Sessão Legislativa

Foi lido e recebido durante a sessão legislativa desta segunda-feira (21), o Projeto de Lei nº 040/12, do vereador Heber de Almeida Martins (PDT), acrescentando o inciso VI ao artigo 14 da Lei nº 1632, de 24 de maio de 2002, que dispõe sobre o transporte de escolares no Município de Votorantim, com o objetivo de identificar os veículos. Ao serem cadastrados, os veículos receberão um prefixo, com numeração sequencial, e que será inscrito no veículo. O vereador Fernando de Oliveira Souza (DEM), apresentou dois Projetos (nºs 041/12 e 042/12), denominando duas vias públicas Rua Primo Fidêncio e Rua Aureliano dos Santos.

 

Na sequência, a vereadora Solange de Oliveira Pedroso (PMDB) parabenizou por meio do Requerimento Especial n° 045/12, o Prefeito Carlos Augusto Pivetta (PT) pela realização da "Semana da Família", bem como, o Secretário de Cultura, Clayton José Leme de Andrade e a Secretária da Cidadania e Geração de Renda, Ivone Batista Nunes, destacando também os palestrantes do evento; Sras. Sandra Maria Lopes, Maria Conceição Almeida, Silvia Cristina Oliveira e Alessandra Rodrigues da Silva. Em outro Requerimento Especial (nº 046/12), a vereadora Marilene Newman Oliveira (PT) também congratulou-se com o Prefeito Carlos Augusto Pivetta; com o Secretário de Esporte e Lazer, Antônio dos Santos; e com a Dirigente Regional de Ensino, Iara Rodrigues dos Reis Souza Mateus, pela retomada das Olimpíadas Estudantis em Votorantim, consequentemente, a equipe do futsal masculino da E.E "Prof. Daniel Verano" foi parabenizada pela conquista do primeiro título da 5ª Olimpíada Estudantil de Votorantim.

 

Dentre os 17 requerimentos apresentados, o vereador Bruno Martins de Almeida (PSDB) reivindicou a instalação de contêineres para a coleta de lixo nas ruas da Vila Irineu (Req. nº 221/12), também questionou sobre os computadores que ainda não foram repostos até a presente data, para auxiliar o trabalho das recepcionistas do P.A. Central (Req. nº 222/12). Estudos técnicos foram solicitados pelo vereador Fernando de Oliveira Souza (DEM) para a implantação de bocas-de-lobo na parte baixa da Rua José Thomaz da Costa, no Bairro Vossoroca, e as providências para a limpeza das bocas-de-lobo existentes no final da Avenida Trinta e Um de Março (Req. nº 223/12).

 

O vereador Heber de Almeida Martins (PDT) solicitou a elaboração de um projeto, buscando parcerias com os Governos Estadual e Federal, para a construção de um "Centro de Apoio e Reinclusão para Moradores de Rua" (Req. nº 232/12), o vereador também sugeriu a criação de "Pontos de Frete" em vários locais da cidade, com o objetivo de proporcionar um custo menor aos munícipes, pois poderão pagar pela retirada dos seus entulhos que terão um destino correto, evitando, assim, que os mesmos sejam depositados em locais impróprios, gerando custos para a Administração – por exemplo, a limpeza desses locais (Req. nº 224/12).

 

Reciclar entulhos de madeira e de material de construção, bem como, adquirir máquinas para montar uma usina de reciclagem e a realização mensal do serviço de "Cata-Trecos" nos bairros é a proposta apresentada pela vereadora Solange de Oliveira Pedroso (Req. nº 225/12), que também questionou se está previsto para este ano, a ampliação do CMEI "Carmela Guariglia Ramos" (Req. nº 231/12).  Questionamentos foram feitos pelo vereador Pedro Nunes Filho (PDT) quanto à realização de estudos por parte da Secretaria de Obras para melhorar o trânsito da Avenida Gisele Constantino, no Parque Bela Vista, tendo em vista o crescimento daquela região; em outro requerimento interrogou sobre a realização de shows de rodeio em Votorantim (Req. nºs 226/12 e 227/12).

 

No trecho compreendido entre a saída do Bairro Votocel até o Jardim Europa, na Rodovia SP-79 há a necessidade de manutenção no sistema de iluminação, o vereador Fernando de Oliveira Souza (DEM) solicitou a reparação imediata para o local, a fim de proporcionar maior segurança aos pedestres e motoristas que utilizam essa importante via pública de nossa cidade (Req. nº 228/12). Informações foram solicitadas pela vereadora Fabíola quanto às famílias beneficiadas com as unidades habitacionais do Programa "Votorantim Sem Favelas" (Req. nº 229/12) e a respeito dos planos para a utilização do prédio pertencente à municipalidade - localizado na Rua Ana Marina do Espírito Santo, na região do Bairro Jardim Serrano - onde funcionou a Cooperativa de Reciclagem – COOPERVOT (Req. nº 230/12).

 

O Presidente da Câmara Marcos Antonio Alves (PT), sugestionou ao setor competente para que instale lixeiras de coleta seletiva, ou a melhor opção conforme avaliada pelo setor responsável, em caráter de urgência, no Bairro da Chave - na Praça da Bandeira e na praça existente à margem do Rio Sorocaba (Req. nº 233/12). Já, o vereador Lázaro Alberto de Almeida (PMDB) indagou sobre o andamento do processo de licitação que, entre outras benfeitorias, contemplará a instalação de um novo portão para o CERMAG (Centro Esportivo e Recreativo Municipal Aldovir Gori), no Bairro Rio Acima (Req.nº 235/12) e sobre a possibilidade de construir uma pequena praça ou um estacionamento no terreno ao lado do CMEI "Eugênia Maria Silveira", na Rua Anísio Pereira do Nascimento, no Jardim Tatiana, para evitar o despejo de lixo e entulhos no local (Req. nº 234/12).

 

Quanto à existência de um projeto para a reforma do campo do "Fluminense", localizado na Rua Paschoal Jerônimo Fornazari, na Barra Funda (Req. nº 236/12) e a instalação de abrigo em pelo menos dois pontos de ônibus, no Jardim São Lucas - Rua Álvaro da Silva, em frente ao nº 215, próximo a E.E. "Alice Rolim de Moura Holtz"; e Rua Lourenço Moura, em frente ao nº 235, próximo a EMEIEF "Izabel Fernandes Pedroso" foram assuntos destacados pela vereadora Marilene Newman Oliveira (PT) – (Req. nº 237/12).

 

Na ordem do dia foram aprovados o Projeto de Lei nº 031/12 da vereadora Solange de Oliveira Pedroso (PMDB), que denomina a via pública – Rua Aristides Fernandes, bem como, o Projeto de Decreto Legislativo nº 03/12 da Comissão de Finanças e Orçamento, que dispõe sobre a Rejeição do Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente às Contas da Prefeitura Municipal de Votorantim, exercício 2008.

 

 

Thalyta Lima

Assessora de Imprensa

Câmara Municipal de Votorantim