SESSÃO LEGISLATIVA REALIZADA EM 16 DE NOVEMBRO DE 2011.
EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES
MOÇÃO Nº 07/11 da Vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico, DE APELO ao Excelentíssimo Governador do Estado de São Paulo, Dr. Geraldo Alckmin, solicitando a transferência da Gestão de Convênio da Defensoria Pública para a Secretaria de Justiça.
Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 01/11 de autoria dos Vereadores Marcos Antonio Alves, Pedro Nunes Filho, Marilene Newman Oliveira e Francisco Carlos Amorim, que dá nova redação ao § 2º do art. 33, e ao caput do artigo 38 da Lei Orgânica do Município de Votorantim. (1ª Leitura)
Projeto de Lei nº 098/11 do Vereador Pedro Nunes Filho, que dispõe sobre obrigatoriedade das empresas comerciais, tipo empreiteiras, que prestam serviços no Município através de licitações públicas, a colocarem placas nas obras, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 099/11 da Vereadora Solange de Oliveira Pedroso, que proíbe o uso de aparelho sonoro ou musical no interior de veículos de transporte coletivo escolar, municipal, intermunicipal e de ambulâncias municipais, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 100/11 da Mesa Diretora, que dispõe sobre remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Votorantim e dá outras providências.
Projeto de Decreto Legislativo nº 20/11 do Vereador Fernando de Oliveira Souza, que dispõe sobre a concessão do Título de Mérito Comunitário "Herbert de Souza", a Senhora Terezinha Gonçalves de Camargo.
Projeto de Decreto Legislativo nº 21/11 da Vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico, que dispõe sobre a concessão do Título de Mérito Comunitário "Herbert de Souza", a Senhora Maria Aparecida Rossi Giradi.
Projeto de Decreto Legislativo nº 22/11 da Vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico, que dispõe sobre a concessão do Título de "Cidadão Votorantinense" ao Senhor Rodrigo de Melo Kriguer.
Projeto de Decreto Legislativo nº 23/11 do Vereador Lázaro Alberto de Almeida, que dispõe sobre a concessão do Título de "Cidadão Votorantinense" ao Senhor Paulo Henrique dos Santos Reis.
Projeto de Decreto Legislativo nº 24/11 do Vereador Lázaro Alberto de Almeida, que dispõe sobre a concessão do Título de Mérito Comunitário "Herbert de Souza", a Senhora Ruth de Campos Cardoso.
Projeto de Decreto Legislativo nº 25/11 do Vereador Marcos Antonio Alves, que dispõe sobre a concessão do Título de Mérito Comunitário "Herbert de Souza", ao Senhor Nelson Walter.
Requerimento Especial nº 105/11 da Vereadora Marilene Newman Oliveira, de congratulações com a Igreja Presbiteriana Aliança Eterna (IPAE) e com todos os seus membros, pela comemoração do seu 12º aniversário de instalação em Votorantim.
Requerimento Especial nº 106/11 do Vereador Fernando de Oliveira Souza, de congratulações com o Fotógrafo Erick Pinheiro, pela conquista do 1º lugar no Prêmio Jornalístico ASI/Schaeffler Group de Direitos Humanos.
Requerimento Especial nº 107/11 do Vereador Heber de Almeida Martins, de congratulações com a Igreja do Evangelho Quadrangular e com todos os seus membros, pelos 60 anos de existência no Brasil.
Requerimento Especial nº 108/11 do Vereador Marcos Antonio Alves, de congratulações com o Excelentíssimo Senhor Jilmar Tatto, Deputado Federal do PT-SP, pela contribuição que vem dando ao desenvolvimento e bem-estar de Votorantim.
Requerimento Especial nº 109/11 do Vereador Francisco Carlos Amorim, de congratulações com o Padre Carlos Ferreira Borges Meira, Pároco da Igreja Nossa Senhora Consolata, e com seus colaboradores, pela organização da missa campal, celebrada pelo Padre Robson de Oliveira, que trouxe a Votorantim a imagem peregrina do Divino Pai Eterno, da cidade de Trindade - Goiás.
Requerimento nº 537/11 do Vereador Bruno Martins de Almeida, questionando o Sr. Prefeito para que esclareça qual o nível educacional deverá atender o prédio localizado ao lado da EMEIF "Isabel Ferreira Coelho", no Bairro Rio Acima.
Requerimento nº 538/11 do Vereador Pedro Nunes Filho, questionando o Sr. Prefeito sobre a possibilidade de se implantar um ponto de táxi, defronte à Santa Casa de Misericórdia, na Rua João Walter, com veículos adaptados para atender cadeirantes e pacientes especiais que são atendidos no P.A, no Ambulatório de Especialidades e no Hospital Santa Casa.
Requerimento nº 539/11 da Vereadora Solange de Oliveira Pedroso, questionando o Sr. Prefeito sobre a possibilidade de incluir no cronograma de serviços, a substituição da lombada da Rua Francisco Verlangieri por uma lombotravessia, e pede outras providências.
Requerimento nº 540/11 do Vereador Bruno Martins de Almeida, questionando o Sr. Prefeito sobre a possibilidade de realizar estudos visando o aumento no número de vagas do primeiro ano na EMEI "Profª. Betty de Souza Oliveira", através da disponibilização de mais uma classe.
Requerimento nº 541/11 da Vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico, questionando o Sr. Prefeito se existe alguma definição quanto à instalação de redutores de velocidade na região central e nos principais bairros de Votorantim e se há previsão para instalação e o funcionamento de radares no Município.
Requerimento nº 542/11 dos Vereadores Fernando de Oliveira Souza e Fabíola Alves da Silva Pedrico, questionando a Direção da CETESB acerca de despejos irregulares na Estação de Tratamento de Esgoto do Bairro Votocel e pede providências.
Requerimento nº 543/11 da Vereadora Solange de Oliveira Pedroso, questionando o Sr. Prefeito sobre a possibilidade de efetuar contatos com a Administração do SESl, solicitando o uso da quadra coberta para que os pacientes do Centro de Atendimento Psicossocial de Votorantim possam desenvolver oficinas terapêuticas com atividades físicas.
Requerimento nº 544/11 da Vereadora Marilene Newman Oliveira, questionando o Sr. Prefeito se já existe projeto para firmar acordo com a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, visando à recepção de denúncias de discriminação racial, com base na Lei 14.187/2010.
Requerimento nº 545/11 do Vereador Heber de Almeida Martins, questionando o Sr. Prefeito acerca dos serviços prestados pelo Banco do Brasil aos funcionários públicos municipais, haja vista as inúmeras reclamações desses usuários e sobre a possibilidade de contratar outro banco para prestar referidos serviços.
Requerimento nº 546/11 do Vereador Marcos Antonio Alves, questionando o Sr. Prefeito sobre a possibilidade da Secretaria de Obras e a Defesa Civil fazerem uma vistoria, o mais breve possível, na residência de número 332 da Avenida Jaziel de Azeredo Ribeiro, na Vila Garcia, e nas demais residências que fazem fundos com um condomínio, onde, devido à construção de um muro, está ocorrendo infiltração de água nas casas.
Requerimento nº 547/11 da Vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico, questionando o Sr. Prefeito por quais motivos ainda não foi implantado o prontuário eletrônico nas Unidades Básicas de Saúde de Votorantim.
Requerimento nº 548/11 da Vereadora Marilene Newman Oliveira, questionando o Sr. Prefeito sobre as providências para se fazer sinalização de solo vertical e horizontal na confluência das Ruas Elvira Correa Gomes e Santo Pregnholato, defronte ao Posto de Combustível Cristal, na entrada do Bairro Itapeva.
Requerimento nº 549/11 do Vereador Marcos Antonio Alves, questionando o Sr. Prefeito por quais motivos a farmácia do PA da Vila Nova Votorantim não está mais funcionando no período noturno.
Requerimento nº 550/11 dos Vereadores Heber de Almeida Martins e Pedro Nunes Filho, questionando o Sr. Prefeito sobre a possibilidade de efetuar estudos, visando transformar a área existente ao lado da banca de jornal, localizada na Avenida Trinta e Um de Março, esquina com a Rua Júlio Lopes, em estacionamento público. (retirado da pauta)
Indicações nº 769 a 778/2011.
ORDEM DO DIA:
Projeto de Lei nº 096/11 do Senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre autorização e custeio referentes à contratação ou operação de planos ou seguro saúde, pela Fundação da Seguridade Social dos Servidores Públicos do Município de Votorantim e dá outras providências.
ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO (21/11/11)
Projeto de Lei nº 091/11 com Emenda Substitutiva n° 01, do Vereador Pedro Nunes Filho, que dispõe sobre a obrigatoriedade, no Município de Votorantim, da instalação de máquinas de leitura ótica dos códigos de barras nos supermercados.
Projeto de Lei nº 092/11 com Emenda Substitutiva n° 01, do Vereador Pedro Nunes Filho, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais tipo "Shopping Center", com mais de 30 lojas, colocarem à disposição dos seus clientes e funcionários, serviços de atendimento médico e dá outras providências.
Projeto de Decreto Legislativo nº 18/11 do Vereador Fernando de Oliveira Souza, que dispõe sobre a concessão do Título de Mérito Comunitário "Herbert de Souza", ao Senhor David Cáceres.
Projeto de Decreto Legislativo nº 19/11 do Vereador Fernando de Oliveira Souza, que dispõe sobre a concessão do Título de "Cidadão Votorantinense" ao Senhor Sergio Marcus Laureano.
Projeto de Decreto Legislativo nº 20/11 do Vereador Fernando de Oliveira Souza, que dispõe sobre a concessão do Título de Mérito Comunitário "Herbert de Souza", a Senhora Terezinha Gonçalves de Camargo.
Projeto de Decreto Legislativo nº 21/11 da Vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico, que dispõe sobre a concessão do Título de Mérito Comunitário "Herbert de Souza", a Senhora Maria Apparecida Rossi Giradi.
Projeto de Decreto Legislativo nº 22/11 da Vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico, que dispõe sobre a concessão do Título de "Cidadão Votorantinense" ao Senhor Rodrigo de Melo Kriguer.
Projeto de Decreto Legislativo nº 23/11 do Vereador Lázaro Alberto de Almeida, que dispõe sobre a concessão do Título de "Cidadão Votorantinense" ao Senhor Paulo Henrique dos Santos Reis.
Projeto de Decreto Legislativo nº 24/11 do Vereador Lázaro Alberto de Almeida, que dispõe sobre a concessão do Título de Mérito Comunitário "Herbert de Souza", a Senhora Ruth de Campos Cardoso.
Projeto de Decreto Legislativo nº 25/11 do Vereador Marcos Antonio Alves, que dispõe sobre a concessão do Título de Mérito Comunitário "Herbert de Souza", ao Senhor Nelson Walter.
Thalyta Lima
Assessora de Imprensa
Câmara Municipal de Votorantim
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