Por 7 a 4, Câmara aprova a cessão de servidores do Saae

Notícia publicada na edição de 15/05/2012 do Jornal Cruzeiro do Sul, na página 005 do caderno A -
José Antônio Rosa


Cerca de 70 funcionários irão trabalhar para a empresa que assumir o serviço

A votação ocorreu sem incidente e nem contou com a presença de manifestantes que eram aguardados - Por: ALDO V. SILVA

Por sete votos a quatro, a Câmara de Votorantim aprovou ontem o projeto de lei do prefeito Carlos Augusto Pivetta (PT) que cede, pelo prazo de um ano, funcionários lotados no Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) à empresa que substituirá a autarquia no processo de distribuição de água no município. Calcula-se que pelo menos 70 trabalhadores serão contratados nessa condição. Esse é o total de servidores que se dispuseram, voluntariamente, a integrar os quadros da concessionária.

A votação ocorreu sem nenhum incidente, e nem contou com a presença de manifestantes que eram aguardados para acompanhar a sessão. Mesmo assim, a proposta foi criticada pela oposição que disse estar preocupada com o que pode acontecer aos funcionários, depois de passado o tempo em que ficarão à disposição da empresa. "Não sabemos que garantias eles (os trabalhadores) terão se precisarem de atendimento médico, previdenciário, ou, mesmo, o que farão quando terminar o contrato a que estarão submetidos", disse a vereadora Fabíola Alves Pedrico (PSDB).
Pela situação, o líder Chico Amorim (PT) negou qualquer risco. "O texto do projeto é claro ao assegurar todos os direitos aos funcionários. Eles terão atendimento e quaisquer outros benefícios próprios da sua condição de concursados e efetivos. Só para lembrar, a medida alcança àqueles que quiseram mudar. Ninguém foi obrigado a fazer o que não queria. O prefeito teve o cuidado de consultá-los e, também, ao sindicato da categoria que pôde opinar livremente".
Para os oposicionistas, porém, a administração teria agido precipitadamente. "O governo criou uma situação sem prever o que poderia ocorrer depois. Agora, teve de ceder funcionários à empresa que vai operar o sistema. Eu não me lembro de algo parecido no Estado de São Paulo. Parece que Votorantim inaugurou uma nova modalidade: a de transformar funcionários públicos em trabalhadores da iniciativa privada", ironizou o tucano Bruno Martins.
Em resposta, o pedetista Pedro Nunes lembrou que a prática é adotada em Limeira, cidade visitada por uma comissão de parlamentares que conheceu os procedimentos lá praticados. "Não há o que temer. É natural esse comportamento. A oposição só poderia, mesmo, manifestar-se contrariamente à medida, até porque esse é o seu papel. Mas, de verdade, na prática, nenhuma das observações procede. Estamos tranquilos".
A concessão do Saae de Votorantim demandará, da vencedora da licitação, investimentos da ordem de R$ 90,8 milhões. O prefeito Carlos Augusto Pivetta explicou que, ao contrário dos modelos de privatização executados por outros governos, o da cidade terá, como diferencial, o acompanhamento dos serviços por uma espécie de agência reguladora. O órgão é formado por representantes da comunidade que podem opinar sobre a qualidade dos serviços prestados.
"Desde sempre tivemos o cuidado de trabalhar um projeto que contemplasse todas as expectativas, principalmente da população. Agimos dentro dos limites da legislação, por isso acreditamos que essa foi a melhor alternativa", disse.