Apenas no primeiro ano de atendimento, a Câmara de Mediação e Conflitos de Votorantim já atendeu cerca de 100 casos do município, sendo 70% deles com solução encontrada. Na maior parte, foram atendidos conflitos familiares e assuntos dentro da área civil em geral.
A Câmara funciona desde 2010 e tem trazido resultados positivos para a população. Osmar Francisco de Campos, representante comercial, 69 anos, já foi atendido em dois processos e garante que além de rápida, a solução do caso foi justa para ambas as partes. "Sem dúvida nenhuma eu recomendo que os munícipes procurem resolver seus conflitos lá. Fui atendido de forma excelente e prática".
Rosmari Gimenez, secretária, 39 anos, conta que seu caso foi resolvido em menos de um mês, e já pensa em voltar para solucionar em outros casos. "Fui bem atendida por uma equipe muito competente. Meu caso chegou a uma conclusão para ambas as partes em apenas três semanas e já penso em voltar de novo".
Os casos que possuem assistência são variados como situações de família como divórcio, pensão, guarda, divisão de bens, desde que não envolvam agressões. A câmara também atende causas de direitos do consumidor, como questões de colisão entre veículos e desentendimentos entre vizinhos, menos aquelas que envolvam autarquias, concessionárias ou instituições financeiras (bancos).
Como funciona - O atendimento começa com uma das partes procurando o local. Lá, ela irá conhecer todo o projeto e apresentar o problema, que será analisado pelos mediadores. O caso é estudado visando o melhor método para a resolução do problema: a mediação ou conciliação. Uma das formas será definida quando da apresentação espontânea da outra parte, indicada pelo primeiro atendido. Na medida em que se chega ao consenso, é assinado o termo, em presença de duas testemunhas. Obtendo-se o acordo, tem-se o título executivo extrajudicial.
Não há custo durante o processo. Todos os profissionais que trabalham na mediação atendem de forma gratuita devido a uma parceria entre a Universidade de Sorocaba e Prefeitura de Votorantim, com o reconhecimento do poder judiciário perante as decisões tomadas. Para ser atendido pelo serviço é necessário ter renda familiar de no máximo três salários mínimos e morar em Votorantim.
A Câmara de Mediação e Conflitos funciona de segunda a sexta-feira das 8h às 14 horas, e fica na Rua Albertina Nascimento, 132. Informações no local ou pelo telefone (15) 3247-2306.
Prefeitura de Votorantim – Secretaria de Comunicação (SECOM)
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