O Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA), órgão colegiado composto por membros da sociedade civil e poder público (representantes da Prefeitura de Votorantim), iniciou na sexta-feira (03), as atividades para o ano de 2012. Durante a primeira reunião, a pauta tratou da Política Municipal de Meio Ambiente (PMMA), temática que foi abordada no findar do ano de 2011 pelo órgão.
Diante da necessidade em estabelecer os princípios legais que darão o norte das ações públicas relacionadas ao meio ambiente, o Conselho optou por formar uma comissão composta por oito membros do referido órgão, os quais serão responsáveis pela organização do processo de discussão da nova política de meio ambiente. Para tanto, foi deliberado que buscará diversas fontes de informações a fim de que se chegue a um consenso do órgão para que, posteriormente, seja elaborado um projeto de lei pelo Executivo Municipal e posteriormente enviado à Câmara Municipal. Para o secretário de Meio Ambiente e presidente do COMDEMA, Elzo Savella, a legislação que versa sobre a PMMA do município é de 1992, e apesar de pioneira, encontra-se defasada, sendo necessária a reformulação, o que, segundo Savella, compete ao COMDEMA participar desse processo.
As bases para a definição das diretrizes e propostas para uma nova política de meio ambiente já existem e surgiram das três conferências municipais de meio ambiente que aconteceram em 2007, 2009 e 2011. Porém, para organização do processo de discussão, os conselheiros decidiram por conhecer a experiência de outras cidades da região. O órgão promoverá uma discussão convidando membros do COMDEMA de Sorocaba a fim de explanar a experiência da cidade vizinha na elaboração de sua PMMA em 2011.
Prefeitura de Votorantim – Secretaria de Comunicação (SECOM)
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