Juizado Especial Federal inaugura 2ª Vara-Gabinete

 Diário de Sorocaba

 

 

 

Votorantim também será atendida

 A 2ª Vara-Gabinete funcionará no prédio da avenida Dr. Armando Pannunzio (Foto: Jota Abreu)

 

 

Sorocaba ganhou ontem a 2ª Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal (JEF), que vai dobrar o número de juízes e funcionários para acelerar os processos locais e de outros 44 municípios. A segunda vara terá no seu comando o juiz André Wasilewski Duszuzak. 

Em cerimônia no início da noite de ontem, estiveram presentes o presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) 3ª Região, desembargador federal Roberto Haddad, o diretor do Foro da Seção Judiciária de São Paulo, juiz federal Carlos Alberto Loverra, e a diretora da 10ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo, juíza federal Sylvia Marlene de Castro Figueiredo. Entre outras autoridades, também marcaram presença o deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), o secretário municipal de Parcerias, Fernando Oliveira (representando o prefeito Vitor Lippi) e a vereadora Neusa Maldonado (representando o presidente da Câmara Municipal, José Francisco Martinez). 

A 10ª Subseção Judiciária (Sorocaba) foi inaugurada em 20 de maio de 1994 e atualmente conta com três Varas Federais e um Juizado Especial Federal, que a partir de 23 de janeiro passa a contar com duas Varas-Gabinete. 

O juiz André Wasilewski Duszuzak explica que a o JEF tem como competência tratar de processos contra a União e entes federais como o INSS, Caixa e Correios, em demandas que envolvam valor de até 60 salários mínimos. Duszuzak explicou que Sorocaba tinha uma das quantidades mais elevadas de processo do Estado, e só dois juízes trabalhavam; agora serão quatro. “Com isso esperamos o aumento da celeridade no trato do grande volume processos”, disse.

O presidente do TRF 3ª Região, Roberto Haddad, destacou que a inauguração é motivo de alegria para toda a comunidade jurídica do Estado de São Paulo. Ele ainda revelou que o prefeito Vitor Lippi demonstrou vontade de perpetuar a Justiça Federal em Sorocaba, inclusive com a promessa de um terreno para a construção de um prédio definitivo, já que o atual – na avenida Dr. Armando Pannunzio – é alugado. A juíza federal Sylvia Marlene de Castro Figueiredo também destacou a estrutura dobrada para o JEF. “Com mais juízes e funcionários, a tendência é de melhoria no atendimento às demandas, para que os processos caminhem com mais rapidez”. 

A inauguração da 2ª Vara-Gabinete no município beneficiará uma população estimada em cerca de 1,3 milhão de pessoas em Sorocaba e outras 44 cidades atendidas pelo JEF/Sorocaba (Alambari, Alumínio, Angatuba, Araçariguama, Araçoiaba da Serra, Boituva, Buri, Capão Bonito, Capela do Alto, Cerquilho, Cesário Lange, Guapiara, Guareí, Ibiúna, Iperó, Itaberá, Itapetininga, Itapeva, Itararé, Itu, Jumirim, Laranjal Paulista, Mairinque, Nova Campina, Paranapanema, Pereiras, Piedade, Pilar do Sul, Porangaba, Porto Feliz, Quadra, Ribeirão Branco, Ribeirão Grande, Salto, Salto de Pirapora, São Miguel Arcanjo, São Roque, Sarapuí, Tapiraí, Taquarivaí, Tatuí, Tietê, Torre de Pedra e Votorantim). 

A população de Sorocaba e região poderá recorrer ao JEF/Sorocaba para resolver causas federais, cujos valores não ultrapassem 60 salários mínimos, relacionadas à Previdência e Assistência Social, Sistema Financeiro de Habitação (SFH), Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), tributos federais, entre outros.