sexta-feira, 11 de novembro de 2011

Prefeitura reconhece falha e quer saída de catadores do aterro

 Notícia publicada na edição de 11/11/2011 do Jornal Cruzeiro do Sul, na página 8 do caderno A 
 Giuliano Bonamim

Saae tenta na Justiça proibir a entrada dos invasores na área, bem como em fazenda vizinha
 Saae alega que invasores são dissidentes da Coopervot - Por: Erick Pinheiro

Elisabete (ao centro) diz que o grupo deixa a área... - Por: Erick Pinheiro
...caso a Prefeitura dê condições de trabalho - Por: Erick Pinheiro



A Prefeitura de Votorantim sabe da presença recente de invasores no aterro sanitário da cidade, mas diz não ser conivente com a ação. O superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), Rubens Mesadre, reconhece a falha da administração pública e quer a saída imediata dos catadores de lixo. Tanto que o advogado Henrique Aust, ligado à autarquia, encaminhou ontem à tarde uma ação de interdito proibitório com reintegração de posse à Justiça. O objetivo da Prefeitura é evitar a entrada dos catadores de lixo tanto no aterro sanitário quanto na área da fazenda São João, vizinha ao depósito dos resíduos sólidos. Uma equipe do Saae se encontrou ontem com os invasores e pediu a saída do grupo. "Mas todos foram hostis e disseram que não vão sair de lá", comenta Mesadre.

O superintendente do Saae afirma que os invasores são dissidentes da Cooperativa dos Catadores de Material Reciclável de Votorantim (Coopervot). "Eles estavam na cooperativa, mas decidiram sair porque alegaram ganhar pouco dinheiro", comenta. Mesadre ainda foi solicitado para fornecer um galpão, uma prensa e um caminhão aos coletores de lixo do aterro. "Isso eles não terão, pois a chance já foi dada na cooperativa", conclui. Os próprios invasores do aterro confirmam os pedidos feitos à Prefeitura. A coletora Elisabete Oliveira dos Santos, 48 anos, diz que o grupo deixa a área caso o governo municipal forneça as condições de trabalho. "Senão a gente continua aqui", diz. Funcionários do Saae voltaram no período da tarde na divisa entre o aterro e a fazenda São João para iniciar a reconstrução da cerca. Os materiais foram deixados no terreno e o início da obra está prevista para hoje.

A denúncia

A mobilização do Saae foi motivada por denúncia do Cruzeiro do Sul, publicada na edição de ontem, sobre a coleta seletiva de resíduos sólidos feita dentro do aterro sanitário de Votorantim. Catadores de lixo conseguem acesso à área pertencente ao município e fazem a separação dos plásticos, metais, vidros e papéis despejados pelos caminhões coletores da Prefeitura. A lei número 12.305, vigente em todo o país desde 2 de agosto de 2010, institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos e proíbe a atividade de coleta de lixo nas áreas de disposição final de resíduos ou rejeitos.

O promotor de Justiça do Meio Ambiente de Votorantim, Luiz Alberto Meirelles Szikora, também afirma que não é permitida a presença de catadores de lixo reciclável dentro do aterro, inaugurado em março de 2009 e que recebe aproximadamente 71 toneladas de lixo por dia. O local é subdividido em células para o recebimento e o tratamento dos resíduos domésticos. O potencial da área gira em torno de 39 anos de uso. O aterro tem portaria com vigilância 24 horas e um guarda controla a entrada e saída de veículos. O movimento de caminhões é intenso para o despejo do lixo captado no município

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