RESUMO - SESSÃO LEGISLATIVA REALIZADA EM 26 DE MARÇO DE 2012.

EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES

Projeto de Lei nº 019/12 do Vereador Fernando de Oliveira Souza, que dispõe sobre denominação de via pública – Rua Lázara Maria da Conceição.

Projeto de Lei nº 020/12 do Vereador Fernando de Oliveira Souza, que dispõe sobre denominação de via pública – Rua Sudário Paldini.

Projeto de Lei nº 021/12 da Vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico, que dispõe sobre regulamentação do sistema de cobrança dos serviços de água e esgoto, prestados pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Votorantim ou por empresa concessionária ou permissionária de serviço público, a estabelecimentos de saúde, educacionais, assistenciais, ou usuários residenciais inadimplentes e dá outras providências.

Requerimento Especial nº 027/12 da Vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico, de congratulações com o Senhor Laelso Rodrigues, pela reeleição ao cargo de Presidente da Fundação Ubaldino do Amaral, e com todos os membros da nova Diretoria empossada.

Requerimento Especial nº 028/12 do Vereador Marcos Antonio Alves, de congratulações com o Senhor Carlos Augusto Pivetta, Prefeito Municipal, por aderir ao Programa “PROJOVEM Urbano”, do Governo Federal.

Requerimento nº 105/12 do Vereador Lázaro Alberto de Almeida, questionando o Sr. Prefeito sobre a possibilidade de, junto à Empresa Concessionária do Transporte Coletivo, estudar uma forma de reduzir o custo do passe social aos domingos e feriados.

Requerimento nº 106/12 do Vereador Bruno Martins de Almeida, questionando o Sr. Prefeito, se a limpeza da linha de trem, no trecho que compreende os fundos da Igreja Presbiteriana, no Bairro Ângelo Vial, compete à Prefeitura ou à Empresa América Latina Logística – ALL, e pede providências.

Requerimento nº 107/12 do Vereador Fernando de Oliveira Souza, questionando o Sr. Prefeito sobre a possibilidade de enviar a esta Câmara, um Projeto de Lei implantando o Projeto Gratuito de Castração e Controle da População de Animais, e pede outras informações correlatas.

Requerimento nº 108/12 da Vereadora Solange de Oliveira Pedroso, questionando o Sr. Prefeito sobre a possibilidade de enviar a esta Câmara, um Projeto de Lei instituindo a “Semana Municipal da Carona Solidária”.

Requerimento nº 109/12 do Vereador Pedro Nunes Filho, questionando o Sr. Prefeito sobre a situação que se encontra o final da Rua Apolinário Marques Rodrigues, no Parque Jataí, onde o asfalto está totalmente deteriorado e o esgoto sendo lançado a céu aberto.

Requerimento nº 110/12 do Vereador Heber de Almeida Martins, questionando o Sr. Prefeito sobre a possibilidade de construir uma EMEIEF - Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental no Bairro Vossoroca, e pede outras providências.

Requerimento nº 111/12 do Vereador Pedro Nunes Filho, solicitando aos Srs. Deputados Estaduais Hamilton Pereira, Carlos César e Maria Lúcia Amary, para que, se possível, intervenham junto ao DER – Departamento de Estradas e Rodagem, no sentido de que seja construído uma entrada ou retorno na Rodovia SP-79, sentido centro-bairro, que dê acesso direto à entrada principal do Parque São João.

Requerimento nº 112/12 dos Vereadores Heber de Almeida Martins e Francisco Carlos Amorim, questionando o Sr. Prefeito sobre a revitalização do sistema de iluminação da Rua Ursulina Rinaldi Verlangieri, no Bairro Vossoroca, substituindo as luminárias atuais por luminárias duplas de vapor.

Requerimento nº 113/12 da Vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico, questionando o Sr. Prefeito sobre a falta de materiais básicos nas Unidades Básicas de Saúde, e pede providências.

Requerimento nº 114/12 da Vereadora Solange de Oliveira Pedroso, questionando o Sr. Prefeito sobre quais são os planos para 2012, visando melhorar a infraestrutura e o atendimento no CAPS; e pede outras informações correlatas.

Requerimento nº 115/12 da Vereadora Marilene Newman Oliveira, questionando o Sr. Prefeito sobre a implantação um Programa de Coleta Seletiva em todas as Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino de Votorantim, e pede outras providências.

Requerimento nº 116/12 do Vereador Fernando de Oliveira Souza, questionando o Sr. Prefeito se existe algum projeto para solucionar o problema de acúmulo de águas pluviais na Rua Willian Snapp, no Bairro da Chave.

Requerimento nº 117/12 da Vereadora Marilene Newman Oliveira, questionando o Sr. Prefeito sobre a elaboração de um projeto de lei criando o “Conselho Municipal da Juventude”.

Requerimento nº 118/12 da Vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico, questionando o Sr. Prefeito sobre como vem sendo feita a fiscalização para evitar ou punir as pessoas que descartam irregularmente lixo e entulho em locais inadequados, e se há possibilidade de disponibilizar uma Ouvidoria para denúncias, junto ao Setor de Fiscalização.

Indicações nº 157 a 180/2012.

  

ORDEM DO DIA: PROJETOS APROVADOS

Ø Projeto de Lei nº 017/12, do Senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre a desafetação e autoriza a alienação do imóvel que menciona, por venda e compra, através de licitação pública e dá outras providências.

Ø Projeto de Lei nº 018/12, do Senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre a doação de área pública na forma que menciona.

ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO (02/04/12)

Ø Projeto de Resolução nº 02/12, do Vereador Heber de Almeida Martins, que dispõe sobre a instituição do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Votorantim e dá outras providências, com as Emendas Aditiva n° 01 e Substitutiva nº 01, de autoria da Comissão de Justiça.