Orçamento da União: Pivetta representará região em audiência

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Jomar Bellini / Arquivo Portal Ipanema

 

O prefeito de Votorantim Carlos Augusto Pivetta (PT) participará amanhã (4) de uma audiência pública na Assembléia Legislativa sobre o Orçamento Geral da União. O prefeito foi convidado pelo relator do processo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), para representar prefeitos de cidades da região e opinar sobre as necessidades dos municípios dentro do orçamento que engloba o Brasil inteiro.

 “Num país em que os impostos são todos centralizados e depois distribuídos aos municípios é extremamente importante discutirmos isso. Cada vez que se tem um arrojo na política monetária, como a discussão da Emenda 29, cada vez que se pensa alguma coisa nisso você afeta diretamente os municípios e tem também as discussões de ordem legal”, explicou Pivetta em sua entrevista semanal ao Jornal da Manhã da rádio Jovem Pan nesta segunda-feira (3).

Entre as pautas que o prefeito levará esta a possibilidade de se pagar a merenda escolar com verba da Secretaria de Educação e maiores investimentos em Saúde. Entretanto afirmou que ainda entrará em contato com outros prefeitos das cidades vizinhas.

A verba, de acordo com Pivetta, chega dentro do prazo, mas é inferior ao que o município realmente necessita. “O governo do Estado, por exemplo, investiu só 11% do orçamento em saúde. A lei federal fala que os municípios devem colocar 15%, nós vamos fechar esse em Votorantim em 32% do orçamento para a saúde e mesmo assim é insuficiente para que a gente possa atender todas as demandas”.

Apelo - Mudando de assunto, Pivetta fez um um apelo à prefeitura de Sorocaba: “Deixem de recorrer judicialmente a arrecadação do IPTU [Imposto Predial e Territorial Urbano] do Esplanada Shopping”.

De acordo com Pivetta, o processo em que as cidades brigam pelo imposto ainda está correndo na justiça e o dinheiro está sendo depositado em uma conta bancária. Já o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), segundo o prefeito, é colocado proporcionalmente.

Ouça a entrevista completa:
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