Mesa da Câmara exonera assessores

 Notícia publicada na edição de 09/12/2011 do Jornal Cruzeiro do Sul, na página 006 do caderno A

A mesa diretora da Câmara de Votorantim agora pode exonerar os funcionários comissionados sem o consentimento dos vereadores. Antes, o procedimento era feito somente com a anuência do parlamentar responsável por empregar o trabalhador. Essa nova resolução foi aprovada há nove dias, durante uma sessão ordinária, e já foi colocada em prática com a saída de dois assessores.

Consta no jornal oficial do município, publicado anteontem, a exoneração de dois funcionários. A lista inclui Francisco Antônio Pantojo, assessor do vereador Robson Vasco (PSDB) e Marcelo Aparecido Fernandes, assessor de Fabíola Alves da Silva Pedrico (PSDB). Ambas as determinações foram assinadas pelo presidente da Câmara de Votorantim, Marcos Antônio Alves, mais conhecido como Marcão Papeleiro (PT).
Segundo o líder do Legislativo de Votorantim, a alteração fez parte de uma reforma no regimento interno. "Antes, se houvesse uma falta grave do servidor, seria preciso a anuência do vereador para a mesa diretora tomar uma atitude", comenta.
De acordo com Marcão Papeleiro, a exoneração de Francisco Antônio Pantojo foi um pedido feito pelo próprio vereador Robson Vasco. Já a saída de Marcelo Aparecido Fernandes foi "um consenso da mesa", pois o funcionário teria se envolvido em uma discussão com um servidor público da Prefeitura de Votorantim.
A resolução que atribui à Câmara a nomeação e a exoneração de cargo em comissão atende à determinação da Constituição Federal, argumenta Marcão Papeleiro. Segundo ele, a forma anterior era inconstitucional.