RESUMO SESSÃO LEGISLATIVA

SESSÃO LEGISLATIVA REALIZADA EM 5 DE DEZEMBRO DE 2011.

ORDEM DO DIA: Foi aprovado por unanimidade, o Projeto de Lei nº 086/11, do Senhor Prefeito, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Votorantim para o exercício de 2012.

 

EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES

4ª Leitura do Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 01/11, de autoria dos Vereadores Marcos Antonio Alves, Pedro Nunes Filho, Marilene Newman Oliveira e Francisco Carlos Amorim, que dá nova redação ao § 2º do art. 33, e ao caput do artigo 38 da Lei Orgânica do Município de Votorantim.

SUBSTITUTIVO nº 01 da Comissão de Justiça ao Projeto de Lei nº 099/11 da Vereadora Solange de Oliveira Pedroso, que proíbe o uso de aparelho sonoro ou musical no interior de veículos de transporte coletivo escolar, municipal, intermunicipal e em ambulâncias da municipalidade e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 102/11, de autoria do Vereador Pedro Nunes Filho, que estabelece a obrigatoriedade aos estabelecimentos da rede municipal de saúde em fazer calibragem de Esfignomanômetros (aparelhos de pressão) a cada seis meses.  

Projeto de Lei nº 103/11, de autoria do Vereador Heber de Almeida Martins, que determina ao Poder Executivo Municipal a obrigatoriedade de fornecer aos alunos carentes matriculados nas escolas municipais, materiais de higiene bucal.

Requerimento Especial nº 120/11 do Vereador Fernando de Oliveira Souza, que dispõe sobre votos de congratulações com todo o elenco do Instituto de Dança Karen Pécora, pela belíssima apresentação da releitura do Espetáculo Musical "CATS".

 

Requerimento Especial nº 121/11 da Vereadora Solange de Oliveira Pedroso, que dispõe sobre votos de congratulações com as Secretarias: de Cidadania; de Geração de Renda; de Cultura; de Esporte e Lazer e de Saúde, e com a entidade Pró-Mulher, pela realização do evento do Dia Internacional da NÃO VIOLÊNCIA CONTRA MULHER.

 

Requerimento Especial nº 122/11 da Vereadora Marilene Newman Oliveira, que dispõe sobre votos de congratulações com o Coordenador, Marcos Valério Viana e com todos os integrantes da Banda Marcial WPM de Votorantim.

Requerimento nº 579/11 do Vereador Francisco Carlos Amorim, questionando a Administração sobre a possibilidade de inclusão do Bairro dos Morros na programação da coleta de lixo, com o intuito de que se realize também no referido bairro, a coleta seletiva e pede outras informações.

Requerimento nº 580/11 do Vereador Fernando de Oliveira Souza, solicitando à Administração, informações referentes à aquisição dos tapumes que estão sendo usados para cercar a Praça de Eventos "Lecy de Campos" durante a reforma e pede outras informações correlatas.

Requerimento nº 581/11 do Vereador Heber de Almeida Martins, questionando se a Diretoria de Ensino de Votorantim poderia interceder junto ao Governo do Estado, para que a calçada ao redor da E.E "Prof. Daniel Verano" seja contemplada com piso padrão, dentro das normas da ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas.

Requerimento nº 582/11 do Vereador Heber de Almeida Martins, questionando a Administração, se há possibilidade de efetuar uma reforma geral na Praça da Bíblia, no Bairro da Chave.

Requerimento nº 583/11 do Vereador Pedro Nunes Filho, questionando a Administração sobre a pavimentação de um trecho da Rua Ilirione Ceretta, no Parque Bela Vista.

Requerimento nº 584/11 do Vereador Pedro Nunes Filho, questionando a Administração sobre a possibilidade de enviar um Engenheiro Civil para verificar o porquê de um trecho de 200 metros que faz a ligação entre as Ruas Maria dos Santos Moreira e João Carlos de Campos, no Vossoroca ainda não recebeu o serviço de recapeamento asfáltico.

Requerimento nº 585/11 do Vereador Fernando de Oliveira Souza, questionando a Administração por que, após o recapeamento da Avenida Trinta e Um de Março (no sentido Votorantim-Sorocaba), após o nº 150, diminuiu de três para duas, as faixas para o trânsito de veículos, e pede outras informações.

Requerimento nº 586/11 dos Vereadores Marcos Antonio Alves, Francisco Carlos Amorim, Marilene Newman Oliveira e Heber de Almeida Martins, solicitando a formação de uma Comissão de Representação, composta por, no mínimo, três Vereadores, para fiscalizar o Projeto de Duplicação da Rodovia João Leme dos Santos SP-264.

Requerimento nº 587/11 da Vereadora Solange de Oliveira Pedroso, questionando a Administração, por que não foi realizada a manutenção no asfalto das Ruas Terezinha Mendes Mariz e Odete Machado Pereira, no Jardim Europa, e pede outras informações.

Requerimento nº 588/11 da Vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico, questionando a Administração se há previsão de instalação de um Condomínio no Bairro dos Morros; solicita um mapa com as áreas regulares e irregulares do referido bairro, além de outras informações correlatas.

Requerimento nº 589/11 da Vereadora Solange de Oliveira Pedroso, questionando a Administração, se o setor responsável poderia realizar um estudo técnico, para implantar mais postes com luminárias na Rua Orlando Niéri, no Conjunto Habitacional "Mário Augusto Ribeiro" – PROMORAR, e também a manutenção das lâmpadas queimadas.

Requerimento nº 590/11 da Vereadora Marilene Newman Oliveira, questionando a Administração se há possibilidade de oferecer aos professores efetivos da rede municipal de ensino de Votorantim, o Curso de Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS).

Indicações nº 804 a 814/2011.

ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO (12/12/11)

Projeto de Lei nº 072/11 do Vereador Marcos Antonio Alves, com Emenda Substitutiva n° 02 da Comissão de Justiça, que dispõe sobre proibição de comercialização e de uso de cerol ou de qualquer material cortante em linhas ou fios, usados para empinar pipas, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 101/11, do Vereador Pedro Nunes Filho, que declara de Utilidade Pública a Associação Desportiva Social Votorantim – ADSV.

Projeto de Lei nº 97/11, de autoria da Vereadora Solange de Oliveira Pedroso, com Emenda Aditiva nº 01, da mesma autora, que dispõe sobre a obrigatoriedade, no Município de Votorantim, de instalação de suporte e/ou gancho para bolsas e mochilas, nos sanitários de uso público feminino, masculino e para pessoas com deficiência, em estabelecimentos particulares e dá outras providências.

Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 098/11 do Vereador Pedro Nunes Filho, que dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas particulares, tipo empreiteiras ou construtoras, que prestam serviços ao Município, a colocarem placas nas obras, e dá outras providências.

VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº 085/11 do Vereador Lázaro Alberto de Almeida, que dispõe sobre denominação de via pública – Rua João Sérgio de Oliveira Melo.

Thalyta Lima
Assessora de Imprensa
Câmara Municipal de Votorantim