segunda-feira, 14 de maio de 2012

Sorocaba receberá mais 2 varas trabalhistas

Sorocaba será comtemplada com mais duas varas da Justiça do Trabalho passando para um total de 6 e os municípios de Boituva, Porto Feliz e Tatuí receberão uma vara cada. O anúncio foi feito pelo Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em Campinas, Desembargador Renato Buratto à deputada estadual Maria Lúcia Cardoso Amary (PSDB) na tarde de hoje (14).

A reunião, que também contou com as presenças dos Presidentes da OAB de Sorocaba, Alexandre Ogusuku e Rodrigo Kriguer de Votorantim, do vice-prefeito de Votorantim, Marcos Mâncio (PMDB), do delegado José Augusto Pupin e representantes do Legislativo e Judiciário votorantinense, foi para solicitar uma vara para o município de Votorantim, uma vez que para reclamar seus direitos básicos seus cidadãos são obrigados a demandar em Sorocaba. Sorocaba por sua vez, se encontra sobrecarregada, trabalhando em sua carga máxima.

Segundo Buratto, o Conselho Regional de Justiça se utiliza de critérios objetivos, como volume processual, para a criação de Varas, e não critérios como população, tamanho da cidade ou situação econômica.

Segundo Buratto, com uma média de 200 processos por ano, não está prevista para o município a criação de uma vara. "Nada impede, no entanto, que das duas varas previstas para Sorocaba, uma seja instalada no município de Votorantim", ressalvou o desembargador.

Buratto disse ainda que é preciso realizar um estudo técnico para apurar a quantidade de processos que são de Votorantim, mas que tramitam em Sorocaba.

A deputada falou da necessidade de se estadualizar a Justiça do Trabalho, hoje à mercê do Congresso Nacional. "Uma Justiça que não tem autonomia administrativa e financeira não pode oferecer o acesso necessário para atender a população, em especial aquelas nos rincões do Estado", disse.

O Projeto de criação de novas varas da Justiça do Trabalho propõe 66 novas varas para o estado de São Paulo, que hoje tem 156. Ele será votado no próximo dia 22 de maio no Conselho Nacional de Justiça.

 
Deputada Estadual
MARIA LÚCIA
A    M     A     R     Y
Marina Jabur Gobato
Assessora de Imprensa

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