Sessão Legislativa de 03/10/2011

 

A Câmara recebeu da Administração Municipal, o Projeto de Lei nº 086/11, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Votorantim para o exercício de 2012. Durante a sessão legislativa, os vereadores apresentaram e aprovaram em plenário 17 indicações e 18 requerimentos, sendo 2 especiais.

 

O Presidente da Câmara, Vereador Marcos Antonio Alves (PT) solicitou a implantação de convênio odontológico para toda a categoria de funcionários públicos municipais. (nº 458/11) ele acrescentou se há possibilidades da Seguridade Social dos Funcionários Públicos do Município de Votorantim, em conjunto com a Prefeitura Municipal, realizar estudos direcionados para tal finalidade. Providências também foram solicitadas pelo vereador Fernando de Oliveira Souza (DEM), visando à conclusão da pavimentação asfáltica das Ruas Paschoal Jerônimo Fornazari e João Francisco França, no Bairro Fornazari (nº 451/11), o vereador também indagou se está pronto o projeto de implantação da ponte para pedestres sobre o Rio Sorocaba, interligando o Bairro Dominguinho à Avenida Marginal "Vereador Newton Vieira Soares"(nº 452/11).

 

Questionamentos sobre a existência de planos do programa de eficiência energética, que contemple o entorno das escolas do nosso Município, instalando dupla luminária (braço duplo) nos postes existentes (nº 453/11) foram realizados pelo vereador Francisco Carlos Amorim (PT), que na oportunidade também sugeriu contatos com a CPFL, a fim de solicitar um projeto visando reduzir o distanciamento entre os postes que sustentam a rede de iluminação pública das ruas do Jardim Tatiana, para melhorar a iluminação nos pontos mais escuros (nº 457/11). Quanto à implantação de uma Academia ao Ar Livre, dentro do Centro Esportivo "Adovir Gori", no Bairro Rio Acima foi destacada pelo vereador Lázaro Alberto de Almeida (nº 456/11).

 

Já, o Vereador Heber de Almeida Martins (PDT) apresentou questões referentes às Empresas; Controlflex e Emphasis se as mesmas já iniciaram a construção dos galpões industriais nas áreas recebidas da Administração Pública, concedidos pelo Poder Público, por meio de concessão de direito real de uso nas referidas áreas para tal finalidade. (nº 465/11). Também solicitou a implantação de "lombadas ou lombotravessias" na Avenida Celso Miguel dos Santos, principalmente no cruzamento dessa avenida (sentido bairro-centro) com o final da Rua Altamiro Ferreira da Silva, no Bairro Vossoroca (nº 459/11).

 

A Vereadora Solange de Oliveira Pedroso (PMDB), solicitou tendas e cadeiras para acomodar os fiéis que participam das missas realizadas no dia de finados (02/11), no Cemitério São João Batista (nº 460/11). Também destacou sobre a Secretaria do Meio Ambiente realizar, a distribuição de mudas frutíferas nas feiras livres de nossa cidade, também se a distribuição poderia ocorrer habitualmente (nº 466/11).  

Em companhia da vereadora Marilene Newman Oliveira (PT) foram questionadas às secretarias envolvidas sobre a possibilidade de elaborar um Projeto de Lei criando a Coordenadoria de Políticas Públicas para Mulheres e da Igualdade Racial de Votorantim (nº 463/11).

 

Já, o vereador Bruno Martins de Almeida (PSDB) solicitou urgência para o recapeamento da Rua Raimundo Duarte, no Bairro Rio Acima, no trecho que faz fundos com a Igreja do Evangelho Quadrangular e com a Academia Corpo de Aço (nº 454/11). Ele também sugeriu ao setor competente para realizar uma avaliação técnica do trânsito, na altura do nº 1592 da Avenida Luiz do Patrocino Fernandes, no Bairro Rio Acima, visando à instalação de um redutor de velocidade, tipo lombotravessia (nº 455/11).

 

A vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico (PSDB) interrogou a respeito da concessão do SAAE, quando ocorrer quem ficará responsável pelo pagamento da dívida que a Prefeitura e o SAAE contraíram junto às Instituições Oficiais de Crédito, para a construção da ETE do Guimarães e a ampliação do aterro sanitário; e outras informações correlatas (nº 461/11). Em companhia da bancada do PSDB, também questionou sobre o valor real da verba a ser transferida pela empresa concessionária ao Poder Público Municipal, após a assinatura do contrato de concessão do SAAE (nº462). E a vereadora Marilene Newman Oliveira (PT), destacou sobre a possibilidade de instituir, por meio de Lei Municipal, a Coordenadoria da Juventude em Votorantim. (nº 464/11).

 
 
ORDEM DO DIA PARA A PRÓXIMA SESSÃO LEGISLATIVA:

Projeto de Lei nº 080/11 do Vereador Fernando de Oliveira Souza, dispõe sobre a isenção de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos no âmbito municipal, nos casos em que especifica.

Thalyta Lima
Assessora de Imprensa
Câmara Municipal de Votorantim