Sessão Extraordinária

Com o objetivo de viabilizar as doações efetivas ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e liberar o início das intervenções para a construção de moradias populares por meio da Caixa Econômica Federal. A Câmara Municipal de Votorantim realizará uma sessão extraordinária, nesta sexta-feira (17), às 10h, para a votação do Projeto de Lei n° 010/12, de autoria do Executivo Municipal.

 

A proposta do projeto refere-se à alteração da descrição dos imóveis referidos na Lei nº 2223, de 21 de junho de 2011. A necessidade de tal alteração ocorre em virtude da abertura do Cartório de Registro de Imóveis de Votorantim, sendo assim, a medida proposta é de cunho meramente formal, pois os imóveis são exatamente os mesmos, no entanto, além da individualização das matrículas relativas aos mesmos, passaram a ser identificados de forma diferente.

 

De acordo com o Projeto de Lei recebido na Câmara, os imóveis estão localizados no loteamento Vila Pedroso, Bairro Itapeva, os quais o primeiro terreno citado é destinado à Edifícios Públicos, com uma área total de 4.360 metros quadrados, já, o segundo e o terceiro são destinados a Sistema de Recreio, uma área total de 7.900 metros quadrados e 3.450 metros quadrados, respectivamente.

   

Thalyta Lima
Assessora de Imprensa
Câmara Municipal de Votorantim