Sindicato protesta contra prestadora de serviços de radiologia à prefeitura

Folha de Votorantim

Secretário de Governo afirmou que prefeitura desconhecia situação e empresa será notificada

Membros da regional de Sorocaba do sindicato dos técnicos em radiologia (Sintaresp) realizaram um protesto, na tarde de ontem, em frente à prefeitura. A intenção foi denunciar irregularidades praticadas por empresa que presta serviços de radiologia para o ambulatório de especialidades da prefeitura.
De acordo com o sindicato, a Sertec (Serviços de Radiologia Sorocaba Ltda.) é uma sociedade por cotas. Assim, os trabalhadores são sócios. Formalmente, é como se fossem prestadores de serviço e contam até com registro de pessoa jurídica. Na prática, no entanto, eles atuam como empregados, com compromisso de horário, subordinação e todos os encargos de um vínculo empregatício, com o detalhe de que não são contratados com registro na carteira de trabalho e não recebem qualquer direito, como férias, 13º salário, entre outros benefícios previstos em lei.
Ainda segundo o sindicato, a empresa atua na região há 5 anos e presta serviços para outras prefeituras. A Sertec tem cerca de 40 funcionários. Os sindicalistas não souberam informar quantos atuam em Votorantim.
O valor pago aos funcionários “sócios” da empresa varia bastante. Alguns estariam recebendo R$ 5 mil, enquanto outros retiram pouco mais que R$ 900. “O que nós queremos é o registro na carteira de trabalho, pois eles são funcionários, e não sócios”, diz o diretor regional do sindicato, Inaldo Félix dos Santos.
Os sindicalistas traziam uma carta aberta à população explicando as causas do manifesto e também uma cópia de sentença da 2ª Vara do Trabalho de Sorocaba, emitida em junho do ano passado, desfavorável à Sertec. O processo é específico à atuação da Sertec junto à Santa Casa de Sorocaba e é referente a ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho em decorrência de denúncias feitas pelo Sintaresp. A empresa foi condenada a pagar indenização ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), no valor de R$ 100 mil, e aos trabalhadores.

Providências
Por conta da manifestação, os sindicalistas foram chamados para conversar com o secretário de Governo, Vanderlei Pedroso. Na oportunidade, ele afirmou que a prefeitura desconhecia as irregularidades.
Vanderlei Pedroso disse que vai levar o assunto ao conhecimento do prefeito Carlos Pivetta e da secretária de Saúde, Gladys Leite Barasnevícius, mas adiantou que todas as providências em relação ao assunto serão tomadas. “O próximo passo será notificar a empresa, para que os trabalhadores tenham seus direitos assegurados”, disse o secretário.
“Os trabalhadores são ludibriados. Eles entram como sócios, mas, na verdade, não são. Isso é feito para burlar as leis trabalhistas”, diz Pedroso. Ele não nega a possibilidade até de rompimento de contrato da prefeitura com a Sertec, caso a empresa não regularize a situação.

Sorocaba
O sindicato já realizou a mesma manifestação em Sorocaba, na Santa Casa e Prefeitura de Sorocaba. A prefeitura se comprometeu a notificar a Sertec para regularizar a situação dos técnicos.