Adriane Mendes
Prédio comporta 48 detentas, mas até ontem tinha 145 - Por: Arquivo JCS/Aldo V. Silva
Começa nesta segunda-feira a transferência de 46 presas da Cadeia Pública Feminina de Votorantim. A remoção para Campinas e Franco da Rocha ocorrerá em obediência à sentença da Justiça, que no ano passado interditou a unidade prisional, fixando o limite máximo de 96 mulheres para sua população carcerária. O prédio, construído nos anos 70, possui oito celas e tem capacidade para 48 detentas. O número de presas, que em julho do ano passado chegou a 202, ontem era de 145.
A problemática da Cadeia Feminina de Votorantim começou ser discutida em 2003 com uma ação civil pública instaurada pelo processo de número 2.777, que versava sobre as condições precárias do prédio e excesso de lotação. Com base nisso, no ano passado a juíza Karla Peregrino Sotilo, da 2ª Vara Distrital de Votorantim, regulamentou, por meio de uma portaria, a interdição da cadeia, determinando que a população não fosse superior a 96 mulheres, concedendo um prazo de 60 dias para que a unidade se adequasse à medida judicial. Mas devido a um entendimento firmado entre a Justiça e a Secretaria de Segurança Pública (SSP), o prazo que venceria em novembro passado, foi novamente prorrogado por mais 60 dias, se esgotando no último domingo.
Ontem, o delegado José Antônio Belloti, assistente da Seccional, informou que a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) disponibilizou 46 vagas em unidades de Campinas e Franco da Rocha. Mas a intenção da direção da Cadeia é reduzir a população carcerária para um número ainda inferior ao estipulado pela Justiça, para que, além de oferecer melhores condições às detentas, possa ter espaço para receber presas em flagrante. Belloti explicou ainda que no início desta semana, mais especificamente na terça-feira, atendendo a um pedido da Seccional, a juíza havia concedido mais alguns dias, tendo em vista também o feriado de quarta-feira de São Paulo.
Em conversa com a juíza por telefone, Belloti destacou o empenho da Seccional em adequar a unidade à sentença judicial, reforçando o empenho em "ficar com menos que 96 mulheres para haver uma margem de segurança para receber novas presas." Segundo o cronograma da direção da cadeia, entre segunda, terça e quarta-feira sairão 26 mulheres, e as demais 20 sairão em dias a serem ainda agendados. O delegado assistente disse que a remoção depende também do agendamento das unidades que receberão as presas.
Mas o problema da superlotação da cadeia feminina de Votorantim só será resolvido com a sua desativação. Mas para isso é necessário que a futura Penitenciária Feminina de Votorantim, que segue atrasada no seu cronograma de obras -- a previsão de entrega era para outubro do ano passado --, seja inaugurada. A Penitenciária terá 768 vagas, sendo 660 para o regime fechado e 108 para o semiaberto. Entretanto, apesar da reportagem aguardar, desde o dia 5 deste mês informações sobre o andamento da construção, somente ontem a assessoria de imprensa da SAP respondeu que "a Secretaria não fornece detalhamento de andamento de obras, apenas convida para a inauguração quando estiver pronta."
A problemática da Cadeia Feminina de Votorantim começou ser discutida em 2003 com uma ação civil pública instaurada pelo processo de número 2.777, que versava sobre as condições precárias do prédio e excesso de lotação. Com base nisso, no ano passado a juíza Karla Peregrino Sotilo, da 2ª Vara Distrital de Votorantim, regulamentou, por meio de uma portaria, a interdição da cadeia, determinando que a população não fosse superior a 96 mulheres, concedendo um prazo de 60 dias para que a unidade se adequasse à medida judicial. Mas devido a um entendimento firmado entre a Justiça e a Secretaria de Segurança Pública (SSP), o prazo que venceria em novembro passado, foi novamente prorrogado por mais 60 dias, se esgotando no último domingo.
Ontem, o delegado José Antônio Belloti, assistente da Seccional, informou que a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) disponibilizou 46 vagas em unidades de Campinas e Franco da Rocha. Mas a intenção da direção da Cadeia é reduzir a população carcerária para um número ainda inferior ao estipulado pela Justiça, para que, além de oferecer melhores condições às detentas, possa ter espaço para receber presas em flagrante. Belloti explicou ainda que no início desta semana, mais especificamente na terça-feira, atendendo a um pedido da Seccional, a juíza havia concedido mais alguns dias, tendo em vista também o feriado de quarta-feira de São Paulo.
Em conversa com a juíza por telefone, Belloti destacou o empenho da Seccional em adequar a unidade à sentença judicial, reforçando o empenho em "ficar com menos que 96 mulheres para haver uma margem de segurança para receber novas presas." Segundo o cronograma da direção da cadeia, entre segunda, terça e quarta-feira sairão 26 mulheres, e as demais 20 sairão em dias a serem ainda agendados. O delegado assistente disse que a remoção depende também do agendamento das unidades que receberão as presas.
Mas o problema da superlotação da cadeia feminina de Votorantim só será resolvido com a sua desativação. Mas para isso é necessário que a futura Penitenciária Feminina de Votorantim, que segue atrasada no seu cronograma de obras -- a previsão de entrega era para outubro do ano passado --, seja inaugurada. A Penitenciária terá 768 vagas, sendo 660 para o regime fechado e 108 para o semiaberto. Entretanto, apesar da reportagem aguardar, desde o dia 5 deste mês informações sobre o andamento da construção, somente ontem a assessoria de imprensa da SAP respondeu que "a Secretaria não fornece detalhamento de andamento de obras, apenas convida para a inauguração quando estiver pronta."
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