Agora revelou
A Mesa Diretora da Câmara de Votorantim enfim se manifestou em relação à apuração das denúncias de supostas ligações telefônicas partidas do gabinete da vereadora Fabíola Alves Pedrico (PSDB) para realização de propaganda eleitoral. Em nota da assessoria de imprensa do Legislativo, a Mesa informa que de acordo com o Regimento Interno da Casa, as decisões de eventual penalidade contra a parlamentar só podem ser aplicadas, conforme a decisão da maior parte da Mesa Diretora. "Portanto, o mandato só poderia ser cassado se a decisão fosse acatada pela maioria da Mesa Diretora, o que não ocorreu, pois a maioria da Mesa Diretora entendeu que o caso não se aplica para o uso indevido de telefone", diz a nota, sem apresentar as conclusões do relatório. A Câmara de Votorantim sequer tornou público tal decisão dos membros, vindo a revelar dois dias após publicação por esta coluna da demora em concluir o caso. Ao ser novamente questionada, a assessoria informou que tal relatório deverá ser apresentado entre quinta e sexta-feira.
Vai e volta
A nota informa ainda que outro instrumento previsto no Regimento Interno é a instauração de Comissão Especial de Inquérito (CEI), cuja finalidade é investigar os fatos e elaborar relatório final para análise do Ministério Público. Desse modo, informa ainda que considerando que o processo administrativo instaurado para a apuração de uso indevido do telefone já continha subsídios para encaminhamento ao Ministério Público tomou-se a decisão. Informou ainda que a Câmara Municipal não dispõe de "amplos poderes investigatórios", e por isso, decidiu-se que a instauração de CEI era desnecessária. Sendo assim, destaca: "(...) qualquer outra providência punitiva necessita da iniciativa do Ministério Público". O fato que é qualquer investigação do MP e seu eventual resultado, caso constatada irregularidade, o processo deve retornar à Câmara para aplicação de eventual penalidade.
Cadê vocês?
A Câmara de Votorantim ainda revelou que quanto "às providências complementares" que em entrevista recente teria afirmado estar apurando, chegou a notificar a denunciante e outras duas pessoas que prestaram as informações escritas, para que prestassem mais esclarecimentos. Entretanto, embora transcorrido o prazo determinado para o comparecimento, "tais cidadãos não compareceram à Câmara para prestar as informações complementares, embora tenham se disponibilizado para tanto em suas cartas."
Vai e volta
A nota informa ainda que outro instrumento previsto no Regimento Interno é a instauração de Comissão Especial de Inquérito (CEI), cuja finalidade é investigar os fatos e elaborar relatório final para análise do Ministério Público. Desse modo, informa ainda que considerando que o processo administrativo instaurado para a apuração de uso indevido do telefone já continha subsídios para encaminhamento ao Ministério Público tomou-se a decisão. Informou ainda que a Câmara Municipal não dispõe de "amplos poderes investigatórios", e por isso, decidiu-se que a instauração de CEI era desnecessária. Sendo assim, destaca: "(...) qualquer outra providência punitiva necessita da iniciativa do Ministério Público". O fato que é qualquer investigação do MP e seu eventual resultado, caso constatada irregularidade, o processo deve retornar à Câmara para aplicação de eventual penalidade.
Cadê vocês?
A Câmara de Votorantim ainda revelou que quanto "às providências complementares" que em entrevista recente teria afirmado estar apurando, chegou a notificar a denunciante e outras duas pessoas que prestaram as informações escritas, para que prestassem mais esclarecimentos. Entretanto, embora transcorrido o prazo determinado para o comparecimento, "tais cidadãos não compareceram à Câmara para prestar as informações complementares, embora tenham se disponibilizado para tanto em suas cartas."
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