Encontro vai debater criação de bolsa material escolar em Sorocaba

 Votorantim poderá servir de exemplo

Notícia publicada na edição de 23/05/2012 do Jornal Cruzeiro do Sul, na página 6/7 do caderno A
Wilson Gonçalves Júnior

 Encontro foi definido ontem, durante a sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Sorocaba - Por: Adival B. Pinto
A demora de entrega do kit escolar para alunos da rede municipal de ensino e a proposta que tramita no Legislativo para implantação das bolsas material escolar e uniforme serão os temas de uma reunião entre vereadores, representantes de papelarias e secretária de Educação, Terezinha Del Cistia, marcada para hoje, às 9h, na sede da pasta, localizada no 1º andar do Paço. O encontro foi definido ontem, durante a sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Sorocaba, que teve participação de representantes de papelarias, favoráveis ao projeto de lei de bolsas, propostos pelos vereadores João Donizeti (PSDB) e Coronel Rozendo (PV). Devido ao final do tempo regimental, a matéria segue em discussão na quinta-feira no Legislativo.

O programa cria o Programa de Incentivo à Educação, com a concessão de bolsa material escolar e bolsa uniforme escolar, a exemplo do que ocorre em Votorantim. Na proposta, os pais ou responsáveis legais dos alunos matriculados na rede municipal de ensino vão receber os seguintes valores da Prefeitura de Sorocaba, para aquisição de material escolar: R$ 22 (aluno matriculado da 1ª a 4ª série), R$ 27 (aluno matriculado da 5ª a 8ª série) e R$ 31 (aluno no ensino infantil). No caso do uniforme, o valor será de R$ 30 por aluno matriculado.

O projeto de lei, que começou a tramitar em 2009, prevê ainda a criação de um comitê de fiscalização do programa para constatar se existe alguma fraude, com a correta aplicação dos recursos pelos pais dos alunos. Caso constatado, indica a lei, os beneficiários perderão o direito das bolsas. As bolsas serão ainda suspensas nas seguintes condições: quando o aluno repetir de ano ou os pais ou responsáveis deixem de acompanhar a vida escolar do filho.

As bolsas material escolar e uniforme, entretanto, receberam pareceres de inconstitucionalidade da Comissão de Justiça e da Secretaria Jurídica da Câmara. De acordo com os pareceres, a Lei Orgânica estabelece aplicação anualmente de 25% da receita resultante de impostos e das transferências recebidas do Estado e União, na manutenção e no desenvolvimento do ensino, para investir obrigatoriamente na expansão de sua rede. Com isso, os programas previstos no projeto irão gerar despesas ao erário público, além ainda da matéria ser privativa do Executivo, em relação a direção da administração pública.

A discussão
O vereador João Donizete (PSDB), um dos autores do projeto, defendeu sua iniciativa ao dizer que aproximadamente 12 municípios trocaram o fornecimento do material por pacote, como é realizado atualmente por Sorocaba, para os kits com a compra direto no comércio local. Segundo ele, a aquisição do material feita pelo pai do aluno torna o processo mais democrático, com a pesquisa de preço em diversos locais. "É muito maior o controle por parte do Poder Público a aquisição desse material, com o molde das bolsas, do que da maneira que tá sendo feita hoje em Sorocaba", argumentou.

Na discussão, o presidente do Legislativo, José Francisco Martinez (PSDB), disse que propostas de bolsas, idênticas das apresentadas pelos vereadores, estão com problemas no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP), além ainda de serem inconstitucionais, de acordo com a comissão de justiça do Legislativo.

Já o vereador Coronel Rozendo (PV), também autor do projeto, afirmou que o dinheiro destinado a compra kit escolar tem sido distribuído fora da cidade de Sorocaba para empresas que não tem identidade com Sorocaba, situação que acaba refletindo com o que está ocorrendo atualmente, no atraso de mais de 3 meses da entrega, que deveria ser feita em 6 de fevereiro, data do início do ano letivo. "Este é o objetivo deste projeto, fazer com que não haja o que tem acontecido, desde que estou nesta Casa, em 2009, 2010, 2011 e 2012, um atraso na entrega do kit escolar."

Para ele, o argumento de problemas existentes em outros municípios, é um subterfúgio para barrar a iniciativa das propostas. O vereador Izídio de Brito (PT) informou que vai participar da reunião hoje e vai cobrar um posicionamento da secretária Terezinha Del Cistia, tendo em vista que em matéria publicada no jornal Cruzeiro do Sul de sábado, as empresas ganhadoras da licitação informaram que administração municipal fez a requisição dos produtos um mês após o início das aulas, em março. "A secretária precisa vir a público para deixar claro isso", citou.

A presidente da comissão de educação do Legislativo, Neusa Maldonado, explicou que o atraso se deu pela morosidade das concorrências públicas realizadas, tendo em vista que o TCE obrigou que os itens fossem licitados unitariamente. Mesmo assim, informou ela, nada justifica o atraso deste ano, considerado recorde. "Isso foi muito desagradável e temos que questionar de perto." Segundo ela, é preciso ver as implicações das proposta dos colegas, das bolsas, para verificar a legalidade, como também na questão dos preços. "O pai não vai comprar com o vale todo material, porque eles vão pagar preço de varejo, enquanto que o governo paga o preço de atacado."

A representante das papelarias, Rosa Cristina Nicoleti, citou que a proposta vai gerar impostos e empregos na cidade, já que o recurso será empregado em estabelecimentos de Sorocaba. Ela informou ainda haverá também um controle maior dos gastos. "O vale não pode ser trocado por outra coisa. A papelaria tem que ser credenciada na Prefeitura e tem que estar com impostos em dia. Vai uma nota fiscal junto com o material, então se tiver faltando alguma coisa, a professora confere e vai até papelaria para reclamar se estiver errado."

Entrega de vale para kit-escolar é debatida na Câmara de Sorocaba

Ipanema On line
Felipe Shikama

O projeto de autoria conjunta dos vereadores João Donizeti (PSDB) e Rozendo de Oliveira (PV), que cria um vale material escolar às famílias das crianças matriculadas na rede municipal de ensino começou a ser debatida mas não foi votada por falta de tempo regimental.

Na tribuna, Donizeti comentou que o projeto de lei já tem experiência bem sucedida na cidade vizinha de Votorantim.

Rozendo de Oliveira acrescentou que a proposta também visa dar mais agilidade à aquisição do kit escolar, já que desde o início do ano até agora, final de maio, grande parte das crianças da rede municipal não recebeu todo o material. “O objetivo é fazer com que não aconteça o que sempre acontece desde que eu estou nesta Casa de Leis, o atraso do material escolar”.

A proposta da dupla foi bem recebida por um grupo de comerciantes que acompanhou a sessão plenária desta terça. Para Rosa Cristina Nicoleti, que representa a comissão dos papeleiros de Sorocaba, além de evitar o atraso na entrega dos kits, a concessão de vale material escolar ajudaria a aquecer a economia no comércio local. “Gera muito emprego e muito recurso. Nesse projeto, vale não pode ser trocado por outra coisa. (...) Toda vez o prefeito se manifesta sobre o assunto, ele fala que vai chegar daqui a 15 dias. O pai deixa de comprar porque fica na expectativa e quem perde são as crianças”.  

Coube à presidente da Comissão de Educação, a vereadora tucana Neusa Maldonado justificar o atraso da entrega kit escolar para as crianças da rede municipal. “Esse atraso eu já fui questionar a secretária pela razão de muitos alunos não estar com o kit, mas foi uma infelicidade do Ministério da Educação, que exigiu que comprasse item por item [do kit, de fornecedores diferentes e que apresentassem o menor preço]”.

Reunião com secretários

Segundo João Donizeti, uma reunião foi marcada para a manhã desta quarta-feira, com secretária de Educação Teresinha Del Cístia e o Secretário de Administração, Mário Pustiglione, para discutir a possibilidade de o Executivo endossar o projeto de lei. 


Ouça: http://www.jornalipanema.com.br/novo/Pol%C3%ADtica/ENTREGA+DE+VALE+PARA+KIT-ESCOLAR+E+DEBATIDA+NA+CAMARA.html