terça-feira, 13 de setembro de 2011

Famílias recebem títulos de regularização fundiária

Notícia publicada na edição de 13/09/2011 do Jornal Cruzeiro do Sul, na página 007 do caderno A - 

As 23 famílias que moram das ruas Ursulina Rinaldi Verlangieri, Projetada e Maria Modenese Modena, no Parque Bela Vista, vão receber, na próxima sexta-feira, título de Concessão de uso Especial para fins de moradia, dentro do programa de regularização fundiária implementado pela Prefeitura de Votorantim. A entrega dos documentos está programada para às 19h, no auditório municipal "Francisco Beranger", na região central da cidade.

O projeto que autorizou a Prefeitura a realizar a regularização daquela área foi aprovado, por unanimidade, pelos vereadores durante a sessão do último dia 5. Das 23 famílias beneficiadas, sete moram em residências com acesso pela Ursulina Rinaldi Verlangieri; cinco pela rua Maria Modenese Modena e onze casas com acesso pela rua Projetada, nesta mesma região. A Secretaria de Negócios Jurídicos informou que são áreas públicas adquiridas pelas famílias por supostos loteadores. Desta forma eles terão o título de Concessão de Direito Real de Uso tendo em vista que as residências em sua maioria estão concluídas.
O prefeito Carlos Augusto Pivetta (PT) destacou que a regularização dos assentamentos informais de famílias de baixa renda, faz necessária, tendo em vista que a área já está consolidada, encontrando-se as famílias inseridas no local há mais de dez anos. Ele informa ainda que a região está dotada de toda infraestrutura como abastecimento de água, rede de energia elétrica pública e domiciliar, coleta de lixo e de esgoto doméstico, além de transporte público coletivo. 

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