USUCAPIÃO - Família briga na Justiça por posse de antigo lixão

Notícia publicada na edição de 05/10/2011 do Jornal Cruzeiro do Sul, na página 8 do caderno A -

Funcionário municipal com salário atrasado ocupou área, que não teria dono antes do local virar depósito

 

Dez famílias moram na área hoje chamada de Sítio da Dona Francisca. Lázaro Nabuco é um desses moradores, há 29 anos - Por: Adival B. Pinto

  

Leandro Nogueira

 

A área que até o início da década de 1980 recebia, a céu aberto, todo o lixo de Sorocaba hoje é alvo de disputa na Justiça. A família Costa, que diz ter ocupado as imediações antes do lixo começar a ser levado para lá, ingressou com uma ação de usucapião há cerca de 30 anos e continua empenhando-se para conquistar a posse legal dos 22,5 alqueires, o equivalente a cerca de 54 campos de futebol. Inclui o espaço do extinto lixão, outro onde foram construídas residências pela própria família e o local que periodicamente era emprestado ao Exército Brasileiro para as instruções dos soldados do Tiro de Guerra.

O imóvel está situado na margem urbanizada e com ruas asfaltadas do Jardim Tatiana, em Votorantim. Quando este município desmembrou-se de Sorocaba, na década de 1960, o aterro que continuou atendendo Sorocaba até a década de 1980 ficou no território votorantinense. Magali Aparecida Costa, 51 anos, nasceu ali, na residência construída pelo pai, Gilberto Costa, falecido há 30 anos. Magali conta que ele ocupou a área entre os anos de 1948 e 1950. Segundo ela, era terra devoluta, ou seja desabitada e sem proprietários. Afirmou que a ocupação foi única solução encontrada por ele, um funcionário municipal de Sorocaba, que estava recebendo os salários com atraso e não tinha mais condições de pagar aluguel.

A família cresceu e hoje parte do espaço, distante de onde o lixo era despejado, é ocupado por descendentes de Gilberto Costa, divididos em dez famílias, em diferentes residências. A área é hoje popularmente chamada de Sítio da Dona Francisca, menção à Francisca Maria dos Santos, mãe de Magali, também falecida. No local onde o lixo foi era despejado, por ocasião da desativação do lixão, foi coberto com uma camada de terra e a vegetação cresceu. Hoje ele faz parte da área onde pastam cerca de 50 cabeças de gados de corte. Cunhado de Magali, Lázaro Nabuco, 60 anos, lembra que sobre o antigo lixão já houve plantações de milho e feijão. "As espigas eram maiores do que aquelas em plantadas em outros lugares". Ele mora naquela região há 29 anos.

O lixão foi desativado no início da década de 1980, na mesma época em que Gilberto morreu. Magali diz que o descarte do lixo naquele local estava poluindo um córrego afluente do rio Ipaneminha, cuja água abastece a população de Votorantim. A Prefeitura de Sorocaba providenciou ou aterramento e começou a despejar em uma área na margem da Estrada do Ipatinga, ao lado de onde hoje passa a avenida Américo Figueiredo. Magali diz que a mãe dela, Francisca, conta que quando o lixo começou a ser levado ao lado da residência, chegava em carroças puxadas por cavalos e só depois, com o crescimento da cidade, passou a ser transportado em caminhões.

Em 1981 a família Costa ingressou na Justiça propondo ação de posse por usucapião, pois estava no local há mais de 30 anos. Na mesma ação, a Prefeitura de Votorantim contestou e o juiz Mário Antonio Silveira, da 4.ª Vara Cível de Sorocaba, negou a posse para a família. Em 1997, a Prefeitura ganhou a tutela antecipada da área e a família recorreu ao Tribunal de Justiça, cuja decisão de 1999 foi para que a Justiça em primeira instância analisasse melhor a decisão. O processo voltou para instância local, agora na 1.ª Vara Cível de Votorantim, onde continua em tramitação.
Um dos advogados da família, Oswaldo Duarte Filho, diz que seus clientes querem as porções de terra onde construíram as próprias residências e estão dispostos a entregar a maior parte dos 22,5 alqueires para a Prefeitura, em troca da regularização do espaço onde vivem.