Câmara de Mediação auxilia na resolução de conflitos

 

A Prefeitura de Votorantim conta com o serviço da Câmara de Mediação e Conflitos, que tem o objetivo de agilizar soluções e problemas de interesse do cidadão. O ato trabalha para manter a pacificação social e restabelecer a comunicação entre os envolvidos, a fim de solucionar o conflito de forma adequada e justa para ambas as partes.

 

O serviço funciona desde 2010 com resultados positivos para o munícipe. Os casos que possuem assistência são variados: situações de família como divórcio, pensão, guarda, divisão de bens, desde que não envolvam agressões. A câmara também atende  causas de direitos do consumidor, como questões de colisão entre veículos e desentendimentos entre vizinhos, menos aquelas que envolvam autarquias, concessionárias ou instituições financeiras (bancos).

 

Há dois tipos de atendimentos, a mediação e a conciliação. No primeiro, a Câmara explica que ambas as partes interessadas em resolver a situação utilizam um meio de formulação conjunta, que culmina em resultado justo para ambas as partes. Já na conciliação, as partes constroem as próprias soluções para seus conflitos, tornando-os, assim, responsáveis pelos compromissos que assumem, logo, o cumprem em sua totalidade. A ideia, nos dois sentidos, é propagar um ambiente menos combativo, onde as pessoas voltem a conversar sobre seus problemas.

 

Como funciona - O atendimento começa com uma das partes procurando o local. Lá, ela irá conhecer todo o projeto e apresentar o problema, que será analisado pelos mediadores. O caso é estudado visando o melhor método para a resolução do problema: a mediação ou conciliação. Uma das formas será definida quando da apresentação espontânea da outra parte, indicada pelo primeiro atendido. Na medida em que se chega ao consenso, é assinado o termo, em presença de duas testemunhas. Obtendo-se o acordo, tem-se o título executivo extrajudicial.

 

Não há custo durante o processo. Todos os profissionais que trabalham na mediação atendem de forma gratuita devido a uma parceria entre a Universidade de Sorocaba e Prefeitura de Votorantim, com o reconhecimento do poder judiciário perante as decisões tomadas. Para ser atendido pelo serviço é necessário ter renda familiar de no máximo três salários mínimos e morar em Votorantim.

 

A Câmara de Mediação e Conflitos de Votorantim funciona de segunda a sexta-feira das 8h às 14 horas, e fica na Rua Albertina Nascimento, 132. Informações no local ou pelo telefone (15) 3247-2306.

 

Prefeitura de Votorantim – Secretaria de Comunicação (SECOM)