Notícia publicada na edição de 27/09/2011 do Jornal Cruzeiro do Sul, na página 7 do caderno A
Justiça determina que unidade terá de baixar de 175 para 96 detentas
Cadeia fica atrás da delegacia e sofre há tempos com a superlotação - Por: Arquivo JCS/Aldo V. Silva
A Cadeia Pública Feminina de Votorantim tem o prazo de 60 dias para minimizar o problema de sua superlotação e reduzir das atuais 175 detentas, que dividem oito celas, para 96, sendo que a partir daí não poderá mais passar do dobro de sua capacidade, que é de 48 vagas. A interdição parcial partiu de decisão da Corregedoria do Tribunal de Justiça (TJ) do Estado de São Paulo, que acatou pedido feito em 2009 pela juíza da 2.ª Vara Distrital de Votorantim, Graziela Gomes do Santos Biazzim. A Seccional de Polícia Civil de Sorocaba, que já recebeu a notificação da Justiça, solicitou à direção da cadeia o nome de cem presas e espera decisão da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) em relação às vagas para eventuais transferências para presídios do Estado.
Não é de hoje que a Cadeia Feminina de Votorantim sofre com a superpopulação, sendo que já chegou a registrar diversos casos de rebelião. O prédio fica atrás da Delegacia Central de Votorantim, na avenida Reverendo José Manoel da Conceição, e tem problemas com infiltração de água nas paredes e rede de esgoto deteriorada, que provoca mau cheiro.
A capacidade original da cadeia, construída na década de 70, é de 48 presas. Em julho deste ano chegou a abrigar 202 mulheres. A solução definitiva está prevista para o primeiro bimestre de 2012, quando deve ser entregue o Centro de Detenção Provisória (CDP) Feminino de Votorantim, construído na margem da rodovia SP-79, saída para Piedade. A capacidade da unidade será de 768 mulheres e o investimento previsto é de R$ 50 milhões. A obra prossegue em ritmo normal. Quando estiver em funcionamento, a cadeia será desativada.
Porém, enquanto isso não acontece, o corregedor-geral de Justiça do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Maurício da Costa Carvalho Vidigal, acatou, na última sexta-feira, o pedido feito pela 2.ª Vara Distrital de Votorantim, sendo que a portaria expedida para o cumprimento da medida partiu da juíza Karla Peregrino Sotilo, que ainda ontem notificou as autoridades carcerárias de Votorantim e da região, que está sob responsabilidade da Seccional de Polícia Civil. Na decisão, o magistrado do TJ acatou apenas a interdição parcial, já que a solicitação havia sido para a paralisação total da cadeia. Na avaliação do corregedor, tal medida não foi acatada pois poderia vir a causar a superlotação em outras unidades prisionais.
O delegado titular de Votorantim, Carlos Augusto Marinho Martins, disse ontem que tão logo recebeu a notificação judicial se reuniu com o diretor da cadeia, José Antônio Proença, para elaborar solicitação à Seccional de Sorocaba de medidas visando à transferência das detentas às outras unidades do Estado. "Nós solicitamos e já recebemos a informação de logo devemos ter a transferência de cem mulheres, nos próximos dias. Isso deve aliviar um pouco a superlotação e ficar dentro do estabelecido pela Justiça, que é o dobro de sua capacidade", disse.
O delegado assistente da Seccional de Sorocaba, José Antônio Belloti, confirmou que deverá realizar a transferência de cem detentas. "Ainda esta semana nós devemos receber os nomes e demais dados cadastrais das presas que deverão ser transferidas. Com essas informações nós vamos mandá-las, juntamente com a determinação da Corregedoria do TJ, à Secretaria (de Administração Penitenciária), que certamente irá conseguir as vagas. A partir daí, vamos fazer o acompanhamento constante na cadeia, para que o número não ultrapasse o estabelecido", disse Belloti.
Não é de hoje que a Cadeia Feminina de Votorantim sofre com a superpopulação, sendo que já chegou a registrar diversos casos de rebelião. O prédio fica atrás da Delegacia Central de Votorantim, na avenida Reverendo José Manoel da Conceição, e tem problemas com infiltração de água nas paredes e rede de esgoto deteriorada, que provoca mau cheiro.
A capacidade original da cadeia, construída na década de 70, é de 48 presas. Em julho deste ano chegou a abrigar 202 mulheres. A solução definitiva está prevista para o primeiro bimestre de 2012, quando deve ser entregue o Centro de Detenção Provisória (CDP) Feminino de Votorantim, construído na margem da rodovia SP-79, saída para Piedade. A capacidade da unidade será de 768 mulheres e o investimento previsto é de R$ 50 milhões. A obra prossegue em ritmo normal. Quando estiver em funcionamento, a cadeia será desativada.
Porém, enquanto isso não acontece, o corregedor-geral de Justiça do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Maurício da Costa Carvalho Vidigal, acatou, na última sexta-feira, o pedido feito pela 2.ª Vara Distrital de Votorantim, sendo que a portaria expedida para o cumprimento da medida partiu da juíza Karla Peregrino Sotilo, que ainda ontem notificou as autoridades carcerárias de Votorantim e da região, que está sob responsabilidade da Seccional de Polícia Civil. Na decisão, o magistrado do TJ acatou apenas a interdição parcial, já que a solicitação havia sido para a paralisação total da cadeia. Na avaliação do corregedor, tal medida não foi acatada pois poderia vir a causar a superlotação em outras unidades prisionais.
O delegado titular de Votorantim, Carlos Augusto Marinho Martins, disse ontem que tão logo recebeu a notificação judicial se reuniu com o diretor da cadeia, José Antônio Proença, para elaborar solicitação à Seccional de Sorocaba de medidas visando à transferência das detentas às outras unidades do Estado. "Nós solicitamos e já recebemos a informação de logo devemos ter a transferência de cem mulheres, nos próximos dias. Isso deve aliviar um pouco a superlotação e ficar dentro do estabelecido pela Justiça, que é o dobro de sua capacidade", disse.
O delegado assistente da Seccional de Sorocaba, José Antônio Belloti, confirmou que deverá realizar a transferência de cem detentas. "Ainda esta semana nós devemos receber os nomes e demais dados cadastrais das presas que deverão ser transferidas. Com essas informações nós vamos mandá-las, juntamente com a determinação da Corregedoria do TJ, à Secretaria (de Administração Penitenciária), que certamente irá conseguir as vagas. A partir daí, vamos fazer o acompanhamento constante na cadeia, para que o número não ultrapasse o estabelecido", disse Belloti.
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