Foi lido durante a sessão legislativa desta segunda-feira (29), o Projeto de Lei nº 068/11 que tem como objetivo implantar o Programa de Prevenção e Atendimento à Gravidez na Adolescência.
O projeto será destinado às adolescentes e jovens na faixa etária de 12 a 21 anos e visa realizar, orientações para os jovens de como prevenir a gravidez e oferecer abrigo aos adolescentes e jovens que não tenham apoio familiar ou more nas ruas.
Com o auxilio do Conselho Nacional de Saúde, da defesa dos direitos da Criança e do Adolescente e da Secretaria Municipal de Educação, o programa também tem como proposta dar amparo e orientação pré-natal, atendimento psicológico, ações de prevenção nos próprios serviços de saúde e nas escolas, além de oferecer atendimento ambulatorial e internação de emergência, obedecendo aos critérios dos SUS.
De acordo com a justificativa do projeto apresentado pelo vereador Pedro Nunes Filho (PDT), atualmente, é elevado o número de casos de gravidez de meninas da faixa etária de 12 a 21 anos que muitas vezes deixam de estudar para cuidar de seus filhos, sendo que muitas dessas ainda são consideradas como crianças. A gravidez precoce vem aumentando muito de maneira que o projeto tende a diminuir o número de gravidez entre jovens dessa faixa etária.
O projeto será encaminhado para análise jurídica, em seguida, para as comissões permanentes da Câmara, para então ser anunciado o dia da votação.
Thalyta Lima
Assessora de Imprensa
Câmara Municipal de Votorantim
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