Presidente da Câmara apresenta Projeto de Lei para proibir a comercialização e o uso de cerol

 

Parece uma inocente brincadeira, porém, aliada à atitude de pessoas imprudentes esta brincadeira pode gerar graves consequências e levar até a morte de ciclistas, pedestres e motociclistas que trafegam perto do local onde existe essa prática de recreação.Para evitar que as pessoas fiquem expostas à este tipo de risco, o Presidente da Câmara,  vereador Marcos Antonio Alves (PT) apresentou o Projeto de Lei nº 072/11, que tem como objetivo proibir a comercialização e o uso de cerol (mistura de vidro moído e cola) ou de qualquer material cortante em linhas ou fios, usados para empinar pipas, prevenindo assim, acidentes causados pelos materiais cortantes das linhas de pipas.

 

De acordo com a justificativa do autor do projeto, a lei não tem a intenção de proibir a brincadeira de soltar pipas quando praticadas de maneira saudável e em locais abertos, sem fios e sem obstáculos. A intenção é proibir o uso do cerol, devido às conseqüências que tal brincadeira pode causar até mesmo para aqueles que estão soltando a pipa, caso a linha cortante enrosque nos fios da rede elétrica.

 

"Entendemos que é necessário mais rigor na lei e mais fiscalização, assim, certamente, muitos acidentes serão evitados; e é isso que esperamos, principalmente porque na maioria das ocorrências são registrados casos fatais ou casos com sequelas, que são irreversíveis", lembra o vereador.

Com a aprovação do projeto, aquele que infringir a lei estará sujeito à apreensão dos objetos, além do pagamento de multa de 450 UFMV's, que atualmente representa o valor R$ 1.206,00.

 

O projeto, que está sendo analisado juridicamente, já foi apresentado o ano passado, no entanto, houve a necessidade de novas adequações para que o mesmo seja aprovado e beneficie de fato a população votorantinense. Após a análise jurídica, o projeto seguirá para as comissões permanentes da Câmara, para então, ser anunciado o dia da votação.

 

Thalyta Lima
Assessora de Imprensa
Câmara Municipal de Votorantim