Resumo Sessão legislativa

PAUTA DA SESSÃO LEGISLATIVA, REALIZADA EM 02 DE MAIO DE 2012.

EXPEDIENTE RECEBIDO DO SR. PREFEITO MUNICIPAL

Projeto de Lei nº 037/12, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2013 e dá outras providências.

EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES

4ª Leitura do Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 01/12, de autoria dos Vereadores Fernando de Oliveira Souza, Bruno Martins de Almeida, Fabíola Alves da Silva Pedrico e Robson Vasco, que acrescenta o Artigo 125-B à Lei Orgânica do Município de Votorantim.

Projeto de Lei nº 034/12 do Vereador Lázaro Alberto de Almeida, que dispõe sobre denominação de via pública – Rua Santina de Souza Barros.

Projeto de Lei nº 035/12 do Vereador Heber de Almeida Martins, que acrescenta o inciso VI ao artigo 116 da Lei nº 1602, de 13 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Votorantim.

Projeto de Lei nº 036/12 do Vereador Heber de Almeida Martins, que dispõe sobre a divulgação obrigatória de fotografias e dados referentes a pessoas desaparecidas, no Jornal Município de Votorantim - Imprensa Oficial do Município - e nas TVs Comunitárias de Votorantim e dá outras providências.

Requerimento Especial nº 040/12 do Vereador Fernando de Oliveira Souza, de congratulações com a Ipanema Sistema de Comunicação - que compreende o Sistema Regional de Radiodifusão Ltda., atual Rádio Jovem Pan, que está completando 24 anos; o Jornal Ipanema, que comemora 11 anos de sua inauguração; e o Portal Ipanema, que, também, comemora dois anos de funcionamento.

Requerimento Especial nº 041/12 da Vereadora Marilene Newman Oliveira, de congratulações com a EMEIEF "Célia Pierone", no Bairro Itapeva; com a EMEIEF "Gerson Soares de Arruda", no Parque São João, e com a Equipe Planeta Educação, que dentro do Programa Escola em Tempo Integral, nas oficinas de arte com atividade intitulada "Criatibilidade" (união entre o criar e a sustentabilidade), confeccionaram sacolas retornáveis, as chamadas "Ecobags".

Requerimento Especial nº 042/12 do Vereador Marcos Antonio Alves e demais Vereadores, de congratulações com o Senhor Prefeito, Carlos Augusto Pivetta, pela implantação da Guarda Civil Municipal e pelo início de suas atividades no último dia 25 de abril, e também com todos os membros da Corporação que dentre muitos candidatos foram aprovados em concurso público.

Requerimento nº 178/12 do Vereador Lázaro Alberto de Almeida, questionando o Sr. Prefeito sobre a possibilidade de implantar uma Academia ao Ar Livre dentro do "Centro Esportivo Adovir Gori", no Bairro Rio Acima.

Requerimento nº 179/12 do Vereador Fernando de Oliveira Souza, questionando o Sr. Prefeito sobre a possibilidade de implantar uma rotatória na confluência das Ruas João Feliciani e Zulmira Ramos, no Jardim Paraíso.

Requerimento nº 180/12 do Vereador Francisco Carlos Amorim, questionando o Sr. Prefeito sobre a possibilidade de implantar fraldários nas Unidades Básicas de Saúde, e pede outras informações correlatas.

Requerimento nº 181/12 do Vereador Pedro Nunes Filho, questionando o Sr. Prefeito se a Administração, em vez de contratar empresa para elaborar um projeto para dar maior segurança ao principal acesso da SP-79 para o Parque Jataí, através da Rua Levante Santucci, poderia determinar que Secretaria de Obras o elaborasse, e nele incluísse a implantação de uma rotatória ou lombada para o local.


Requerimento nº 182/12 da Vereadora Marilene Newman Oliveira, questionando o Sr. Prefeito se já existe projeto para criação de Ambulatório de Atenção Integral à Saúde do Homem, e pede outras informações correlatas.

Requerimento nº 183/12 do Vereador Heber de Almeida Martins, questionando se o Sr. Prefeito poderia entrar em contato com a FEBRABAN - Federação Brasileira de Bancos - para que juntamente com os bancos de nossa cidade, estudem a possibilidade de abrir as Agências Bancárias de Votorantim a partir das 10h.

Requerimento nº 184/12 da Vereadora Solange de Oliveira Pedroso, questionando o Sr. Prefeito sobre a possibilidade de incluir no planejamento de obras, o recapeamento da Rodovia Dr. Miguel Affonso Ferreira de Castilho (Acesso 103 da Rodovia SP-79).

Requerimento nº 185/12 da Vereadora Marilene Newman Oliveira, questionando o Sr. Prefeito sobre a possibilidade de implantar tachões, com a finalidade de dividir as mãos de direção, na altura dos nºs. 224/235 da Rua Pedro Valsechi, no Jardim Icatú.

Requerimento nº 186/12 do Vereador Fernando de Oliveira Souza, questionando o Sr. Prefeito se há planos para a implantação de um Centro Comunitário no Bairro Fornazari.

Requerimento nº 187/12 da Vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico, questionando o Sr. Prefeito, por quê algumas árvores que existiam na Praça Nossa Senhora Aparecida, no Bairro Vossoroca foram simplesmente arrancadas e não foram integradas no projeto de revitalização da referida praça, e pede outras informações correlatas.

Requerimento nº 188/12 da Vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico, questionando o Sr. Prefeito acerca de quais são as dificuldades que a Administração vem enfrentando para regularizar os plantões dos médicos da Unidade de Pronto Atendimento Central, e pede outras informações correlatas.

Requerimento nº 189/12 da Vereadora Solange de Oliveira Pedroso, questionando o Sr. Prefeito sobre a possibilidade de construir um vestiário ao lado da quadra da EMEIEF "Prof. Cândido dos Santos", no Bairro Green Valley.

Requerimento nº 190/12 do Vereador Heber de Almeida Martins, questionando o Delegado da CIRETRAN de Votorantim acerca dos motivos pelos quais está havendo demora no atendimento prestado por aquela unidade e da aparente falta de funcionários para realizar os serviços.



Requerimento nº 191/12 do Vereador Bruno Martins de Almeida, questionando o Sr. Prefeito, por quê o trecho da altura do número 729 da Rua José Thomáz da Costa não recebeu o recapeamento asfáltico.

Não houve matéria na ordem do dia.


ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO (07/05/12)


Projeto de Lei nº 022/12 da Vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico, que dispõe sobre a reserva de vagas para pessoas idosas, deficientes físicos ou com mobilidade reduzida, beneficiados nos Programas Habitacionais, em apartamentos térreos nos Conjuntos Habitacionais e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 023/12 de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre o aumento do capital social da Companhia Municipal de Habitação Popular de Votorantim – COHAP, mediante subscrição pela Prefeitura, através da incorporação ao mesmo de bens imóveis, e dá outras providências.



Thalyta Lima