Vereador de Votorantim quer lei que proíba cerol no município

Ipanema online

O Presidente da Câmara, o vereador Marcos Antonio Alves (PT), apresentou na sessão ordinária desta segunda (8), um projeto de lei para a proibição da industrialização, comercialização, armazenamento, transporte e a distribuição de cerol ou de qualquer material cortante usado em linhas e fios para empinar pipas dentro do município.

De acordo com a assessoria de imprensa da câmara, o vereador já havia apresentado o projeto em 2009, mas por questões jurídicas houve a necessidade de adaptações como o valor da multa. Aquele que infringir a Lei estará sujeito à apreensão dos objetos, além do pagamento de multa no valor de dois salários mínimos e, em caso de reincidência, a multa será aplicada em dobro. Quando se tratar de infração praticada por menores, os pais ou responsável legal assumirão as conseqüências do ato. Tratando-se de pessoa jurídica, na segunda reincidência, será cancelado o alvará de uso e funcionamento, e o estabelecimento será lacrado, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

Na justificativa do projeto, o vereador acrescentou que é necessário mais rigor na lei e mais fiscalização, assim, muitos acidentes serão evitados; principalmente porque na maioria das ocorrências são registrados casos fatais ou casos com sequelas, que são irreversíveis. Além disso, tal brincadeira poderá causar riscos até mesmo a elas próprias, caso a linha cortante enrosque nos fios da rede elétrica.

Fatal – Em 2008, uma motociclista de 23 anos morreu ao ser atingida por uma linha com cerol, quando trafegava no KM 97 da Rodovia Raposo Tavares, próxima à entrada de Votorantim.