GCM começa a operar na próxima semana

Folha de Votorantim

Matheus Casagrande

 

 

 

 Prefeito ressalta perfil "comunitário" da Guarda Civil Municipal e avisa que atribuições serão diferentes da Polícia Militar

Uma cerimônia marcada para as 8 horas da próxima quarta-feira (25), em frente ao Paço Municipal, dará início ao funcionamento da Guarda Civil Municipal (GCM) de Votorantim. A corporação será composta por 30 pessoas, sendo 20 homens e dez mulheres.

Os integrantes da GCM foram oficialmente admitidos ontem. Nos próximos dias, os membros da GCM receberão orientações sobre a conduta e a atribuição deles. Também nestes dias serão definidas as planilhas de trabalho dos guardas.

A atribuição da Guarda Civil Municipal deverá ser restrita ao que diz a Constituição Federal brasileira, no parágrafo 8º do artigo 144: "Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei."

O fato de o papel da GCM não ser o mesmo da Polícia Militar é um dos pontos mais destacados pelas autoridades, especialmente pelo prefeito Carlos Augusto Pivetta. "A Guarda Municipal vem para cobrir uma lacuna. Não é para substituir a PM e nem vai seguir por esta seara", ele adverte.

Para Pivetta, a GCM irá funcionar como um elo entre a Polícia Militar, Bombeiros, Polícia Civil, os setores de fiscalização da prefeitura e a segurança particular contratada para as escolas municipais com monitoramento por vídeo. O chefe do Executivo observa que existem, hoje, diversas demandas na cidade à espera de um setor próprio e competente para resolvê-las. Essas demandas seriam, por exemplo, orientações no trânsito, fiscalização de prédios e áreas públicas - atividades que a PM nem sempre pode atender de prontidão. "Às vezes, temos programas sociais que não são executados por questões de segurança", comenta o prefeito.

Pivetta quer que a GCM de Votorantim se mantenha distante do que é hoje a Guarda Municipal de Sorocaba, que realiza prisões em flagrante quase todos os dias, a maioria delas por tráfico. Tal atuação chegou a criar polêmica na cidade vizinha, até mesmo por conflitar com o enunciado da Constituição Federal. Questionado sobre tal possibilidade em Votorantim, Pivetta respondeu: "Que não esperem isso da Guarda Civil Municipal. A ideia é justamente deixar dar mais espaço para a PM fazer o papel dela. É claro que, na ocorrência de um crime em flagrante delito, a Guarda Municipal pode e deve apreender, como qualquer outro cidadão."

Guarda comunitária

A Guarda Civil Municipal de Votorantim deverá ter um perfil comunitário, com agentes atenciosos e cuidadosos com o cidadão. Pelo menos é essa a orientação do prefeito Carlos Pivetta e do secretário de Segurança Comunitária, Trânsito e Transporte, Claudinei Fernando de Paula Ribeiro. "A GCM deve seguir em harmonia com Polícia Militar, Civil, Corpo de Bombeiros e, principalmente, com o cidadão", explica Claudinei Fernando.

Esta orientação tem sido bem seguida pelo comandante da GCM. Gilberto Felício de Camargo, major da reserva da Polícia Militar, já seguia essa linha quando na ativa. "Uma coisa que é básica e eu já exigia bastante na PM é o respeito ao cidadão. Sempre fui bastante exigente quanto a isso", explica Gilberto. "Estou fazendo a seguinte orientação aos guardas: quando estiver a trabalho, esqueça seus problemas. Quando um cidadão vier lhe procurar, o problema dele também é seu. Trate-o sempre com simpatia. Às vezes, a pessoa vai lhe xingar. Não se estresse. Seja o cara certo que veio ajudar, não o cara errado que veio atrapalhar. Isso é ser profissional", afirma o comandante.

Gilberto deverá chamar alguns de seus colegas da PM para palestrar aos alunos sobre o cotidiano de um profissional da segurança pública. Ele também não deixa de ressaltar que a função da GCM é diferente da Polícia Militar. "Um erro bastante comum nas guardas municipais é o de competir com a polícia. Com certeza, haverá situações em que a Guarda Municipal terá que prender alguém. A GCM não deverá se ausentar se for necessário, mas não chegará a ser uma atuação repressiva. Sem ultrapassar a PM."

Estrutura

A sede da GCM fica no Parque Jataí, no mesmo prédio onde funciona a Incubadora de Votorantim (Núcleo de Desenvolvimento Empresarial). A frota inicial da GCM, prevista para chegar nos próximos dias, é de três automóveis, quatro motocicletas e quatro bicicletas.

Seguindo padrão nacional, o uniforme da Guarda Municipal será azul escuro. O equipamento do guarda municipal será tonfa (cassetete), algemas e spray pimenta. Questionado sobre armamento, Pivetta é enfático: "A orientação deste governo é para que não seja utilizada arma letal."

O prefeito revelou que chegou até a recusar doação de revólveres oferecida pelo secretário estadual de Segurança Pública, Antônio Ferreira Pinto. Segundo Pivetta, o armamento foi ofertado por Ferreira Pinto na reunião desta terça (17), da qual também participou a deputada estadual Maria Lúcia Amary (PSDB). Os revólveres que seriam doados estão estocados sem uso desde que foi feita a última troca do armamento da PM, por pistolas calibre .40.

O comandante da GCM, no entanto, se mostrou favorável ao emprego de armas de fogo. "Inicialmente, vamos adquirir arma não letal, também porque as licenças para esse tipo de arma demoram até um ano para sair. Mas futuramente, irei solicitar, porque é necessário", diz Gilberto.

Meses atrás, o governo chegou a cogitar a compra de armas de eletrochoque (taser), mas a possibilidade está descartada, pelo menos por enquanto. Um dos motivos é o alto custo, além da recente polêmica internacional que surgiu a partir da morte de um brasileiro na Austrália com o uso do equipamento.

Efetivo

"A instalação da Guarda Civil Municipal é um processo demorado por ser esta a primeira turma", explica o prefeito Carlos Augusto Pivetta. Definido o grupo inicial de 30 integrantes, o momento é de avaliações para a cidade ir assimilando a GCM e a própria corporação se aprimorar e se estruturar. "O grupo será ampliado conforme as necessidades surgirem", acrescenta o chefe do Executivo.

Além da demanda, futuras ampliações do quadro dependem das disponibilidades orçamentárias. "A prefeitura criou uma despesa efetiva nova. São 30 novos funcionários", explica Pivetta.

O estágio probatório dos guardas municipais vai durar três anos. Esta é uma GCM jovem, com idade média de 21 anos e idade máxima de 29 anos. Boa parte da equipe é composta por pessoas que já atuaram como soldados temporários na Polícia Militar.

Os 30 guardas foram selecionados após três fases de avaliação. A primeira foi a prova escrita do concurso público, seguido do teste de aptidão física e psicológica e o curso de formação, que durou três meses.

Para os novos guardas, a expectativa é grande. "Queremos que este seja a melhor Guarda do Brasil, pois tem a melhor equipe", diz Eduardo de Moraes, 26 anos. Natural de Juquitiba, morador de Votorantim desde 2006, Eduardo foi soldado temporário da PM por dois anos.

A estabilidade de um emprego no funcionalismo público e o fato de ser esta a primeira turma da GCM são alguns dos fatores que o atraíram para se candidatar. Depois de várias provas concorridas, Eduardo já sente a responsabilidade de sua função. "Mas também é gratificante", ele comenta.

Sua companheira de corporação, Priscila Cristina Carvalho, 30 anos, pensa de forma semelhante. Natural de Sorocaba e moradora de Votorantim desde o primeiro ano de vida, ela se mostra ciente de suas atribuições enquanto guarda civil municipal. "Devemos trabalhar lado a lado com a população. A orientação que recebemos é de sermos sempre simpáticos. O cidadão não deve ter medo de conversar e nos procurar se for necessário", ela explica.