Consórcio concorre para assumir o Saae

 Notícia publicada na edição de 02/02/2012 do Jornal Cruzeiro do Sul, na página 7 do caderno A -
Wilson Gonçalves Júnior

Empresas que elaboraram o Plano de Saneamento Básico, estão entre as habilitadas na concorrência

 Iniciativa privada assumirá serviço que hoje é feito pelo poder público - Por: Adival B. Pinto

O consórcio Águas de Votorantim - responsável pela elaboração do Plano de Saneamento Básico que levou a Prefeitura de Votorantim a tomar a decisão de privatizar o serviço de abastecimento de água e esgoto da cidade - é uma das empresas habilitadas para participar da licitação de concessão. Ontem pela manhã, o secretário de Negócios Jurídicos, João Carlos Xavier de Almeida, informou que não há qualquer impedimento jurídico de participação das empresas que compõem o consórcio no certame e também que estas não têm nenhum tipo de vantagem, em relação às demais concorrentes, em razão da elaboração do estudo técnico. A outra empresa habilitada para a concessão onerosa, com outorga de R$ 10 milhões, é a Companhia Águas do Brasil (CAB). A concorrência pública entra, agora, na fase da abertura das propostas técnicas, marcada para acontecer até o dia 7 de fevereiro. A última etapa, para definir a vencedora, será a abertura das propostas comerciais, que serão avaliadas pela menor tarifa praticada.

Em 11 de abril do ano passado, o jornal Cruzeiro do Sul trouxe, com exclusividade, a informação que as empresas Saneamento Ambiental Águas do Brasil (Saab) e SGA, que realizaram o Plano de Saneamento Básico - atendendo Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) aberto pela Prefeitura de Votorantim - poderiam participar do certame de concessão do trabalho que hoje é feito pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae). Na oportunidade, ambas alegaram que não tinham informações sobre a realização de processo de licitação e só iriam se manifestar quando houvesse a abertura do certame. As empresas, do consórcio Águas de Votorantim, acrescentaram ainda que o plano não traria qualquer vantagem ou privilégio para garantir que o interessado seja consagrado vencedor.

A qualificação técnica e o menor preço da tarifa são os dois principais pontos para se definir a empresa vencedora da concessão dos serviços de abastecimento de água e esgoto de Votorantim. De acordo com o secretário de Negócios Jurídicos, na avaliação técnica as empresas precisam demonstrar conhecimento do sistema, das necessidades e as providências que precisam ser tomadas a curto, médio e longo prazo. Ele informou que as propostas técnicas são classificatórias, portanto existe um sistema de pontuação de atribuição de valor às condições apresentadas para efeito de julgamento. "Isto é uma parte do peso e a outra parte é a menor tarifa apresentada. Depois vai juntar as duas coisas e digamos assim, de acordo com a média, a gente vai conseguir aferir a vencedora", explicou, ao falar que a média não é matemática, já que cada item tem um peso diferente.

Para o secretário, nem o fato da questão técnica ter um peso na concorrência - inclusive para apontar a vencedora - trouxe vantagem para o consórcio que elaborou o Plano de Saneamento Básico. Xavier explicou que o estudo faz parte do edital e está acessível a todas as participantes. Além disso, ele afirma que as empresas fizeram as vistorias técnicas e puderam sanar todas as dúvidas. Segundo Xavier, além da Saab e SGA, outras empresas participaram do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) para apresentar o estudo. Ainda conforme o secretário, a decisão de fazer a concessão do serviço foi exclusivamente da Prefeitura, com base em dados e levantamentos do Plano de Saneamento Básico, que teve o acompanhamento de funcionários do Saae e da administração municipal.

"Compareceram quatro empresas interessadas, uma é essa que coincide com o consórcio habilitado. Na minha opinião isso é algo interessante, porque é uma empresa que está interessada nisso desde o início e tem se demonstrado aplicada neste aspecto. Isso não faz dela a preferida ou qualquer outra coisa, até porque o procedimento licitatório é rigoroso e não existe como favorecer alguém e nem há o interesse", explicou. Xavier acrescentou, ainda, que o estranho seria se as duas empresas não participassem da licitação, já que atuaram desde a primeira fase.

TCE

João Xavier afirmou que o processo licitatório recebeu aval do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP) e foi feito da forma mais "clara e cristalina" possível, sendo amplamente discutido com a sociedade civil. O processo chegou a ser suspenso pelo TCE, diante de representações formuladas por empresas participantes. Segundo o secretário, as correções foram refeitas e o edital reaberto. "Isso (suspensão) foi muito importante e muito bom para administração, já que tivemos um exame prévio do TCE e já estamos corrigindo eventuais desacertos com antecedência. Após a reabertura, tiveram outros pedidos de impugnações que não foram acatados pelo tribunal."

De acordo com ele, 27 empresas retiraram o edital e 12 fizeram o depósito da caução para participar da licitação. "Isso é significativo, porque a caução é de 1% do valor da licitação e dá quase R$ 1 milhão. As empresas que têm expertise na área e que têm interesse no processo estão efetivamente atentas a tudo que passa no processo licitatório e tudo é publico", lembrou. Embora não seja o desejo da Prefeitura, o secretário disse ainda que existe há possibilidade de nenhuma das empresas vencer a licitação, diante do resultado obtidos nas propostas técnicas e comerciais.