Votorantim: vereador promete Ação Popular contra concessão do Saae

 Diário de Sorocaba

 Para Fernando, é motivo de estranheza a rápida concessão do Saae às empresas vencedoras (Foto: Fernando Rezende)

O vereador de Votorantim, Fernando de Oliveira Souza (DEM), informou ontem que entrará com uma Ação Popular caso a Justiça não acate a sugestão do Ministério Público (MP) para interromper a licitação de concessão do Serviço de Água e Esgoto (Saae) do município. A ação segue em julgamento aguardando a manifestação das empresas e da Prefeitura Municipal ao MP para, então, ser anunciada a sentença final. O objetivo do parlamentar é fazer com que seja feito um novo estudo técnico a fim de analisar a necessidade de concessão da autarquia.

A notícia de que a juíza Graziela Gomes dos Santos Biazzim, da 2ª Vara Cível de Votorantim, havia negado o pedido feito pela 3ª promotora de Justiça do Ministério Público em Votorantim, Fabiana Dal’Mas Rocha Paes, de suspender a licitação em andamento para concessão dos serviços, chegou ao vereador através de matéria divulgada na edição de ontem do DIÁRIO. “Foi então que resolvi anunciar minha decisão caso a juíza não acate a decisão da Promotoria.”

A empresa SPL já havia ingressado com mandado de segurança requerendo a suspensão da licitação sob alegação de ilegalidade no critério de julgamento das propostas, mas a juíza indeferiu o pedido. No entanto, a SPL fez um novo pedido e a magistrada optou por ouvir o Ministério Público; foi quando a promotora Fabiana decidiu pela interrupção do processo e a juíza optou por apenas ouvir as partes envolvidas.

O vereador explicou que solicita novos estudos técnicos e financeiros sobre o serviço de abastecimento de água e esgoto da cidade porque lhe causa estranheza a rápida concessão da autarquia às empresas Saneamento Ambiental Águas do Brasil (Saab) e SGA, as mesmas que realizaram o Plano de Saneamento Básico na região. “Foi tudo muito rápido e deixou muita dúvida, principalmente entre a população e os próprios funcionários do Saae.”

Pela falta de clareza no processo de concessão da autarquia, Fernando tem sido procurado constantemente pelos munícipes, mas também não sabe argumentar sobre a decisão da Prefeitura. Desta forma, resta ao vereador aguardar a sentença final para validar sua decisão. “Vamos aguardar a disposição da juíza para, então, entrar com uma ação popular, pois, assim, o julgamento será mais rápido.”

NOVAS DENÚNCIAS CONTRA SAAE - O vereador apresentou nova denúncia relacionada ao tratamento de água e esgoto em Votorantim. Ele protocolou na quinta-feira (16), no Ministério Público, um documento que mostra a situação precária no bairro Green Valley.

Os exames feitos pelo laboratório de controle de qualidade Hidrolabor mostraram que, na entrada das fossas-filtro, o índice de Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO) é de 933 miligramas de O2 por litro; já na saída da ETE, a DBO é de 525 mg O2/l. Decreto estadual nº 8468/76 determina que o tratamento deve diminuir a DBO em 80%. Esta é a terceira denuncia do parlamentar sobre a qualidade no tratamento de água e esgoto da cidade.

A primeira denuncia chegou ao Ministério Público na segunda quinzena de janeiro, quando o promotor de Justiça, Luiz Alberto Meirelles Szikora, instaurou inquérito para investigar o que o vereador estava apontando em documento sobre a ETE do bairro Votocel. Naquele local, o primeiro exame mostrou dados dentro do parâmetro do decreto estadual, porém a coleta de material no segundo momento mostrou a água do rio Sorocaba com DBO três vezes acima do permitido.

Já a segunda denuncia apontou problemas na ETE do Jardim São Lucas. Para confirmar, o vereador contratou novamente o laboratório para analisar as condições da água. Os exames mostraram que, na entrada das fossas-filtro, o índice de DBO é de 320 miligramas de O2 por litro; já na saída da ETE, a DBO é de 5.125 mg O2/l. “Está claro que o sistema não apenas não funciona, como está piorando o esgoto”, diz a denúncia apresentada ao Ministério Público.