SESSÃO LEGISLATIVA- PROJETOS, REQUERIMENTOS APRESENTADOS

SESSÃO LEGISLATIVA REALIZADA EM 22 DE AGOSTO DE 2011.

Projetos, indicações e requerimentos estão anexos. 

 

ORDEM DO DIA:

 

Projeto de Lei nº 041/11, do Vereador Fernando de Oliveira Souza, que dispõe sobre a isenção de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos no âmbito municipal, nos casos em que especifica.

(Projeto anexo).

 

Durante a sessão legislativa realizada nesta segunda-feira (22) foi solicitado pelo líder de governo na Câmara, vereador Francisco Carlos Amorim (PT), o adiamento para a votação do Projeto de Lei para melhores estudos dos itens jurídicos. A solicitação foi baseada nos artigos 104 e 119 do Regimento Interno, quando se refere aos requerimentos sujeitos à deliberação do plenário, no qual informa que na hipótese de ser verbal, dependerá de deliberação do Plenário, mas não sofrerá discussão o requerimento que solicite.

Já, o artigo 119 informa que, sempre que um vereador julgar conveniente o adiamento da discussão de qualquer preposição, poderá requerê-lo, por escrito ou verbalmente, sendo submetido ao Plenário.  

Com 6 votos favoráveis e 4 votos contrários, o adiamento do projeto aprovado, sendo que, o objetivo é que o projeto retorne a Casa Legislativa para a votação no prazo de 15 dias, com as melhorias realizadas e seja votado em Plenário.

 

 

EXPEDIENTE RECEBIDO DO SR. PREFEITO MUNICIPAL

 

Projeto de Lei nº 065/11 do Senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre a instituição do Ipê-amarelo (Tabebuia alba e Tabebuia umbellata) como árvore símbolo do Município de Votorantim e dá outras providências.

 

Ofício nº 031/2011-CM, que encaminha o Balancete da Receita e da Despesa da Prefeitura, referente ao mês de julho de 2011.

 

Ofício Especial – GP, agradecendo ao Requerimento Especial nº 058/11 da Vereadora Solange de Oliveira Pedroso, pelo apoio ao Programa Social – Centro de Atendimento do Idoso "Shirley Peinado Bernardi".

 

 

EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES

 

Projeto de Lei nº 064/11 do Vereador Pedro Nunes Filho, que dispõe sobre a obrigatoriedade de orientação preventiva e oferecimento de exames de AIDS gratuitos às gestantes que realizam o pré-natal nas Unidades Básicas de Saúde de Votorantim.

 

Projeto de Lei nº 066/11 da Vereadora Marilene Newman Oliveira, que dispõe sobre denominação de próprio municipal – "Vinícius César da Silveira".

 

Projeto de Lei nº 067/11 da Vereadora Marilene Newman Oliveira, que dispõe sobre denominação de próprio municipal – "Antonio Aparecido Oliveira".

 

Requerimento Especial nº 062/11 da Vereadora Marilene Newman Oliveira, de congratulações com a Sra. Sueli Navarro, pela conquista de sua aposentadoria, na Rede Municipal de Educação.

 

Requerimento Especial nº 063/11 do Vereador Fernando de Oliveira Souza, de congratulações com o Sr. Cláudio Martinez, pela conquista de sua aposentadoria, na Prefeitura Municipal de Votorantim.

 

Requerimento nº 352/11 do Vereador Pedro Nunes Filho, questionando se o Sr. Prefeito poderia enviar ao Legislativo um Projeto de Lei, dispondo sobre a proibição de assentamento de piso de face completamente lisa em passeio público ou calçadas, no Município de Votorantim.

 

Requerimento nº 353/11 do Vereador Pedro Nunes Filho, questionando o Sr. Prefeito sobre a fiscalização às farmácias e drogarias de Votorantim por descumprirem a Lei Estadual que obriga a afixação da listagem de preços dos medicamentos genéricos.

 

Requerimento nº 354/11 do Vereador Fernando de Oliveira Souza, questionando o Sr. Prefeito para que informe, de quem é a responsabilidade para refazer as lombadas que ficaram baixas, após os serviços de recapeamento em determinadas vias da cidade, e pede outras providências.

 

Requerimento nº 355/11 do Vereador Marcos Antonio Alves, questionando o Sr. Prefeito sobre a possibilidade de implantação de uma lombotravessia na Avenida Gisele Constantino, em frente ao Residencial Esplanada, entre outras melhorias para beneficiar o tráfego de pedestres e cadeirantes.

 

Requerimento nº 356/11 da Vereadora Solange de Oliveira Pedroso, questionando o Sr. Prefeito sobre a possibilidade da Secretaria de Saúde emitir autorização para que pacientes cadastrados nas Unidades Básicas de Saúde possam retirar medicamentos em outras UBSs, quando estes estiverem em falta.

 

Requerimento nº 357/11 do Vereador Francisco Carlos Amorim, questionando o Sr. Prefeito sobre a inclusão das ruas que circundam a E.E. "Prof. Daniel Verano" no Programa Municipal de Revitalização, substituindo as atuais luminárias pelas de braço duplo de 250 watts.

 

Requerimento nº 358/11 do Vereador Marcos Antonio Alves, questionando se o Sr. Prefeito poderia enviar ao Legislativo, um Projeto de Lei, dispondo sobre a obrigatoriedade da afixação de placas e/ou painéis nas Unidades de P.A. - Pronto Atendimento, UBSs - Unidades Básicas de Saúde e congêneres - indicando os dias, horários e quais especialidades médicas estão disponíveis aos usuários do sistema de saúde.

 

Requerimento nº 359/11 da Vereadora Marilene Newman Oliveira, questionando o Sr. Prefeito se já existe projeto para implantação de estação de coleta seletiva para inservíveis, com recolhimento, reaproveitamento, reciclagem, recuperação e confecção de mobílias descartadas pelos munícipes.

 

Requerimento nº 360/11 do Vereador Francisco Carlos Amorim, questionando o Sr. Prefeito se está nos planos da Administração a revitalização da iluminação pública da Rua Ursulina Rinaldi Verlangiéri, no Bairro Vossoroca.

 

Requerimento nº 361/11 dos Vereadores Bruno Martins de Almeida e Robson Vasco, solicitando ao Sr. Prefeito informações acerca da falta de médicos endocrinologistas, no Centro de Especialidades e pede outras providências.

 

Requerimento nº 362/11 do Vereador Bruno Martins de Almeida, questionando o Sr. Prefeito sobre a construção do Pronto Atendimento Infantil e pede outras informações.

 

Requerimento nº 363/11 da Vereadora Solange de Oliveira Pedroso, questionando o Sr. Prefeito se está prevista para 2011, a Campanha de Vacinação Antirrábica, em Votorantim.

 

Requerimento nº 364/11 da Vereadora Marilene Newman Oliveira, questionando o Sr. Prefeito se há possibilidade de fazer uma abertura de acesso interligando a Rua Antônio Vieira de Barros, no Jardim Europa à Rua Santo Pregnholato, no Parque Jataí.

 

Requerimento nº 365/11 da Vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico, questionando a Secretaria Estadual de Gestão Pública sobre a possibilidade de incluir a cidade de Votorantim, para o recebimento dos serviços do Poupatempo Móvel, ainda em 2011.

 

Requerimento nº 366/11 da Vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico, questionando o Sr. Prefeito acerca da contratação da empresa para realizar o projeto "Recicla Óleo" nas escolas municipais, e pede outras informações.

 

Requerimento nº 367/11 do Vereador Heber de Almeida Martins, questionando o Sr. Prefeito sobre a possibilidade da Secretaria de Trânsito efetuar contatos com a URBES de Sorocaba, para resolver um problema enfrentado pelos motoristas da Empresa Auto Ônibus São João Ltda., que estão sendo incomodados por fiscais da URBES ao estacionarem os ônibus, em frente ao Hipermercado Carrefour.

 

 

Requerimento nº 368/11 dos Vereadores Fernando de Oliveira Souza e Fabíola Alves da Silva Pedrico, questionando o Sr. Prefeito se a Administração poderia informar qual é a documentação necessária para a inscrição no Projeto "Ação Jovem" e qual é o valor da ajuda de custo destinada aos estudantes através desse projeto, e pede outras providências.

 

 

Indicações nº 549 a 574/2011.

Thalyta Lima
Assessora de Imprensa
Câmara Municipal de Votorantim