Fim do recesso parlamentar em julho

Na ordem do dia, da sessão legislativa da última segunda-feira (05), os vereadores de Votorantim aprovaram por unanimidade em 2º Discussão o Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município n°01/11, de autoria do Presidente da Câmara Marcos Antonio Alves (PT) que além de eliminar integralmente o período de recesso no mês de julho, também diminuiu mais 7 dias do mês de dezembro. Totalizando a diminuição de 37 dias de recesso.

Com o apoio dos vereadores Pedro Nunes Filho (PDT), Marilene Newman Oliveira (PT) e Francisco Carlos Amorim (PT), a proposta foi apresentada em novembro de 2011, passando por 5 leituras em plenário, sendo discutido em duas fases para então ser promulgada a partir de hoje (06).



De acordo com o artigo 57 da Constituição Federal, que foi alterado pela Emenda Constitucional n°50/2006, o Congresso Nacional se reúne, na Capital Federal, de 2 fevereiro a 17 de julho e de 1° de agosto a 22 de dezembro. "No entanto, o Projeto que aprovamos por unanimidade faz com que os trabalhos legislativos desta Casa de Leis sejam ininterruptos, de fevereiro a dezembro", esclareceu o Presidente.



O recesso parlamentar sempre ocorreu de forma habitual na cidade, sendo que, antes, de acordo com a Lei Orgânica do Município, as sessões legislativas estavam suspensas e com relação ao atendimento público por parte do vereador, dependia exclusivamente de cada vereador que determinava se o seu assessor atenderia ou não durante o recesso parlamentar. Em alguns casos, o vereador atendia de forma inadequada, pois os munícipes entravam pelos fundos da Câmara, onde fica o estacionamento e, assim eram direcionados à sua assessoria.



Durante as leituras e as discussões realizadas em diversas sessões que antecederam o dia da votação do Projeto em plenário, o Presidente da Câmara destacou sobre o que ocorreu em julho do ano passado. "Quando o recesso da Câmara Municipal foi alvo constante de reclamações por parte de um munícipe, que inclusive relatou o caso para um jornal impresso, fortaleceu ainda mais a ideia de que deveríamos sim tomar uma atitude para mudar e resolvi apresentar esta Emenda à Lei Orgânica do Município, mesmo porque houve críticas por parte oposição que aproveitou da situação para se promover, porém não apresentaram nenhuma proposta para que houvesse a mudança. Agora, esta Casa de Leis ficará aberta para o atendimento ao público durante o mês de julho, o que beneficiará a comunidade votorantinense", detalhou Marcão Papeleiro.



Na sequência foi aprovada, a Moção de Apoio n°001/12, do vereador Heber de Almeida Martins (PDT), visando o fortalecimento e a análise mais rápida do Projeto de Lei n°2833/11, de autoria do Deputado Ricardo Trípoli, que tramita na Câmara dos Deputados com a proposta que torna crime a prática de atos contra a vida, a saúde ou a integridade física e mental de cães e gatos, e a pena para quem provocar a morte desses animais, incluindo a reclusão de 5 a 8 anos.

"Considero ainda, que o crescimento das redes sociais vem contribuindo de maneira decisiva para tornar públicos os casos de crueldade contra animais, pois, cada vez mais, casos de agressão a animais são noticiados, o que acaba estimulando a opinião pública a demandar ações que punam com mais rigor tais atos", argumentou o vereador.



Também foi aprovado, o Projeto de Lei n° 009/12, do vereador Marcos Antonio Alves (PT), que dispõe sobre a denominação de próprio municipal (Conjunto Poliesportivo Nicola Gugoni)



Thalyta Lima
Assessora de Imprensa
Câmara Municipal de Votorantim