Publicada a lei municipal que autoriza a criação do Nuplan

 Notícia publicada na edição de 26/05/2012 do Jornal Cruzeiro do Sul, na página 006 do caderno A 
André Moraes



A Prefeitura de Sorocaba deu ontem o primeiro passo para a formação de uma empresa pública, que ficará responsável pelo gerenciamento de ações que promovam um desenvolvimento sustentável entre as cidades da região. A lei nº 10.115 que autoriza a criação do Núcleo de Planejamento (Nuplan) foi sancionada e o seu texto aprovado foi publicado na edição de ontem do Jornal do Município. Agora, o caminho a ser tomado é definir as Comissões que irão administrar a Nuplan, contando com o apoio direto de todas 22 cidades que compõem a instituição.

Segundo o texto da legislação, as administrações municipais da região irão investir um total de R$ 5 milhões ao ano no projeto, sendo que desses, R$ 2 milhões serão custeados pela Prefeitura de Sorocaba, cidade que sediará a empresa.
Entre as atribuições da Nuplan se destaca a elaboração de um diagnóstico social, ambiental, cultural, urbanístico e econômico, que tenha a finalidade de promover o desenvolvimento em conjunto dos municípios que compõem a região administrativa de Sorocaba. A partir desse dispositivo, a empresa pública poderá constituir um banco de dados, em que será constado tudo o que cada cidade tem a oferecer para o fortalecimento da região, além de demonstrar todos os projetos municipais existentes que possam contribuir para essa integração. Além disso, a Nuplan também ficará responsável por promover audiências públicas para que sejam debatidas todas as alternativas que têm por objetivo promover o desenvolvimento sustentável regional.
A administração da empresa pública será composta por dois Conselhos: de Administração e Técnico-Científico. Os membros de ambos serão definidos por meio de assembleias. Para o Conselho de Administração serão eleitos representantes de todas as 22 cidades que compõem o núcleo. Já o Conselho Técnico-Científico será composto por representantes de entidades universitárias, de pesquisa científica e da sociedade civil. Os 22 municípios que compõem o Nuplan são Alambari, Alumínio, Araçoiaba da Serra, Boituva, Capela do Alto, Cerquilho, Ibiúna, Iperó, Itapetininga, Itu, Mairinque, Piedade, Pilar do Sul, Porto Feliz, Salto de Pirapora, São Roque, Sarapuí, Sorocaba, Tapiraí, Tatuí, Tietê e Votorantim.

Outros projetos

Apesar de a Prefeitura de Sorocaba ter tomado essa iniciativa de promover o desenvolvimento integrado regional, existem outros dois projetos, que estão também em discussão e possuem, praticamente, os mesmo objetivos.
Um deles é uma iniciativa do governo estadual, que, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Metropolitano, está finalizando o projeto Aglomeração Urbana (AU), que pretende integrar as ações de 22 cidades da região, sendo praticamente as mesmas previstas no Nuplan (veja matéria ao lado). Já o outro projeto, denominado como Região Metropolitana (RM), foi criado pelo deputado estadual Hamilton Pereira (PT) há sete anos. Ele é, na verdade, a Lei Complementar 33/05, que visa um trabalho conjunto entre as cidades da região de Sorocaba, como forma de fortalecer as cidades que a compõe.