Notícia publicada na edição de 26/01/2012 do Jornal Cruzeiro do Sul, na página 5 do caderno A
Instituição foi notificada pelo órgão estadual e tem 30 dias para apresentar justificativa - Por: Arquio JCS/Emídio Marques
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo notificou a Santa Casa de Misericórdia de Votorantim, gestora do Hospital Municipal Lauro Fogaça, a apresentar suas justificativas sobre o repasse R$ 3,3 milhões, destinado pela Prefeitura de Votorantim em 2011. O despacho do conselheiro substituto do TCE, Samy Wurman, publicado ontem no Diário Oficial do Estado de São Paulo, deu 30 dias de prazo para que o presidente da Santa Casa, Luiz Antônio Cares, apresente justificativas e documentos ou faça restituição do repasse público feito ao terceiro setor.
Somente após a entrega da defesa é que o caso deve ser apreciado novamente pelo TCE. O Departamento Jurídico do município informou que o prazo de manifestação, tanto por parte da Prefeitura Municipal como da Santa Casa, vale a partir da publicação da medida. O objeto do processo nº 1768/009/11, segundo o TCE, são atividades e serviços médicos-hospitalares a serem prestados a qualquer indivíduo que deles necessitem no Hospital Municipal de Votorantim. Na nota, encaminhada pela Secretaria de Comunicação (Secom), a Prefeitura de Votorantim informou que o repasse é feito anualmente à instituição que administra o Hospital Municipal.
O despacho do TCE também é encaminhado à Prefeitura de Votorantim para que no mesmo prazo adote as providências necessárias ao exato cumprimento da lei, sob pena de aplicação de multa, caso o atendimento não seja feito no período fixado. Em agosto de 2010, o TCE julgou irregular contrato entre a Prefeitura de Votorantim e a Santa Casa de Misericórdia, no valor de R$ 14,1 milhões, para operacionalização
da gestão e execução de serviços médico-hospitalares no Hospital Municipal Dr. Lauro Fogaça. A Prefeitura de Votorantim entrou com recurso ordinário, em setembro do ano retrasado, e o julgamento ainda não foi realizado.
Atendimento
De acordo com a Prefeitura, o Hospital Municipal promoveu no primeiro semestre do ano passado 782 cirurgias pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Os procedimentos foram realizados nas seguintes especialidades: oncologia, cirurgia geral, infantil, ginecologia, ortopedia, otorrinolaringologia; urologia, cirurgia plástica e vascular. Além dessas cirurgias, o Hospital Municipal, sob gestão da Santa Casa de Misericórdia por meio de licitação, realizou ainda 47 cirurgias de cesariana, num total de 754 partos. (Wilson Gonçalves Júnior)
Somente após a entrega da defesa é que o caso deve ser apreciado novamente pelo TCE. O Departamento Jurídico do município informou que o prazo de manifestação, tanto por parte da Prefeitura Municipal como da Santa Casa, vale a partir da publicação da medida. O objeto do processo nº 1768/009/11, segundo o TCE, são atividades e serviços médicos-hospitalares a serem prestados a qualquer indivíduo que deles necessitem no Hospital Municipal de Votorantim. Na nota, encaminhada pela Secretaria de Comunicação (Secom), a Prefeitura de Votorantim informou que o repasse é feito anualmente à instituição que administra o Hospital Municipal.
O despacho do TCE também é encaminhado à Prefeitura de Votorantim para que no mesmo prazo adote as providências necessárias ao exato cumprimento da lei, sob pena de aplicação de multa, caso o atendimento não seja feito no período fixado. Em agosto de 2010, o TCE julgou irregular contrato entre a Prefeitura de Votorantim e a Santa Casa de Misericórdia, no valor de R$ 14,1 milhões, para operacionalização
da gestão e execução de serviços médico-hospitalares no Hospital Municipal Dr. Lauro Fogaça. A Prefeitura de Votorantim entrou com recurso ordinário, em setembro do ano retrasado, e o julgamento ainda não foi realizado.
Atendimento
De acordo com a Prefeitura, o Hospital Municipal promoveu no primeiro semestre do ano passado 782 cirurgias pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Os procedimentos foram realizados nas seguintes especialidades: oncologia, cirurgia geral, infantil, ginecologia, ortopedia, otorrinolaringologia; urologia, cirurgia plástica e vascular. Além dessas cirurgias, o Hospital Municipal, sob gestão da Santa Casa de Misericórdia por meio de licitação, realizou ainda 47 cirurgias de cesariana, num total de 754 partos. (Wilson Gonçalves Júnior)
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