldade delas já começa pela falta de condições de ter um advogado” afirma o delegado.

Além disso, diz Pupin, a aplicação desta lei beneficiará a própria cadeia a não se manter tão longe de sua capacidade máxima. Para se ter uma ideia da superlotação que aflige a unidade, só esta transferência de presas dos próximos dias vai movimentar o equivalente à metade da capacidade máxima da cadeia. Somando-se às mulheres que poderão sair da unidade beneficiadas pela nova lei, o número chega a 53, cinco a mais que o ideal.

E ainda assim, a unidade não estará nem perto do aceitável. Na remota hipótese de nenhuma mulher ser recolhida à cadeia pública feminina nos próximos dias, mesmo com a evasão de 53 mulheres, a lotação da unidade ficaria em 310% de sua capacidade.