vítima é de votorantim - STJ ordena que pai pague R$ 200 mil a filha por abandono afetivo

Do G1, em Brasília

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que um pai seja obrigado a pagar a quantia de R$ 200 mil a sua filha por abandono afetivo. A turma entendeu que a situação é passível de indenização por dano moral. A decisão é do dia 24 de abril e foi tornada pública nesta quarta-feira (2).
Conforme o STJ, é um entendimento "inédito" por parte do tribunal. Em 2005, segundo a assessoria de imprensa, a Quarta Turma do STJ havia analisado o tema, mas rejeitado a possibilidade de dano moral por abandono afetivo.
"Amar é faculdade, cuidar é dever", entendeu a ministra Nancy Andrighi, que integra a turma que decidiu por maioria beneficiar a filha. Para a ministra, "há previsões legais e constitucionais de obrigações mínimas" na paternidade. Ela entendeu que o vínculo, biológico ou por adoção, é escolha dos pais e, portanto, eles têm responsabilidades a cumprir.
"Aqui não se fala ou se discute o amar e, sim, a imposição biológica e legal de cuidar, que é dever jurídico, corolário da liberdade das pessoas de gerarem ou adotarem filhos", afirmou a ministra Nancy Andrighi, conforme o tribunal.

O processo
A mulher entrou com ação contra o pai alegando abandono material e afetivo durante a infância e a adolescência. O Tribunal de Justiça de São Paulo julgou o caso improcedente por entender que "o distanciamento se deveu ao comportamento agressivo da mãe em relação ao pai".
Depois, em apelação de novembro de 2008, o próprio TJ-SP reformou a decisão por entender que o pai era "abastado e próspero" e fixou indenização por danos morais em R$ 415 mil.
O pai recorreu ao STJ alegando não ter abandonado a filha e argumentando que, mesmo se isso tivesse ocorrido, não "haveria ilícito indenizável". Para ele, a punição possível nesse caso seria a perda de poder familiar.
O STJ decidiu manter a condenação do TJ, mas reduziu o valor de R$ 415 mil para R$ 200 mil por considerá-lo elevado. A quantia, no entanto, será superior a R$ 200 mil porque será atualizada conforme a inflação do período desde a data da condenação do TJ, em novembro de 2008.

'Vamos recorrer', diz advogado de condenado por abandono afetivo

Decisão do STJ ordenou que um pai indenize a filha em R$ 200 mil.
Advogado da autora do processo não foi encontrado para comentar.

O advogado do pai que foi condenado a pagar R$ 200 mil a sua filha por abandono afetivo disse ao G1 na manhã desta quinta-feira (03) que irá recorrer da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Antônio Carlos Delgado diz que há divergências na corte do STJ. “Esta foi uma decisão da Terceira Turma do órgão, tem outras turmas que entenderam que não há abandono,” afirmou.
A decisão do Superior Tribunal de Justiça, do dia 24 de abril, tornou-se pública nesta quarta-feira (02). Pela primeira vez no Brasil, uma turma do órgão ordenou que um pai indenizasse a filha por abandono afetivo. O condenado é um empresário de Sorocaba (SP) que trabalha no ramo de postos de combustíveis.
Segundo o advogado que defende o empresário, a autora do processo é fruto de um relacionamento breve e que em nenhum momento houve falha do pai. “Não houve abandono, houve dificuldade da própria filha para o contato. A mãe dela dificultava a visita. O tempo foi passando e meu cliente acabou desistindo de procurá-la, mas nunca falhou no pagamento da pensão, tanto que hoje ela é uma moça formada,” conta ele.
Delgado disse ainda que o caso deve ser levado ao Supremo Tribunal Federal, por meio de um recurso extraordinário.
O G1 tentou contato com o advogado da filha e autora do processo, mas ele não foi encontrado para comentar sobre o assunto.

Assista: http://g1.globo.com/sao-paulo/sorocaba-jundiai/noticia/2012/05/vamos-recorrer-diz-advogado-de-condenado-por-abandono-afetivo.html