Beneficiários do Bolsa Família devem procurar as Unidades Básicas de Saúde

 

 As famílias beneficiadas pelo Programa Bolsa Família devem manter os dados atualizados como forma de não perderem o benefício. Durante esta semana a Secretaria de Cidadania e Geração de Renda (Seci), reuniu-se com as secretarias Saúde (Sesa) e Educação (Seed), juntamente com os membros da equipe de gestão do Programa Bolsa Família e membros da Instância de Controle Social (ICS) e Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), para definir ações para os cadastrados.

Durante o encontro foram abordados os compromissos assumidos tanto pelas famílias beneficiárias quanto pelo poder público para ampliar o acesso delas seus direitos sociais básicos. Por um lado, as famílias devem assumir e cumprir esses compromissos para continuar recebendo o benefício. Por outro, as família devem cumprir algumas obrigações com os serviços públicos de saúde, educação e assistência social.

Na área de saúde, as famílias beneficiárias ficam com o compromisso de acompanhar o cartão de vacinação e o crescimento e desenvolvimento das crianças menores de 7 anos. As mulheres na faixa de 14 a 44 anos também devem fazer o acompanhamento e, se gestantes ou nutrizes (lactantes), devem realizar o pré-natal e o acompanhamento da sua saúde e do bebê.

Na educação, todas as crianças e adolescentes entre 6 e 15 anos devem estar devidamente matriculados e com frequência escolar mensal mínima de 85% da carga horária. Já os estudantes entre 16 e 17 anos devem ter frequência de, no mínimo, 75%.

Na área de assistência social, crianças e adolescentes com até 15 anos em risco ou retiradas do trabalho infantil pelo Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) devem participar dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) e obter frequência mínima de 85% da carga horária mensal.

O poder público manterá o acompanhamento gerencial para identificar os motivos do não cumprimento dessas condições. A partir daí, serão implementadas as ações de acompanhamento das famílias em descumprimento, consideradas em situação de maior vulnerabilidade social.

Esgotadas as chances de reverter o descumprimento das condições, a família pode ter o benefício do Bolsa Família bloqueado, suspenso ou até mesmo cancelado.

Desta forma, a secretária de Saúde, Gladys Leite Barasnevícius, destaca a importância do beneficiário que não está cumprindo as condições impostas para se manter no programa para que procurem as Unidades Básica de Saúde para evitar o bloqueio do benefício junto ao posto local do Bolsa Família.

 

Prefeitura de Votorantim - Secretaria de Comunicação (SECOM)