Câmara aprova a proibição de aparelhos sonoros em transportes coletivos

 

Na última sessão legislativa (13), os parlamentares aprovaram por unanimidade, o substitutivo n°01 ao Projeto de Lei n° 099/11, de autoria da vereadora Solange de Oliveira Pedroso (PMDB). O projeto que proíbe o uso de aparelho sonoro ou musical no interior de veículos de transporte coletivo escolar, municipal, intermunicipal, em ambulâncias da municipalidade, foi encaminhado à Administração Municipal para ser sancionado pelo prefeito.

 

Com a aprovação do projeto, a utilização de aparelhos de som eletrônicos e telefones celulares ou qualquer outro, em transportes coletivos conforme mencionado, inclusive em transportes fretados para trabalhadores, só será permitida, desde que haja a utilização de fones de ouvido, sem qualquer difusão externa ou quaisquer outros suportes tecnológicos que evitem a propagação do som, em alto volume.

 

O responsável pelos veículos de transporte mencionados nesta lei deverá fixar avisos proibitivos, com a indicação do número e data da referida lei, em letras legíveis e de fácil visualização, contendo os seguintes dizeres: "É proibido o uso de aparelhos sonoros ou musicais, sem a devida utilização de fone de ouvido". Os infratores serão alertados a desligar o aparelho pelo responsável do veículo do transporte. Em caso de descumprimento, o infrator será multado em 100 (cem) UFMVs, o que equivale atualmente à R$ 286,66 (duzentos e oitenta e seis reais e sessenta e seis centavos), renovado diariamente até que cesse o ato infracional.

 

"Geralmente, os que usam esses veículos querem sossego; pois, em sua maioria, são trabalhadores e estudantes que, se for de manhã, desejam silêncio para chegarem a seus trabalhos ou colégios com a mente descansada; se for à noite, esses já se encontram com a mente muito cansada, e quando entram nos coletivos querem paz e sossego. E infelizmente, muitos passageiros, por ignorarem o problema, ouvem músicas em tom muito alto, trazendo grande desconforto àqueles que desejam silêncio", destaca a vereadora na justifica do projeto.

 

A proibição não é aplicada aos rádios de comunicação usados por polícias, guardas municipais e por motoristas de ambulâncias, ou tocados nos autofalantes dos próprios veículos.

 

Thalyta Lima
Assessora de Imprensa
Câmara Municipal de Votorantim