Wilson Gonçalves Júnior
Resultado é publicado pela Prefeitura e vencedoras devem assumir os serviços do Saae em até seis meses
As empresas Saneamento Ambiental Águas do Brasil (Saab) e SGA - as mesmas que elaboraram o estudo (Plano de Saneamento Básico), responsável pela decisão da prefeitura de Votorantim em privatizar o serviço de abastecimento de água e esgoto da cidade, - venceram a licitação para concessão do sistema nos próximos 30 anos. A outra empresa que participou do certame, a Companhia Águas do Brasil (CAB), abriu mão do prazo recursal e o prefeito Carlos Augusto Pivetta (PT) publicou a homologação da concorrência pública no jornal oficial do município de ontem. As empresas devem assumir o sistema integralmente, em substituição ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), em até seis meses e a taxa de água não poderá ser reajustada antes de um ano do início dos serviços.
Em 11 de abril do ano passado, o jornal Cruzeiro do Sul já havia noticiado, com exclusividade, que as empresas Saneamento Ambiental Águas do Brasil (Saab) e SGA, que compõem o consórcio Águas de Votorantim e que são as mesmas que realizaram o Plano de Saneamento Básico - atendendo Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) aberto pela Prefeitura de Votorantim - poderiam vir a participar do certame. À época, as empresas informaram que não tinham informações sobre a realização de processo de licitação e só iriam se manifestar quando houvesse a abertura do certame. O consórcio Águas de Votorantim disse ainda que a confecção do Plano de Saneamento Básico não traria qualquer vantagem ou privilégio para garantir que o interessado fosse consagrado vencedor.
As empresas vencedoras obtiveram 931 pontos nos dois índices de avaliação, proposta técnica (de maior peso, 6) e proposta comercial (menor peso, 4). A concorrente ficou com 699 pontos. O secretário de Negócios Jurídicos de Votorantim, João Carlos Xavier, informou que a elaboração do Plano de Saneamento Básico, que traz um perfil de todo o sistema de água e esgoto de Votorantim, portanto carregado de informações técnicas, não trouxe vantagem para as empresas vencedoras. Xavier acrescentou que a decisão da concessão sempre foi da Prefeitura, com base em dados e levantamentos do estudo, feitos pelas empresas com acompanhamento pelos funcionários do Saae e da administração municipal.
Ontem, o secretário informou que a não apresentação de recursos, em licitações deste porte, muitas vezes acontece. Segundo ele, neste caso específico, talvez a empresa (Companhia Águas do Brasil - CAB ) tenha percebido, diante das propostas (técnica e de menor tarifa) apresentadas pelas vencedoras e da lisura do processo, que fosse um desgaste recorrer.
Seis meses
O secretário de Negócios Jurídicos, João Carlos Xavier, informou ainda que a empresa deve começar a operar integralmente o sistema em até seis meses. Segundo ele, o consórcio tem, a partir de agora, 60 dias para constituir uma sociedade de propósitos específicos para atuar no sistema de esgoto e água de Votorantim. Depois desta parte burocrática, explicou, será firmado o contrato com a saída da ordem de serviço.
Segundo ele, como o sistema não pode ser interrompido, haverá a transição dos serviços do Saae para a nova concessionária, que deve durar em média de 90 dias, após resolvidos os dois meses da parte burocrática. A concessionária também terá que ter uma sede na cidade, já que a autarquia continuará funcionando no Rio Acima. "O Saae continua existindo, mesmo deixando de operar o sistema de água e esgoto. Ele (Saae) vai, além de atuar na limpeza pública, assumir o sistema de drenagem do município. A autarquia também será responsável pela fiscalização da concessão."
O secretário acrescentou que o número de trabalhadores será definido pelo consórcio e explicou que em outras concessões, muitas vezes, funcionários das autarquias são aproveitados. Entretanto, esta situação não é obrigatória, já que os funcionários
Em 11 de abril do ano passado, o jornal Cruzeiro do Sul já havia noticiado, com exclusividade, que as empresas Saneamento Ambiental Águas do Brasil (Saab) e SGA, que compõem o consórcio Águas de Votorantim e que são as mesmas que realizaram o Plano de Saneamento Básico - atendendo Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) aberto pela Prefeitura de Votorantim - poderiam vir a participar do certame. À época, as empresas informaram que não tinham informações sobre a realização de processo de licitação e só iriam se manifestar quando houvesse a abertura do certame. O consórcio Águas de Votorantim disse ainda que a confecção do Plano de Saneamento Básico não traria qualquer vantagem ou privilégio para garantir que o interessado fosse consagrado vencedor.
As empresas vencedoras obtiveram 931 pontos nos dois índices de avaliação, proposta técnica (de maior peso, 6) e proposta comercial (menor peso, 4). A concorrente ficou com 699 pontos. O secretário de Negócios Jurídicos de Votorantim, João Carlos Xavier, informou que a elaboração do Plano de Saneamento Básico, que traz um perfil de todo o sistema de água e esgoto de Votorantim, portanto carregado de informações técnicas, não trouxe vantagem para as empresas vencedoras. Xavier acrescentou que a decisão da concessão sempre foi da Prefeitura, com base em dados e levantamentos do estudo, feitos pelas empresas com acompanhamento pelos funcionários do Saae e da administração municipal.
Ontem, o secretário informou que a não apresentação de recursos, em licitações deste porte, muitas vezes acontece. Segundo ele, neste caso específico, talvez a empresa (Companhia Águas do Brasil - CAB ) tenha percebido, diante das propostas (técnica e de menor tarifa) apresentadas pelas vencedoras e da lisura do processo, que fosse um desgaste recorrer.
Seis meses
O secretário de Negócios Jurídicos, João Carlos Xavier, informou ainda que a empresa deve começar a operar integralmente o sistema em até seis meses. Segundo ele, o consórcio tem, a partir de agora, 60 dias para constituir uma sociedade de propósitos específicos para atuar no sistema de esgoto e água de Votorantim. Depois desta parte burocrática, explicou, será firmado o contrato com a saída da ordem de serviço.
Segundo ele, como o sistema não pode ser interrompido, haverá a transição dos serviços do Saae para a nova concessionária, que deve durar em média de 90 dias, após resolvidos os dois meses da parte burocrática. A concessionária também terá que ter uma sede na cidade, já que a autarquia continuará funcionando no Rio Acima. "O Saae continua existindo, mesmo deixando de operar o sistema de água e esgoto. Ele (Saae) vai, além de atuar na limpeza pública, assumir o sistema de drenagem do município. A autarquia também será responsável pela fiscalização da concessão."
O secretário acrescentou que o número de trabalhadores será definido pelo consórcio e explicou que em outras concessões, muitas vezes, funcionários das autarquias são aproveitados. Entretanto, esta situação não é obrigatória, já que os funcionários
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