PROPRIEDADES RURAIS - Agrotóxicos obsoletos devem ser declarados até dia 26

Notícia publicada na edição de 09/03/2012 do Jornal Cruzeiro do Sul, na página 006 do caderno B 


Os agrotóxicos proibidos por lei e que ainda podem ser encontrados em algumas propriedades rurais do Estado terão uma destinação final. Por intermédio da campanha "Levantamento de agrotóxicos obsoletos: produtor rural, nós precisamos de você", que tem data de encerramento prevista para o próximo dia 26, o Governo do Estado pretende concluir um levantamento da quantidade de agrotóxicos obsoletos proibidos existente nas propriedades. Com essas informações, serão definidas as próximas etapas para a destinação destes resíduos. Embora a campanha tenha sido iniciada em setembro do ano passado, na região da jurisdição do Escritório de Defesa Agropecuária de Sorocaba, que envolve dezenove municípios, apenas três produtores encaminharam a declaração informando a existência de resíduos em suas propriedades.

"Acredito que o número reduzido de produtores que apresentaram a declaração é justificado pelo fato de realizarmos uma fiscalização periódica nas propriedades e já termos retirado os agrotóxicos obsoletos da maioria das propriedades situadas na nossa jurisdição", comenta a assistente do setor de agrotóxico e conservação de solo do escritório regional da defesa agropecuária, Denise Machado.

Os municípios assistidos pelo escritório regional são: Alumínio, Araçariguama, Araçoiaba da Serra, Boituva, Cabreúva, Capela do Alto, Ibiúna, Iperó, Itu, Mairinque, Piedade, Pilar do Sul, Porto Feliz, Salto, Salto de Pirapora, São Roque, Sorocaba, Tapiraí e Votorantim.


Números do Estado


De acordo com os dados do Escritório Estadual da Defesa Agropecuária, até o último dia 27, aproximadamente 40 toneladas de agrotóxicos obsoletos já haviam sido declarados por produtores de todo o Estado. A meta é atingir 100 toneladas. "Amanhã (hoje) a comissão que cuida da campanha terá uma reunião para definir se haverá necessidade de prorrogar a data de encerramento. Se todos entenderem que é preciso alongar o prazo, iremos solicitar autorização da Cetesb", informou a integrante do grupo de trabalho de agrotóxicos obsoletos, Ane Veronez.


Agrotóxicos obsoletos


É considerado agrotóxico obsoleto, todo resíduo em desuso e que a fabricação, comercialização e utilização estão proibidas por lei, em especial os organoclorados que foram amplamente utilizados como inseticidas na produção agropecuária mundial a partir da década de 40.

Durante o período da campanha Estadual, o produtor rural que declarar as informações solicitadas não incorrerá em nenhum tipo de penalidade, desde que as declare no prazo estabelecido e mantenha os agrotóxicos obsoletos proibidos por lei em condições mínimas de armazenamento até a sua destinação final. A ação é respaldada pela Decisão de Diretoria da Cetesb nº 365 de 2010 e nº 271 de 2011.

Para declarar, basta que o produtor rural procure o Escritório de Defesa Agropecuária mais próximo e preencha o formulário de declaração disponível até o dia 26 de março. Em Sorocaba, o Escritório de Defesa Agropecuária fica na rua Gustavo Teixeira, 382, Jardim Paulistano. Os telefones para contato são: (15) 3222-1423 e 3217-9889. Outras informações sobre a campanha também podem ser obtidas no site: www.agrotoxicosobsoletos.org.br.