RESUMO SESSÃO LEGISLATIVA

 

SESSÃO LEGISLATIVA REALIZADA EM 28 DE NOVEMBRO DE 2011

 

EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES

 

3ª Leitura do Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 01/11, de autoria dos Vereadores Marcos Antonio Alves, Pedro Nunes Filho, Marilene Newman Oliveira e Francisco Carlos Amorim, que dá nova redação ao § 2º do art. 33, e ao caput do artigo 38 da Lei Orgânica do Município de Votorantim.

 

Substitutivo nº 01, do Vereador Pedro Nunes Filho ao Projeto de Lei nº 098/11, de sua autoria, que dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas particulares, tipo empreiteiras ou construtoras, que prestam serviços ao Município, a colocarem placas nas obras, e dá outras providências.

 

Emenda Aditiva nº 01 de autoria da Bancada do PSDB ao Projeto de Resolução nº 05/11, que dispõe sobre a reorganização do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Votorantim e dá outras providências.

 

Requerimento Especial nº 113/11 da Vereadora Solange de Oliveira Pedroso, de congratulações com os alunos da EMEIEF "Profª. Izabel Fernandes Pedroso", pela participação e desempenho na Olimpíada Brasileira de Astronomia e Astronáutica, bem como, com a Direção do referido Estabelecimento de Ensino e demais profissionais envolvidos.

 

Requerimento Especial nº 114/11 do Vereador Pedro Nunes Filho, de congratulações com os Senhores - Carlos Augusto Pivetta, Prefeito Municipal e Antonio dos Santos, Secretário Municipal de Esportes, pela Academia ao Ar Livre implantada na região da Vila Dominguinho, entregue à população no último dia 11 de novembro.

 

Requerimento Especial nº 115/11 da Vereadora Marilene Newman Oliveira, de congratulações com a Diretora da EMEIEF "Profª. Izabel Fernandes Pedroso", no Jardim São Lucas, Profª. Maria Joselita Souza Ferreira e com toda sua equipe, pelo recebimento do "Selo Escola Solidária".

 

Requerimento Especial nº 116/11 da Bancada do PT, de congratulações com o Excelentíssimo Senhor Carlos Augusto Pivetta, Prefeito Municipal de Votorantim, e com todos os seus Secretários, pelo prêmio de reconhecimento recebido da ANPV 2011, no Salão Nobre da Sede do Senado Federal, em Brasília, no dia 17 de novembro de 2011.

 

Requerimento Especial nº 117/11 do Vereador Heber de Almeida Martins, de congratulações com a Diretora Cibele Maria de Paula, com os alunos Luiz Felipe Gonçalves, Sabrina Almeida da Silva, Sidnei Expedito de Souza e com o Professor Fábio Francisco, da EMEIEF "Prof. Cândido dos Santos", pela classificação na 7ª OBMEP - Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas.

 

Requerimento Especial nº 118/11 da Vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico, de congratulações com o Arquiteto Antônio Carlos Ribeiro Abibe, pela posse como Diretor Regional da SINDUSCON SP (Sindicato da Construção), para o Triênio 2011 – 2014.

 

Requerimento nº 562/11 do Vereador Bruno Martins de Almeida, questionando o Senhor Prefeito, se a Administração poderia realizar estudo técnico na Rua Alfredo Maia, na Barra Funda, visando à implantação de lombotravessias, radar ou outro tipo de redutor de velocidade em local que melhor atenda aos munícipes.

 

Requerimento nº 563/11 do Vereador Fernando de Oliveira Souza, questionando o Senhor Prefeito, se a Administração poderia realizar estudos, visando à implantação de uma rotatória na confluência das Ruas João Feliciani e Zulmira Ramos, no Jardim Paraíso.

 

Requerimento nº 564/11 do Vereador Fernando de Oliveira Souza, questionando o Senhor Prefeito, sobre a possibilidade de pavimentar um trecho de 50 metros da Avenida Carmen Galan Burgos, no Jardim Archilla; fazer um "cul-de-sac" no local; e canalizar a rede de esgoto; e pede outras providências para evitar o soterramento da rede de esgoto.

 

Requerimento nº 565/11 do Vereador Pedro Nunes Filho, questionando o Senhor Prefeito, se a Administração tem algum projeto para regulamentar a colocação de faixas de propagandas no perímetro urbano de Votorantim.

 

Requerimento nº 566/11 do Vereador Francisco Carlos Amorim, questionando a Administração sobre providências com relação a preocupação dos moradores circunvizinhos do imóvel nº 437 da Rua Catarina Maria de Jesus, na Vila Domingues, onde foi realizada uma terraplanagem irregular que colocou em risco a segurança dos moradores.

 

Requerimento nº 567/11 do Vereador Lázaro Alberto de Almeida, questionando o Senhor Prefeito, sobre a possibilidade de construir uma pequena praça ou um estacionamento, no terreno ao lado da Creche "Eugênia Maria Silveira", localizada na Rua Anísio Pereira do Nascimento, no Jardim Tatiana ou tomar alguma providência para que o local não seja mais utilizado para depósito de lixo e de entulhos.

 

Requerimento nº 568/11 do Vereador Lázaro Alberto de Almeida, questionando o Senhor Prefeito, sobre a possibilidade de enviar profissionais especializados para resolver problemas de falta de ventilação no prédio, onde funciona o Pronto Atendimento da Região da Vila Nova Votorantim e de instalar novos ventiladores no local.

 

Requerimento nº 569/11 do Vereador Heber de Almeida Martins, questionando o Senhor Prefeito, sobre a possibilidade de fazer a abertura de um acesso entre a Vila Nova Votorantim e o Bairro dos Morros.

 

Requerimento nº 570/11 da Vereadora Marilene Newman Oliveira, questionando o Senhor Prefeito, se existe a possibilidade de construir calçadas, entre os Bairros Votocel e Itapeva, nos dois sentidos do perímetro urbano da Rodovia SP-79.

 

Requerimento nº 571/11 da Vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico, questionando o Senhor Prefeito, se é de seu conhecimento o problema, hoje, existente nas repartições públicas municipais, particularmente no que diz respeito à limpeza e higiene, e pede outras informações correlatas.

 

Requerimento nº 572/11 da Vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico, questionando o Senhor Prefeito, como está o processo de transferência da Secretaria de Serviços Públicos para a área onde funcionava a antiga "ZAP", e pede outras informações correlatas.

 

Requerimento nº 573/11 do Vereador Pedro Nunes Filho, questionando o Senhor Prefeito, se existe algum levantamento topográfico, com cadastro das construções existentes na "Viela do Maranhão", do Parque Bela Vista; sobre a regularização da referida área; e pede outras informações correlatas.

 

Requerimento nº 574/11 do Vereador Marcos Antonio Alves, questionando o Senhor Prefeito, sobre a falta de médico ginecologista na UBS - Unidade Básica de Saúde da Vila Amorim; a disponibilização de aplicação de vacinas; e sobre a coleta de exames na referida UBS, e pede outras providências com relação às decisões e determinações da Secretária de Saúde, para aquela unidade de saúde que vem desagradando os munícipes.

 

Requerimento nº 575/11 do Vereador Marcos Antonio Alves, questionando o Senhor Prefeito sobre a possibilidade de providenciar o recapeamento asfáltico das Ruas Helena Boscariol dos Santos e Eloísa Biscaíno Lopes, no Jardim Mirante dos OVNIs; e, de forma paliativa, providenciar a operação tapa-buracos nas referidas ruas.

 

Requerimento nº 576/11 da Vereadora Solange de Oliveira Pedroso, questionando o Senhor Prefeito, se no Hospital Público de Votorantim é realizado o exame Oximetria de Pulso, para recém-nascidos, conhecido também como "teste de coraçãozinho", entre outras informações correlatas.

 

Requerimento nº 577/11 do Vereador Francisco Carlos Amorim, questionando o Senhor Prefeito, se a Administração tem conhecimento do tráfego de caminhões de carga pesada em uma rua clandestina, nas proximidades da Rua Catarina Maria de Jesus, no Bairro Vossoroca, pois segundo os moradores, traz sérios riscos de rompimento de uma adutora de água que passa pelo local, e pede outras informações correlatas.

 

Requerimento nº 578/11 da Vereadora Solange de Oliveira Pedroso, questionando o Senhor Prefeito, se já foi incluída no cronograma de serviços a renovação da pintura das lombadas da Rua Bento Antonio Amorim, na Vila Amorim.

 

 

Indicações nº 785 a 803/2011.

 

 

ORDEM DO DIA:

 

MOÇÃO nº 07/11 da Vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico, de APELO ao Excelentíssimo Governador do Estado de São Paulo, Dr. Geraldo Alckmin, solicitando a transferência da Gestão de Convênio da Defensoria Pública para a Secretaria de Justiça.

 

Projeto de Lei nº 094/11 do Vereador Pedro Nunes Filho, que dispõe sobre denominação de via pública - Rua Geraldo José de Oliveira.

 

Projeto de Lei nº 095/11 do Vereador Fernando de Oliveira Souza, que dispõe sobre denominação de próprio municipal – Praça "Terezinha Lopes Mariano".

 

Projeto de Lei nº 100/11, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Votorantim e dá outras providências.

 

Projeto de Decreto Legislativo nº 26/11 do Vereador Lázaro Alberto de Almeida, que dispõe sobre a concessão do Título de Mérito Comunitário "Herbert de Souza" a Senhora Claudicéia Lima.

 

Projeto de Decreto Legislativo nº 27/11 da Vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico, que dispõe sobre a concessão do Título de "Honra ao Mérito" ao Senhor Décio Prado.

 

Projeto de Resolução nº 05/11, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a reorganização do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Votorantim e dá outras providências.

 

ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO (05/12/11)

 

Projeto de Lei nº 086/11, do Senhor Prefeito, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Votorantim para o exercício de 2012.

 

Thalyta Lima
Assessora de Imprensa
Câmara Municipal de Votorantim