Votorantim também pode ter Ficha Limpa Municipal

Diário de Sorocaba

A exemplo de Sorocaba, a Câmara de Votorantim também vai analisar o seu Ficha Limpa Municipal. O projeto foi apresentado pelo vereador Fernando de Oliveira Souza (DEM) e visa regulamentar nomeações de cargos comissionados e de confiança, tanto no poder executivo quanto legislativo. A proposta ainda deve passar pelo departamento jurídico da Casa para análise de constitucionalidade, e pelas comissões antes ser votada no plenário.

Pelo projeto, pessoas condenadas, com decisão tramitando ou julgada, ou decisão proferida por colegiado de juízes, não poderão exercer os cargos desde a condenação até o término do prazo de oito após o cumprimento da pena. Indivíduos nestas circunstâncias, não poderiam assumir quaisquer posições nos poderes executivo e legislativo, agente político, chefiar secretarias municipais ou presidir e dirigir autarquias, empresas públicas, sociedade de economia mista e fundações.

O vereador lembra que o projeto Ficha Limpa é oriundo de ação popular.
“A ‘Ficha Limpa’ também é uma realidade que o povo não para de exigir tendo em vista copiosos casos de corrupção em todas as esferas da Administração Pública direta e indireta, seja no âmbito federal, estadual e municipal”.

Em Sorocaba, o vereador Anselmo Neto (PP) também apresentou projeto semelhante em 18 janeiro de 2011, também seguindo as bases do projeto que foi aprovado em âmbito federal pelo Congresso Nacional. A proposta ainda está em discussão nas comissões da Câmara Municipal para depois ir à votação em plenário.