Presidente da Câmara de Votorantim analisa os trabalhos do semestre

O vereador Marcos Antonio Alves (PT), Presidente da Casa de Leis, faz um balanço das atividades desenvolvidas no primeiro período legislativo deste ano.

Os vereadores apresentaram em plenário, o total de 308 requerimentos e 488 indicações durante a realização de 20 sessões ordinárias, sendo que, estas solicitações foram direcionadas às melhorias na cidade; nas áreas de saúde, educação, cultura, lazer, transporte, trânsito, segurança entre tantos outros, e assim, posteriormente foram encaminhadas aos setores competentes para análise e possível implementação no município.

 

No mês de junho, a Câmara realizou 02 audiências públicas direcionadas à discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias, na qual visa a estimativa de recursos para a elaboração do orçamento do exercício de 2012. "A realização das sessões ordinárias, extraordinárias e audiências públicas foram importantes para que assim, o Poder Legislativo possa obter uma aproximação maior com o cidadão que teve a oportunidade de participar das discussões em defesa dos interesses da população", complementa o presidente da Casa.

Neste semestre foram apresentados 48 Projetos de Lei, dentre os quais, podemos destacar abaixo, alguns desses projetos que foram aprovados na Câmara Municipal:

- Projetos que autorizaram: o Poder Executivo Municipal a realizar melhorias e recapeamento em trecho da SP-103/79; a doar áreas de terras de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) administrado pela Caixa Econômica Federal; a  alterar o número de cargos de Auxiliar de Serviços Infantis, para atuação em CMEIS, com atendimento de creche em período integral, passando de 150 para 250 cargos; a ratificar o Protocolo de Intenções para a constituição do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Bacia do Rio Sorocaba e Médio Tietê; a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social objetivando a implantação do Projeto Estadual do Leite "VIVALEITE", entre outros. 

- Projetos que instituíram: a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Município de Votorantim (AGERV); a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate ao "bullying" no Projeto Pedagógico elaborado pelas escolas municipais e particulares de Educação Infantil; o reajuste de vencimentos dos servidores públicos do município; o Dia do Vanguardeiro; a doação de área pública para a implantação das empresas Tertecman, Forte Metal e Marmoraria Mendes; o pagamento de meia-entrada a todos os professores da rede pública municipal e particular, nos espetáculos artísticos, esportivos, culturais e outros;

- Projetos que dispuseram sobre: a oferta de cursos na modalidade à distância, bem como, sobre a implantação do Pólo de Apoio Presencial na cidade; a declaração de Utilidade Pública a Associação Cultural, Educacional e Beneficente de Votorantim "Cultura Votorantim" e a Associação Votorantinense de Atletismo.

Conforme a análise feita pelo Presidente da Câmara, nos dois primeiros anos desta legislatura houve uma redução de custos, em relação ao setor administrativo, que passou a disponibilizar na rede todos os requerimentos, indicações e projetos para serem consultados pelos vereadores, minimizando a utilização de impressão, consequentemente, reduzindo os gastos com xerox e tiragem de cópias em grandes quantidades. Cada gabinete possui uma impressora para proporcionar praticidade nos trabalhos parlamentares. 

O objetivo agora é manter o que foi conquistado e proporcionar maior agilidade nos trabalhos do legislativo, para isso, a Câmara está implementando melhorias em cada setor, pois periodicamente tem realizado reuniões com cada Departamento, a fim de identificar e apresentar sobre os principais aspectos que devem ser melhorados, analisar possíveis mudanças para avançar rumo à qualidade, de acordo com a necessidade de cada setor da Câmara.

Na visão do Presidente do Legislativo, vereador Marcos Antonio Alves, o servidor precisa ser valorizado, pois é peça importante na engrenagem que move o Poder Público. "O fato de ouvirmos o que o servidor tem a dizer sobre o seu trabalho diário e suas necessidades, auxilia todo o nosso trabalho enquanto Mesa Diretora, pois, ao identificarmos quais são as oportunidades de melhorias no Legislativo, podemos sim, dentro de um planejamento desenvolver as ações de forma direcionada para atender as necessidades prioritárias; pois nossa Casa Legislativa precisa acompanhar o desenvolvimento da cidade e o homem público precisa avançar atendendo as reais necessidades do município e atender a demanda atual para melhor execução de seus trabalhos", enfatiza Marcos.

Dentre as mudanças, podemos também destacar a substituição de equipamentos obsoletos que ocorre de forma gradativa nos setores administrativos, a qual será finalizada até o mês de agosto. O pregão eletrônico, que foi implantado desde o ano passado, auxiliou de forma eficiente, pois os mesmos equipamentos (11 computadores, 10 monitores, 1 servidor e 7 notebooks), que antes seriam adquiridos por R$ 42.000, 00 pelo pregão presencial, agora por meio do pregão eletrônico foi possível adquirir pelo valor de R$ 25.159,90 e obter uma economia de R$ 16.840,10.

Nossa intenção é aperfeiçoar diversos aspectos para que o funcionário desta Casa desempenhe melhor suas funções, pois com a realização do concurso público da Câmara Municipal no ano passado, houve um aumento no quadro de funcionários nas áreas de contabilidade, informática, secretaria, arquivo, procuradoria jurídica e atendimento, no entanto, é necessário oferecer a cada um desses funcionários, uma ferramenta adequada para que possa executar o seu trabalho de forma satisfatória, obtendo qualidade, agilidade e presteza em seus serviços.

Ao analisar o Portal da Câmara é possível perceber melhorias em seu novo Layout que permite que o cidadão acompanhe todas as atividades da Casa de Leis, desde as proposituras apresentadas por todos os vereadores até o balancete mensal. Para atender as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, desde janeiro deste ano, a Câmara já dispõe, aos cidadãos, os relatórios mensais, ou seja, o munícipe que queira acompanhar onde o dinheiro público está sendo aplicado poderá verificar mensalmente, por meio do link da transparência pública. Lá, ele obterá informações detalhadas sobre os valores direcionados às compras, licitações, pregões eletrônicos, vencimentos, entre outros detalhes.

Na página principal é possível que o munícipe obtenha maior vínculo com o vereador que o representa; o internauta poderá visualizar a imagem de todos os vereadores da cidade que aparecem em movimento rotativo, e, ao clicar na foto do vereador, o internauta terá acesso à todas as informações referentes aos trabalhos e proposituras apresentadas nas sessões legislativas, desde indicações, requerimentos, projetos de lei ordinária, projetos de decreto legislativo, moção e votos de pesar, até o contato direto e o link para o homepage do vereador. Além disso, o Coordenador do Setor de Informática, Orair Leandro da Cruz, enfatiza que o Portal da Câmara, em parceira com o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), são produtos disponibilizados às Câmaras Municipais, sendo assim, Votorantim é beneficiada por meio do convênio firmado em 2006 com a INTERLEGIS, o que não gera custos adicionais à Câmara.  

Outras questões que estão em fase de estudos pela Mesa Diretora e a Procuradoria Jurídica referem-se à revisão do Regimento Interno e a reorganização administrativa na Câmara. A medida tem a finalidade de manter as legislações atualizadas na estrutura interna da Câmara, conforme determina a Constituição Federal e recomenda o Tribunal de Contas, como por exemplo; o recesso parlamentar.

"Pretendemos agilizar os demais setores da Câmara, como por exemplo, o Setor de Imprensa, com o auxílio de colaboradores para dinamizar na divulgação dos trabalhos desenvolvidos pelo Legislativo, a fim de que haja uma ampliação quanto à receptividade destas informações por parte dos cidadãos votorantinenses. Já, na área de licitação pretendemos ampliar as melhorias junto à equipe de licitação e pregão", acrescenta Marcos.

Neste primeiro semestre conseguimos resultados positivos de objetivos dos quais alguns foram descritos, no entanto, sabemos que temos muito a realizar e vamos buscar sempre este aperfeiçoamento. "Agradeço o apoio recebido da Mesa Diretora, dos vereadores e todos os funcionários desta Casa de Leis e sempre ressalto, o quanto é importante que a população participe das atividades da Câmara, conheça o trabalho do vereador, fiscalize e reivindique os seus direitos, pois só assim será possível trazer mudanças que sejam benéficas para a comunidade votorantinense", finaliza Marcos.

 Confira abaixo os números referentes aos trabalhos apresentados pelos vereadores:

Tipo da Matéria	Quantidade
Projeto de Lei Ordinária	48
Projeto de Resolução	3
Requerimentos	308
Projeto de Decreto Legislativo	8
Moção	1
Indicação	488
Requerimento Especial	48
Votos de pesar	88
ATA de Sessão Ordinária	20
ATA de Sessão extraordinária	2
TOTAL	1015