Câmara vota isenção de taxas para concurso

Notícia publicada na edição de 10/10/2011 do Jornal Cruzeiro do Sul, na página 007 do caderno A

A Câmara de Votorantim vota hoje projeto de lei do vereador Fernando de Oliveira Souza (DEM), que isenta do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos e provas seletivas desempregados e trabalhadores que recebem até um salário mínimo e meio por mês. Em sua justificativa, o parlamentar alega que a proposta pretende que todos disputem vagas no serviço público, por meio de processo seletivo, em igualdade de condições.

Souza lembra que a medida já vigora em Sorocaba há dez anos, e, nesse período, acumulou resultados positivos. O texto estabelece que os candidatos deverão comprovar, por meio de documentos, sua condição. Se ficar comprovado que apresentou documentação falsa para conseguir a isenção, além das penalidades (falsa declaração), será excluído do concurso. O projeto prevê, ainda, multa cujo valor pode variar de acordo com a situação.