André Moraes
O novo núcleo atuará tendo como meta o desenvol vimento de políticas públicas nas questões relativas ao combate à violência doméstica contra a mulher, crianças e adolescentes
A medida seguiu um requerimento da promotora de Infância e Juventude de Votorantim, Fabiana Dal¿Mas Rocha Paes - Por: André Moraes
O Ministério Público Estadual (MPE) está adotando uma postura mais efetiva quanto às medidas tomadas em casos de violência familiar, principalmente contra as mulheres, nas cidades de Sorocaba, Votorantim, Pilar do Sul e São Roque. Isso porque o procurador-geral de Justiça, Fernando Grella Vieira, publicou um ato normativo na última segunda-feira, criando um novo Núcleo da Rede de Atuação Protetiva de Direitos Sociais - Violência Doméstica na região, sendo o quarto do Estado e o primeiro do interior. A medida seguiu um requerimento da promotora de Infância e Juventude de Votorantim, Fabiana Dal"Mas Rocha Paes, depois de ela formalizar, com sucesso, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura daquela cidade, para que ampliasse e melhorasse a rede de atendimento à mulher vítima de violência. A criação do Núcleo acabou coincidindo com as comemorações dos seis anos da Lei n.º 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006.
O núcleo 4 da Rede Protetiva de Direitos Sociais compreende uma promotoria de Justiça de Pilar do Sul, uma de São Roque, três de Sorocaba e duas de Votorantim. O novo núcleo atuará tendo como meta o desenvolvimento de políticas públicas nas questões relativas ao combate à violência doméstica contra a mulher, crianças e adolescentes. De acordo com a promotora de Votorantim, os trabalhos de criação do núcleo começaram naquela cidade, que não contava com uma rede de atendimento eficaz.
"Nós chamamos o prefeito de Votorantim e firmamos um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que é um documento formal em que a Prefeitura se compromete à criação dessa rede, como dar transporte à vítima; no caso de estar ferida, levá-la ao IML; caso ela precise ir a um abrigo, também se comprometeu a fornecer um abrigo, que antes não tinha; e um abrigo provisório", explica Fabiana. De acordo com a promotora, esse foi o primeiro TAC do Estado, no sentido de obrigar o Poder Público a melhorar essa rede, prevendo uma multa no descumprimento. Ela diz ainda que o governo municipal vem atendendo as reivindicações expressas no termo, como forma de diminuir o número de casos de violência doméstica, que chegou a demonstrar 545 em 2009 e 331 em 2010.
A promotora de Justiça afirma que a ideia do núcleo é fazer com que esse trabalho realizado em Votorantim seja expandido para toda a região, com a implementação de um intercâmbio de informações entre as promotorias das cidades envolvidas. "O trabalho do núcleo visa desenvolver essas políticas públicas para o atendimento à mulher, vítima de violência doméstica. Também fazer o debate, elaborar cartilhas, divulgar a questão do atendimento, que já existe, propor até mudanças legislativas que forem necessárias e chamar os colegas da região a trabalharem essa questão com profundidade", expõe Fabiana.
Maior interesse do MP
A delegada titular da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), Jaqueline Barcelos Coutinho, diz que a iniciativa foi muito bem-vinda e destaca o interesse do Ministério Público na causa da violência contra a mulher, dizendo que a atuação já demonstrava ser bastante grande perante as medidas previstas na lei Maria da Penha. "Todas as ações articuladas para implementar a lei são bem-vindas e o Ministério Público, pela própria natureza de atuação dele, tem demonstrado sempre fomentar a articulação contra a violência da mulher", afirma.
De acordo com a delegada, a troca de informações e experiências poderá também ajudar na implementação da rede protetiva. "Tomara que todas as comarcas se engajem nesse sentido, pois com essas informações eles podem fazer parte de banco de dados, podendo articular ações, não só cobrando, mas também participando mais efetivamente com as determinações da lei Maria da Penha", ressalta.
O núcleo 4 da Rede Protetiva de Direitos Sociais compreende uma promotoria de Justiça de Pilar do Sul, uma de São Roque, três de Sorocaba e duas de Votorantim. O novo núcleo atuará tendo como meta o desenvolvimento de políticas públicas nas questões relativas ao combate à violência doméstica contra a mulher, crianças e adolescentes. De acordo com a promotora de Votorantim, os trabalhos de criação do núcleo começaram naquela cidade, que não contava com uma rede de atendimento eficaz.
"Nós chamamos o prefeito de Votorantim e firmamos um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que é um documento formal em que a Prefeitura se compromete à criação dessa rede, como dar transporte à vítima; no caso de estar ferida, levá-la ao IML; caso ela precise ir a um abrigo, também se comprometeu a fornecer um abrigo, que antes não tinha; e um abrigo provisório", explica Fabiana. De acordo com a promotora, esse foi o primeiro TAC do Estado, no sentido de obrigar o Poder Público a melhorar essa rede, prevendo uma multa no descumprimento. Ela diz ainda que o governo municipal vem atendendo as reivindicações expressas no termo, como forma de diminuir o número de casos de violência doméstica, que chegou a demonstrar 545 em 2009 e 331 em 2010.
A promotora de Justiça afirma que a ideia do núcleo é fazer com que esse trabalho realizado em Votorantim seja expandido para toda a região, com a implementação de um intercâmbio de informações entre as promotorias das cidades envolvidas. "O trabalho do núcleo visa desenvolver essas políticas públicas para o atendimento à mulher, vítima de violência doméstica. Também fazer o debate, elaborar cartilhas, divulgar a questão do atendimento, que já existe, propor até mudanças legislativas que forem necessárias e chamar os colegas da região a trabalharem essa questão com profundidade", expõe Fabiana.
Maior interesse do MP
A delegada titular da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), Jaqueline Barcelos Coutinho, diz que a iniciativa foi muito bem-vinda e destaca o interesse do Ministério Público na causa da violência contra a mulher, dizendo que a atuação já demonstrava ser bastante grande perante as medidas previstas na lei Maria da Penha. "Todas as ações articuladas para implementar a lei são bem-vindas e o Ministério Público, pela própria natureza de atuação dele, tem demonstrado sempre fomentar a articulação contra a violência da mulher", afirma.
De acordo com a delegada, a troca de informações e experiências poderá também ajudar na implementação da rede protetiva. "Tomara que todas as comarcas se engajem nesse sentido, pois com essas informações eles podem fazer parte de banco de dados, podendo articular ações, não só cobrando, mas também participando mais efetivamente com as determinações da lei Maria da Penha", ressalta.
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