Votorantim tem projeto do " Ficha Limpa"

  Jornal Cruzeiro do Sul

- Por: Fábio Rogério

O vereador Fernando de Oliveira Souza (DEM) apresentou na Câmara de Votorantim projeto de lei que faz valer no município os critérios da Lei Complementar nº 135/210, popularmente conhecida como lei do "Ficha Limpa", para nomeações de cargos comissionados e de confiança em todas as instâncias do Poder Público municipal. "Para o prefeito poder montar o seu grupo na cidadee com pessoas idôneas, que compõem o quadro para administrar a cidade", justificou Fernando.

O 2º secrfetário da Mesa Diretora da Câmara, Heber de Almeida Martins (PDT), afirmou que os critérios do "Ficha Limpa" já têm sido adotados em todas as nomeações para a administração pública, e acrescentou que "o projeto é válido para ter os critérios formalizados em lei".
O projeto foi lido na sessão da Câmara de ontem e será agora enviado ao setor jurídico do legislativo, que avaliará sua constitucionalidade. Depois, seguirá para a análise das comissões de vereadores e a partir daí será encaminhado ao plenário para votação.

O projeto refere-se a nomeações para os cargos em comissão no âmbito dos órgãos do Poder Executivo e Legislativo, agente político bem como os cargos de secretário municipal e de presidente e diretores das autarquias, empresas públicas, sociedade de economia mista e fundações.
Os cargos, de acordo com o projeto, "não poderão ser exercidos por pessoas que forem condenadas, em decisão tramitada em julgado, ou decisão proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o término do prazo de oito anos após o cumprimento da pena". Os crimes previstos incluem condenações por corrupção eleitoral, contra o patrimônio privado, o sistema financeiro, o meio ambiente e a saúde pública, abuso de autoridade, lavagem ou ocultação de bens, tráfico de entorpecentes e drogas, racismo, tortura, entre outros.

Na sua justificativa, Fernando lembra que a lei do "Ficha Limpa" teve origem em iniciativa popular e decorre dos princípios da moralidade e probidade. Segundo ele, "a Ficha Limpa" também é uma realidade que o povo não para de exigir tendo em vista copiosos casos de corrupção em todas as esferas da Administração Pública direta e indireta, seja no âmbito federal, estadual e municipal".

Ele citou relação de 15 cidades brasileiras que adotaram os critérios do "Ficha Limpa" para nomeações de cargos de comissionados e de confiança: Cacoal (RO), Candelária (RS), Contagem (MG), Janduis (RN), Manaus (AM), Montes Claros (MG), Paraiso do Tocantins (TO), Rondonópolis (RO), Teresina (PI), Uberaba (MG), Canoas (RS), Campinas (SP), Porto Alegre (RS), Belo Horizonte (MG), São Carlos (SP).