Concorrência pública cobra investimentos no município de R$ 90 milhões
Tratamento de esgoto está entre os serviços a serem terceirizados - Por: Arquivo JCS/Emídio Marques
A concessionária que for escolhida para ser a responsável pelo tratamento de esgoto e distribuição de água para 30,6 mil pontos consumidores, entre residenciais, comerciais e industriais de Votorantim, terá que investir R$ 90,8 milhões na ampliação e modernização do sistema ao longo dos próximos 30 anos, sendo que 50% do total, ou seja, o equivalente a pouco mais de R$ 45 milhões, obrigatoriamente, num prazo de três anos. A empresa terá ainda que pagar à Prefeitura pela concessão R$ 10 milhões e se comprometer a apresentar uma tarifa aos usuários inferior às praticadas hoje pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), que atualmente controla o sistema.
Essas são algumas das obrigações que constam no edital de concorrência pública para a concessão desse tipo de serviço, aberto ontem pela Prefeitura. De acordo com o edital, a abertura dos envelopes das empresas interessadas está marcado para o dia 13 de outubro, sendo que a expectativa é de que o processo de transição dos serviços do Saae à concessionária tenha início até o primeiro bimestre de 2012.
A decisão de transferir os serviços da autarquia à iniciativa privada foi anunciada em março deste ano pelo prefeito Carlos Augusto Pivetta (PT), sendo que o projeto de lei que autorizou a administração municipal a realizar o processo foi aprovado pela Câmara um mês depois, em abril, em meio a intensos protestos. Por conta da polêmica gerada, Pivetta resolveu realizar uma série de audiências públicas onde técnicos da autarquia e o próprio chefe do Executivo participaram para esclarecer as principais dúvidas à sociedade civil organizada e empresários.
Na ocasião, a Prefeitura estimava que a abertura da concorrência aconteceria até o final de agosto. E foi o que aconteceu. Ontem, publicou o edital de abertura da concorrência pública n.º 005/2011 no Diário Oficial e nos principais jornais de Sorocaba. As empresas interessadas tem até as 10h do dia 13 para apresentar suas propostas. A abertura dos envelopes deverá ocorrer no mesmo dia, logo após o encerramento do prazo para a entrega das propostas. Ao retirar as propostas, o edital obriga ainda que as empresas deixem como caução R$ 908,3 mil.
Investimentos
"Estamos otimistas quanto à participação de várias empresas interessadas. Isso seria muito bom, pois quem acaba ganhando é a sociedade", disse o secretário de Negócios Jurídicos da Prefeitura, João Carlos Xavier de Almeida. De acordo com o secretário, o edital exige que a empresa vencedora realize R$ 90,8 milhões em investimentos de obras de modernização e ampliação do sistema de abastecimento de água e tratamento de esgoto por um período de 30 anos. Entre as obras citadas por ele, estão a construção de uma nova estação de tratamento de água e ainda uma outra, de esgoto, em local ainda não definido, bem como a implantação de novos emissários, além da aquisição de veículos e equipamentos. "Esse valor é somente para investimentos, já que também terá que realizar toda a manutenção do sistema já existente", explicou.
Almeida destacou ainda que a empresa concessionária vai ter que investir logo nos primeiros três anos cerca de R$ 45 milhões no sistema, já prevendo o crescimento da cidade. "Diante do crescimento previsto para Votorantim nos próximos 5 ou 10 anos, - em torno de 10% -, a necessidade de ampliação da rede de abastecimento de água e tratamento de esgoto em tempo recorde exigiria investimentos de R$ 45 milhões. Ou seja, para que a gente tenha um serviço bom, com os investimentos necessários, precisamos um grande volume de recursos, que hoje não temos. A capacidade de investimento do próprio Saae atualmente é de cerca de R$ 1 milhão por ano. Se os investimentos necessários para quatro anos, segundo estudo que realizamos é de R$ 45 milhões, levaríamos 45 anos para fazer algo que precisamos para agora", disse.
Em relação aos R$ 10 milhões de outorga que a vencedora terá que pagar à Prefeitura, e que corresponde a 42% de todo o orçamento previsto para o Saae em 2012, segundo projeto da LDO, deverá ser destinado a um fundo e ser utilizado, conforme estabelece a legislação, para investimentos nas áreas de saúde, educação, habitação e serviços de drenagem, além da construção de um parque. João Carlos Xavier de Almeida também foi taxativo ao afirmar que, de acordo com o contrato de concessão, as tarifas que serão praticadas pela concessionária serão sempre definidas e controladas pelo município em conjunto com uma agência reguladora. Já o Saae ficará responsável pela coleta e destinação do lixo e serviços de drenagem, além da fiscalização dos trabalhos realizados pela concessionária.
Essas são algumas das obrigações que constam no edital de concorrência pública para a concessão desse tipo de serviço, aberto ontem pela Prefeitura. De acordo com o edital, a abertura dos envelopes das empresas interessadas está marcado para o dia 13 de outubro, sendo que a expectativa é de que o processo de transição dos serviços do Saae à concessionária tenha início até o primeiro bimestre de 2012.
A decisão de transferir os serviços da autarquia à iniciativa privada foi anunciada em março deste ano pelo prefeito Carlos Augusto Pivetta (PT), sendo que o projeto de lei que autorizou a administração municipal a realizar o processo foi aprovado pela Câmara um mês depois, em abril, em meio a intensos protestos. Por conta da polêmica gerada, Pivetta resolveu realizar uma série de audiências públicas onde técnicos da autarquia e o próprio chefe do Executivo participaram para esclarecer as principais dúvidas à sociedade civil organizada e empresários.
Na ocasião, a Prefeitura estimava que a abertura da concorrência aconteceria até o final de agosto. E foi o que aconteceu. Ontem, publicou o edital de abertura da concorrência pública n.º 005/2011 no Diário Oficial e nos principais jornais de Sorocaba. As empresas interessadas tem até as 10h do dia 13 para apresentar suas propostas. A abertura dos envelopes deverá ocorrer no mesmo dia, logo após o encerramento do prazo para a entrega das propostas. Ao retirar as propostas, o edital obriga ainda que as empresas deixem como caução R$ 908,3 mil.
Investimentos
"Estamos otimistas quanto à participação de várias empresas interessadas. Isso seria muito bom, pois quem acaba ganhando é a sociedade", disse o secretário de Negócios Jurídicos da Prefeitura, João Carlos Xavier de Almeida. De acordo com o secretário, o edital exige que a empresa vencedora realize R$ 90,8 milhões em investimentos de obras de modernização e ampliação do sistema de abastecimento de água e tratamento de esgoto por um período de 30 anos. Entre as obras citadas por ele, estão a construção de uma nova estação de tratamento de água e ainda uma outra, de esgoto, em local ainda não definido, bem como a implantação de novos emissários, além da aquisição de veículos e equipamentos. "Esse valor é somente para investimentos, já que também terá que realizar toda a manutenção do sistema já existente", explicou.
Almeida destacou ainda que a empresa concessionária vai ter que investir logo nos primeiros três anos cerca de R$ 45 milhões no sistema, já prevendo o crescimento da cidade. "Diante do crescimento previsto para Votorantim nos próximos 5 ou 10 anos, - em torno de 10% -, a necessidade de ampliação da rede de abastecimento de água e tratamento de esgoto em tempo recorde exigiria investimentos de R$ 45 milhões. Ou seja, para que a gente tenha um serviço bom, com os investimentos necessários, precisamos um grande volume de recursos, que hoje não temos. A capacidade de investimento do próprio Saae atualmente é de cerca de R$ 1 milhão por ano. Se os investimentos necessários para quatro anos, segundo estudo que realizamos é de R$ 45 milhões, levaríamos 45 anos para fazer algo que precisamos para agora", disse.
Em relação aos R$ 10 milhões de outorga que a vencedora terá que pagar à Prefeitura, e que corresponde a 42% de todo o orçamento previsto para o Saae em 2012, segundo projeto da LDO, deverá ser destinado a um fundo e ser utilizado, conforme estabelece a legislação, para investimentos nas áreas de saúde, educação, habitação e serviços de drenagem, além da construção de um parque. João Carlos Xavier de Almeida também foi taxativo ao afirmar que, de acordo com o contrato de concessão, as tarifas que serão praticadas pela concessionária serão sempre definidas e controladas pelo município em conjunto com uma agência reguladora. Já o Saae ficará responsável pela coleta e destinação do lixo e serviços de drenagem, além da fiscalização dos trabalhos realizados pela concessionária.
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