Idosos , pessoas com deficiência física e mobilidade reduzida, terão preferência na escolha de apartamentos térreos

Na última sessão legislativa, foi aprovado por unanimidade o projeto de lei da vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico (PSDB) que dá preferência para que pessoas portadoras de deficiência física ou com mobilidade reduzida tenham prioridade na escolha de apartamentos térreos nos conjuntos habitacionais populares,  beneficiados nos programas habitacionais.

Para ter ao benefício, as pessoas contempladas nos programas habitacionais terão que manifestar interesse através de requerimento e preencher os requisitos necessários na forma da Lei. O benefício é estendido aos titulares e seus dependentes  que deverão apresentar requerimento manifestando interesse juntamente com atestado médico, reconhecendo suas limitações.

Segundo a vereadora, o projeto tem grande relevância por tratar-se de uma questão de acessibilidade;  " Normalmente os edifícios com até 4 pavimentos não possuem elevador, obrigando as pessoas a se locomoverem pela escada e isso muitas vezes dificulta e inviabiliza a escolha de um apartamento em outros pavimentos que não seja o térreo e esse projeto visa melhorar a qualidade de vida dessas pessoas, reduzindo os efeitos de suas limitações e dando-lhes a condição de igualdade", destaca a vereadora.

Caso não haja manifestação de interesse por nenhum dos beneficiados, os apartamentos serão destinados normalmente. O projeto agora segue para ser sancionado pelo Executivo.

 

Fonte: Marcelo Fernandes  - Assessor Parlamentar.