Projeto destaca ações a serem realizadas nas áreas da saúde, educação e habitação
O prefeito de Votorantim Carlos Augusto Pivetta encaminhou à Câmara Municipal na última sexta-feira (30), o projeto de lei nº 023/2011, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2012. Para tanto a previsão do orçamento municipal para o próximo ano é de R$ 195.489.000,00 para a Administração Direta.
Pivetta destaca que os maiores aumentos estão na área da Saúde, dando ênfase ao pronto atendimento e intensificação nos programas já implantados, a exemplos de serviços laboratoriais disponibilizados à população, especialidades médicas, transportes de pacientes e redução da mortalidade infantil, além da educação onde prevê-se a ampliação do número de escolas e creches, reformas em salas de aula e a continuidade da manutenção do sistema de ensino fundamental e infantil.
O prefeito destaca ainda implantação da Guarda Civil Municipal que será efetivamente concretizada no ano de 2012. No projeto o prefeito destaca ainda as ações com a Habitação, tendo em vista as parcerias já concretizadas, com outras esferas de Governo, onde prevê e remoção de 900 famílias das áreas verdes e de risco.
Além da previsão para a Administração Direta o projeto prevê ainda mais R$ 46.069.700,00 para a Administração Indireta, a qual se divide em R$ 24.640.000,00 para o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae); R$ 551.000,00 para a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Município e R$ 20.878.700,00 para Fundação da Seguridade Social dos Funcionários Públicos, totalizando assim o montante de R$ 241.558.700,00.
A estimativa de receita tomou por base os valores que vêm sendo arrecadados durante esse exercício de 2011. Pivetta atribui esse aumento a esperada melhora na economia do país, bem como o aumento na arrecadação advindo de ações efetuadas pela própria Administração Pública. "Todos esses fatos acabam por refletir de forma direta na arrecadação dos órgãos públicos em geral", disse.
O aumento da previsão estima ainda aumentos nos repasses do ICMS (incluindo a melhoria conquistada no índice de participação, decorrente da atuação efetiva dos órgãos de fiscalização, no percentual aproximado de 8%) e do FPM (decorrente do aumento da população divulgado pelos órgãos oficiais e, também, no aumento da arrecadação dos outros entes federados), e, ainda, espera-se melhoras na arrecadação dos tributos próprios como o IPTU e ISS, em virtude de ações administrativas e do acréscimo no número de sujeitos passivos.
Pivetta lembra ainda que aumento na arrecadação significa, em última análise, aumento do social, entendendo este como as ações de saúde, educação, assistenciais, lazer, esporte, cultura.
tem como prioridade às áreas sociais, saúde e educação, as quais são base de toda a sociedade. A intensificação nesses setores propiciará a diminuição das desigualdades social, melhor qualidade de vida e bem-estar a toda a população local.
Prefeitura de Votorantim – Secretaria de Comunicação (Secom)
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